Justiça Federal

1) Órgão do Poder Judiciário constituído pelos Tribunais Regionais Federais e pelos juízes federais. 2) No Direito do Trabalho compete à Justiça Federal processar e julgar: a) crime de falso testemunho no processo trabalhista; b) causa cujo objeto diga respeito a eleições sindicais; c) os crimes praticados contra servidor público federal, no exercício de suas funções com estas relacionadas; d) excluídas as reclamações trabalhistas, os efeitos relativos à movimentação do FGTS.

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Andamento do Processo n. 1008449-60.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 28/02/2020 do TJSP

. INTELIGÊNCIA DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O acórdão recorrido abordou..., afirmando ser competente a Justiça Federal. É o relatório. Decido. …

Andamento do Processo n. 0005788-31.2019.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - 28/02/2020 do TJSP

-31.2019.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Objetos de cartas precatórias/de ordem (nº 0026073-81.2004.4.03.6100 - Justiça... Federal - 26ª Vara Civel Federal de São Paulo) - Banco Nacional de …

Andamento do Processo n. 1001548-31.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - 28/02/2020 do TJSP

do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo e a Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.../SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), DANILO PARAENSE PALHARES …

Ação de nulidade de patente pode suspender ação de indenização

Federal é prejudicial externa apta a suspender na Justiça estadual a tramitação de processo de indenização por uso não... ou de reconvenção, mas afirmou que a competência para julgar essa matéria é …

Andamento do Processo n. 1000501-70.2020.8.26.0022 - Carta Precatória Cível - 27/02/2020 do TJSP

subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Justiça Federal) - Caixa Economica Federal - Humberto Donizete Rosetti - VISTOS...-70.2020.8.26.0022 - Carta Precatória Cível - Citação (nº …

Andamento do Processo n. 0000979-26.2019.8.26.0315 - Carta Precatória Criminal - 27/02/2020 do TJSP

-26.2019.8.26.0315 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 000061714.2018.403.6109 - Justiça Federal) - Justiça Pública... VALVASORI (OAB 384101/SP) Laranjal Paulista Criminal 1ª Vara JUÍZO DE …

Andamento do Processo n. 0000742-97.2019.8.26.0280 - Carta Precatória Cível - 27/02/2020 do TJSP

-97.2019.8.26.0280 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito /Avaliação (nº 0000322-82.2016.4.03.6129 - JUSTIÇA FEDERAL... DA- 1ª VARA FEDERAL DE REGISTRO) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. …

Andamento do Processo n. 1001162-28.2019.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - 20/02/2020 do TJSP

os honorários no valor de R$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal... e do Provimento nº 4, de 22 de agosto de 2018 do Conselho da Justiça Federa…

Operação Grande Família, deflagrada no ano passado, contribuiu na condenação de 10 fraudadores da Previdência Social!

! "A 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí condenou dez fraudadores da Previdência Social flagrados pela Operação Grande... aposentado, foi condenado a prisão e a pagamento de multa. Somadas, as penas …

Andamento do Processo n. 0021147-92.2015.5.04.0334 - ATOrd - 19/02/2020 do TRT-4

de Atendimento INTERESSADO da Justiça Federal Intimado(s)/Citado(s): - INGRID GERDA RICHTER BLOEBAUM PODER JUDICIÁRIO... JUSTIÇA DO TRABALHO Fica V.Sa. notificado para que apresente os extratos …
Resultados da busca Jusbrasil para "Justiça Federal"
Justiça Federal obriga banco a revisar saldo devedor
Notícias01/10/2014Accacio
Uma sentença da Justiça Federal do Rio poderá mudar a vida de muitos mutuários da Caixa Econômica Federal. O juiz William Douglas Resinente dos Santos, da 4ª Vara Federal de Niterói, deu ganho de causa, em primeira instância, para o mutuário Antônio Sérgio da Cunha Lima, que pediu revisão do saldo devedor de seu imóvel. A Justiça Federal do Rio de Janeiro entendeu que o valor do imóvel deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não mais pela Taxa Referencial (TR) a...
RECESSO FORENSE NA JUSTIÇA FEDERAL
Notícias10/12/2012OAB - Seccional São Paulo
Durante o recesso, a Justiça Federal funcionará em regime de plantão, com juízes e servidores trabalhando em regime de escala em fóruns determinados, diariamente, entre 9h e 12h. Serão apreciados apenas ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal, conforme os artigos 459 e seguintes do Provimento nº 64/2005, da Corregedoria Geral da Terceira Região, e da Resolução 71/200...
Estudantes acompanham trabalho da Justiça Federal em São Pedro, RJ
Notícias21/10/2013G1 - Globo.com
Alunos da Escola Lucinda Franciscone Medeiros, de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do Rio, participaram nesta segunda-feira (21) do programa "Justiça Federal Vai ao Cidadão". Vinte estudantes visitaram o prédio da Justiça Federal, guiados pela própria juíza federal Angelina Costa. Os estudantes puderam fazer perguntas sobre o trabalho do Judiciário e ainda assistiram a uma simulação de um julgamento de um assassinato, com acusado, testemunhas, advogado de defesa e promotor. Todos ...
Da efetividade (ou não) do Enunciado 282 do Conselho da Justiça Federal
Artigos17/04/2015Daniel
Parte I - Pessoa Jurídica, autonomia patrimonial, abusos, desvios e fraudes Parte II - Da desconsideração da personalidade jurídica Parte III - Teoria da desconsideração jurídica nas sociedades empresárias Parte IV - Da efetividade (ou não) do Enunciado 282 do Conselho da Justiça Federal O Conselho de Justiça Federal elaborou o Enunciado 282, o qual é alvo de ampla discussão doutrinária, pois traz a seguinte redação: “ Art. 50. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si s...
Conselho da Justiça Federal priorizará julgamento de crimes por trabalho escravo
Notícias28/10/2014Procuradoria Geral da República
O Conselho da Justiça Federal (CJF) priorizará, no plano estratégico da Justiça Federal de 2015-2020, aprovado neste mês, o julgamento de crimes relacionados ao trabalho escravo. A proposta partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mediante sugestão do grupo de trabalho Escravidão Contemporânea, vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do Ministério Público Federal. De acordo com o documento do Conselho, a meta para cumprir em 2015 é de que sejam julgados todos os ...
Justiça Federal instala nova seção judiciária no Pará
Notícias24/07/2013G1 - Globo.com
Foi instalada nesta quarta-feira (24) em itaituba, no sudoeste do estado, a oitava subseção da Justiça Federal no Pará. Durante a inauguração da sede, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, desembargador Mário Cézar Ribeiro, falou da necessidade da criação de mais uma vara federal no estado devido á grande demanda de processos na região. A instalação faz parte do programa de interiorização da Justiça Federal. Além de Justiça Federal divulga edital para cadastramento de entidades públicas em SE
Notícias10/09/2013G1 - Globo.com
A Justiça Federal, em Sergipe , através da 3ª Vara, divulgou o edital para cadastramento de entidades públicas e privadas com destinação social que possuem interesse em acolher prestadores de serviços g...
Justiça Federal realiza Pesquisa de Clima Organizacional
Notícias14/06/2012Justiça Federal do Estado do Ceará
A maneira mais eficaz de se conhecer a percepção dos atores organizacionais sobre a instituição onde trabalham é por meio de pesquisa de clima organizacional. Este ano, a Pesquisa de Clima Organizacional da Justiça Federal para Magistrados e Servidores será realizada online, em nível nacional, de 18 a 29 deste mês. De acordo com o Comitê de Pesquisas da 5ª Região, entre os benefícios da pesquisa está a possibilidade de permitir a análise do ambiente interno, por meio da apuração das percepçõe...
Justiça Federal remete relatório sobre deputado Luiz Argôlo ao STF
Notícias16/05/2014G1 - Globo.com
A Justiça Federal no Paraná remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16) um relatório da Polícia Federal (PF) sobre o monitoramento das conversas do deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA) com o doleiro Alberto Youssef. O despacho é assinado pelo juiz Sergio Fernando Moro, que observou ser competência do Supremo a análise sobre investigações env...
Conselho da Justiça Federal, atendendo sugestão do MPF, priorizará julgamento de crimes relativos a trabalho escravo
Notícias28/10/2014Procuradoria Geral da República
O Conselho da Justiça Federal (CJF) priorizará, no plano estratégico da Justiça Federal de 2015-2020, aprovado neste mês, o julgamento de crimes relacionados ao trabalho escravo. A proposta partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mediante sugestão do grupo de trabalho Escravidão Contemporânea, vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do Ministério Público Federal. De acordo com o documento do Conselho, a meta para cumprir em 2015 é de que sejam julgados todos os ...
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