Justiça Federal

1) Órgão do Poder Judiciário constituído pelos Tribunais Regionais Federais e pelos juízes federais. 2) No Direito do Trabalho compete à Justiça Federal processar e julgar: a) crime de falso testemunho no processo trabalhista; b) causa cujo objeto diga respeito a eleições sindicais; c) os crimes praticados contra servidor público federal, no exercício de suas funções com estas relacionadas; d) excluídas as reclamações trabalhistas, os efeitos relativos à movimentação do FGTS.

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Andamento do Processo n. 0003505-88.2019.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - 20/09/2019 do TJSP

-88.2019.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001783-51.2018.4.03.6123 - 1ª Vara Federal de Bragança Paulista... - 23ª Subseção Judiciária do Estado de Sâo Paulo - Justiça Federal) - …

Andamento do Processo n. 1000182-23.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - 19/09/2019 do TJSP

Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, bem como o teor da resolução nº 541/07 do Egrégio Conselho da Justiça Federal..., e que a Justiça Federal não aceitou as cartas precatórias expedidas por este …

Andamento do Processo n. 1001600-85.2019.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2019 do TJSP

. A competência para julgamento da matéria previdenciária sabe-se, é da Justiça Federal, por força do art. 109 , I... por incapacidade, necessário se faz traçar algumas considerações. Na Justiça Fede…

Andamento do Processo n. 1002575-34.2019.8.26.0022 - Carta Precatória Cível - 17/09/2019 do TJSP

subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Justiça Federal) - Etc Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Mandado...-34.2019.8.26.0022 - Carta Precatória Cível - Citação (nº …

Andamento do Processo n. 0006468-69.2019.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - 17/09/2019 do TJSP

-69.2019.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0002077-62.2016.4.03.6123 - 1ª Vara Federal de Bragança Paulista... - 23ª Subseção Judiciária do Estado de Sâo Paulo - Justiça Federal) - …

Andamento do Processo n. 141616-20.2017.8.09.0105 - Ação Penal - 17/09/2019 do TJGO

-20.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 976 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : JUSTIÇA FEDERAL ACUSADO : LAERCIO JOSE BRUNETTO SIMONE KARINA HAHN... PRECATORIA, NOS MOLDES DO ART. 368, I, DA CONSOLIDAÇÃO DOS …

Andamento do Processo n. 1005152-20.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - 13/09/2019 do TJSP

de compromisso. Nos termos dos artigos 25 e 28, § único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal...

Andamento do Processo n. 0000920-07.2019.8.26.0681 - Carta Precatória Cível - 13/09/2019 do TJSP

-07.2019.8.26.0681 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5003759-30.2018.4.03.6144 - 1ª Vara Federal -Barueri - 44ª Subseção... Judiciária - Justiça Federal) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Fls. 57: …

Andamento do Processo n. 74269/RS - 13/09/2019 do TJRS

Andamento do Processo n. 74269/RS - 13/09/2019 do TJRS 74269/RS) E JUSTIÇA FEDERAL (PROC. 5054130-57.2011.4.04.7100...

Andamento do Processo n. 1002575-34.2019.8.26.0022 - Carta Precatória Cível - 12/09/2019 do TJSP

subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Justiça Federal) - Etc Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Vistos etc... -de Campinas - 5ª subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Justiça
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Justiça Federal obriga banco a revisar saldo devedor
Notícias01/10/2014Accacio
Uma sentença da Justiça Federal do Rio poderá mudar a vida de muitos mutuários da Caixa Econômica Federal. O juiz William Douglas Resinente dos Santos, da 4ª Vara Federal de Niterói, deu ganho de causa, em primeira instância, para o mutuário Antônio Sérgio da Cunha Lima, que pediu revisão do saldo devedor de seu imóvel. A Justiça Federal do Rio de Janeiro entendeu que o valor do imóvel deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não mais pela Taxa Referencial (TR) a...
RECESSO FORENSE NA JUSTIÇA FEDERAL
Notícias10/12/2012OAB - Seccional São Paulo
Durante o recesso, a Justiça Federal funcionará em regime de plantão, com juízes e servidores trabalhando em regime de escala em fóruns determinados, diariamente, entre 9h e 12h. Serão apreciados apenas ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal, conforme os artigos 459 e seguintes do Provimento nº 64/2005, da Corregedoria Geral da Terceira Região, e da Resolução 71/200...
Estudantes acompanham trabalho da Justiça Federal em São Pedro, RJ
Notícias21/10/2013G1 - Globo.com
Alunos da Escola Lucinda Franciscone Medeiros, de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do Rio, participaram nesta segunda-feira (21) do programa "Justiça Federal Vai ao Cidadão". Vinte estudantes visitaram o prédio da Justiça Federal, guiados pela própria juíza federal Angelina Costa. Os estudantes puderam fazer perguntas sobre o trabalho do Judiciário e ainda assistiram a uma simulação de um julgamento de um assassinato, com acusado, testemunhas, advogado de defesa e promotor. Todos ...
Da efetividade (ou não) do Enunciado 282 do Conselho da Justiça Federal
Artigos17/04/2015Daniel
Parte I - Pessoa Jurídica, autonomia patrimonial, abusos, desvios e fraudes Parte II - Da desconsideração da personalidade jurídica Parte III - Teoria da desconsideração jurídica nas sociedades empresárias Parte IV - Da efetividade (ou não) do Enunciado 282 do Conselho da Justiça Federal O Conselho de Justiça Federal elaborou o Enunciado 282, o qual é alvo de ampla discussão doutrinária, pois traz a seguinte redação: “ Art. 50. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si s...
Conselho da Justiça Federal priorizará julgamento de crimes por trabalho escravo
Notícias28/10/2014Procuradoria Geral da República
O Conselho da Justiça Federal (CJF) priorizará, no plano estratégico da Justiça Federal de 2015-2020, aprovado neste mês, o julgamento de crimes relacionados ao trabalho escravo. A proposta partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mediante sugestão do grupo de trabalho Escravidão Contemporânea, vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do Ministério Público Federal. De acordo com o documento do Conselho, a meta para cumprir em 2015 é de que sejam julgados todos os ...
Justiça Federal instala nova seção judiciária no Pará
Notícias24/07/2013G1 - Globo.com
Foi instalada nesta quarta-feira (24) em itaituba, no sudoeste do estado, a oitava subseção da Justiça Federal no Pará. Durante a inauguração da sede, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, desembargador Mário Cézar Ribeiro, falou da necessidade da criação de mais uma vara federal no estado devido á grande demanda de processos na região. A instalação faz parte do programa de interiorização da Justiça Federal. Além de Justiça Federal divulga edital para cadastramento de entidades públicas em SE
Notícias10/09/2013G1 - Globo.com
A Justiça Federal, em Sergipe , através da 3ª Vara, divulgou o edital para cadastramento de entidades públicas e privadas com destinação social que possuem interesse em acolher prestadores de serviços g...
Justiça Federal realiza Pesquisa de Clima Organizacional
Notícias14/06/2012Justiça Federal do Estado do Ceará
A maneira mais eficaz de se conhecer a percepção dos atores organizacionais sobre a instituição onde trabalham é por meio de pesquisa de clima organizacional. Este ano, a Pesquisa de Clima Organizacional da Justiça Federal para Magistrados e Servidores será realizada online, em nível nacional, de 18 a 29 deste mês. De acordo com o Comitê de Pesquisas da 5ª Região, entre os benefícios da pesquisa está a possibilidade de permitir a análise do ambiente interno, por meio da apuração das percepçõe...
Justiça Federal remete relatório sobre deputado Luiz Argôlo ao STF
Notícias16/05/2014G1 - Globo.com
A Justiça Federal no Paraná remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16) um relatório da Polícia Federal (PF) sobre o monitoramento das conversas do deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA) com o doleiro Alberto Youssef. O despacho é assinado pelo juiz Sergio Fernando Moro, que observou ser competência do Supremo a análise sobre investigações env...
Conselho da Justiça Federal, atendendo sugestão do MPF, priorizará julgamento de crimes relativos a trabalho escravo
Notícias28/10/2014Procuradoria Geral da República
O Conselho da Justiça Federal (CJF) priorizará, no plano estratégico da Justiça Federal de 2015-2020, aprovado neste mês, o julgamento de crimes relacionados ao trabalho escravo. A proposta partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mediante sugestão do grupo de trabalho Escravidão Contemporânea, vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do Ministério Público Federal. De acordo com o documento do Conselho, a meta para cumprir em 2015 é de que sejam julgados todos os ...
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