Clínica de Repouso Nosso Lar

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Andamento do Processo n. 0005376-06.2009.8.26.0081 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 18/10/2019 do TJSP

0005376-06.2009.8.26.0081 (001.01.2009.005376) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clinica de Repouso Nosso Lar...

Andamento do Processo n. 0006801-63.2012.8.26.0081 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 18/10/2019 do TJSP

0006801-63.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006801) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar - Juiz...

Andamento do Processo n. 0001662-82.2002.8.26.0081 - Execução Fiscal - 17/10/2019 do TJSP

-82.2002.8.26.0081 ( 001.01.2002.001662 ) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Fazenda Nacional - Clinica de Repouso Nosso Lar...

Andamento do Processo n. 0010230-59.2017.5.15.0068 - ACum - 15/10/2019 do TRT-15

: 360445/SP) ADVOGADO JOSE APARECIDO DE ALMEIDA (OAB: 85312/SP) RÉU CLINICA DE REPOUSO NOSSO LAR ADVOGADO THIAGO NEGRONI... MARTINS (OAB: 386518/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CLINICA DE REPOUSO NOSSO

Andamento do Processo n. 0010224-18.2018.5.15.0068 - ACum - 15/10/2019 do TRT-15

: 360445/SP) ADVOGADO JOSE APARECIDO DE ALMEIDA (OAB: 85312/SP) RÉU CLINICA DE REPOUSO NOSSO LAR ADVOGADO THIAGO NEGRONI... MARTINS (OAB: 386518/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CLINICA DE REPOUSO NOSSO

Andamento do Processo n. 0000633-60.2003.8.26.0081 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 09/10/2019 do TJSP

0000633-60.2003.8.26.0081 (001.01.2003.000633) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A Uniao - Clinica de Repouso Nosso Lar...

Andamento do Processo n. 0002459-58.2002.8.26.0081 - Execução Fiscal - 07/10/2019 do TJSP

- Clinica de Repouso Nosso Lar - - Hermilio Cabral Silva - União - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA...

Andamento do Processo n. 0005376-06.2009.8.26.0081 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 07/10/2019 do TJSP

0005376-06.2009.8.26.0081 ( 001.01.2009.005376 ) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clinica de Repouso Nosso Lar...

Andamento do Processo n. 0006801-63.2012.8.26.0081 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 07/10/2019 do TJSP

0006801-63.2012.8.26.0081 ( 001.01.2012.006801 ) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clínica de Repouso Nosso Lar...

Andamento do Processo n. 0002457-88.2002.8.26.0081 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 04/10/2019 do TJSP

0002457-88.2002.8.26.0081 (001.01.2002.002457) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Clinica de Repouso Nosso... Lar - - Hermilio Cabral Silva e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). …
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AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 15850 SP 0015850-60.2009.4.03.0000 (TRF-3)
Jurisprudência26/05/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO SUS. IMPENHORABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. Em nome da celeridade processual e da própria racionalidade da função jurisdicional, o Código de Processo Civil , no artigo 557 , autoriza o relator a examinar singularmente os recursos cujo conteúdo tenha recebido enfrentamento maciço de Tribunais Superiores e do próprio Tribunal a que ele pertença. II. Os documentos de fls. 77/106 comprovam que os valores bloqueados na conta bancária de Clínica de Repouso Nosso Lar provêm de repasses do SUS para a prestação de serviços de assistência social. Trata-se de recursos protegidos pela impenhorabilidade do artigo 649 , IX , do Código de Processo Civil . III. A União, além de mencionar incisos diversos do que sustentou a decisão judicial - IV e X -, nem chegou a questionar a condição de verbas públicas. IV. Agravo legal a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 120941 SP 2006.03.00.120941-3 (TRF-3)
Jurisprudência27/08/2007Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. LEI Nº 9.494 /97. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Aposentadoria por invalidez requerida por pessoa que não encerra condições de retornar ao trabalho, em razão de ser portador de episódio depressivo grave, transtorno de ansiedade generalizada e transtornos mentais e de comportamento, estando internado na Clínica de Repouso Nosso Lar de Adamantina desde 05.06.2006, conforme relatório médico, encontrando-se total e permanentemente incapacitado para o trabalho, não havendo nos autos elementos que induzam à conclusão contrária. II - Há, no conjunto probatório, elementos que induzem à convicção de que o recorrido está entre o rol dos beneficiários descritos na legislação. III - A Lei n.º 8.437 /92 se sujeita a interpretação restritiva, posto que limita o exercício de direito, não se enquadrando na vedação legal a matéria em apreço. O art. 1º da Lei n.º 9.494 /97 não se aplica à hipótese dos autos, pois se refere apenas à vedação da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública e, especificamente, no que concerne à majoração de vencimentos e proventos dos servidores públicos. IV - Presentes os requisitos autorizadores da antecipação do provimento de mérito, de rigor a sua concessão. V - Agravo não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 288234 AG 120941 SP 2006.03.00.120941-3 (TRF-3)
Jurisprudência12/09/2007Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. LEI Nº 9.494 /97. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Aposentadoria por invalidez requerida por pessoa que não encerra condições de retornar ao trabalho, em razão de ser portador de episódio depressivo grave, transtorno de ansiedade generalizada e transtornos mentais e de comportamento, estando internado na Clínica de Repouso Nosso Lar de Adamantina desde 05.06.2006, conforme relatório médico, encontrando-se total e permanentemente incapacitado para o trabalho, não havendo nos autos elementos que induzam à conclusão contrária. II - Há, no conjunto probatório, elementos que induzem à convicção de que o recorrido está entre o rol dos beneficiários descritos na legislação. III - A Lei n.º 8.437 /92 se sujeita a interpretação restritiva, posto que limita o exercício de direito, não se enquadrando na vedação legal a matéria em apreço. O art. 1º da Lei n.º 9.494 /97 não se aplica à hipótese dos autos, pois se refere apenas à vedação da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública e, especificamente, no que concerne à majoração de vencimentos e proventos dos servidores públicos. IV - Presentes os requisitos autorizadores da antecipação do provimento de mérito, de rigor a sua concessão. V - Agravo não provido.
TRF-3 05/06/2014 - Pág. 604 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais05/06/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
V- Quanto ao aviso prévio indenizado, tal verba não faz parte do pedido inicial tampouco foi objeto da causa de pedir. VI - A aludida violação ao artigo 97 da Constituição Federal não restou verificada, posto que, não houve declaração formal de inconstitucionalidade pelo órgão competente. (artigo 60 , § 3º da Lei nº 8.213 /91). Nesse contexto, não vislumbro as omissões alegadas, gizando, ademais, que a decisão agravada está em sintonia com a jurisprudência desta Corte e do C. STJ, não incorrendo
TRF-3 18/11/2013 - Pág. 462 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais18/11/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
justiça gratuita pretendida, na medida em que nada provam quanto à "impossibilidade de arcar com os encargos processuais." A Súmula nº 481/STJ tem sido aplicada nessa Corte Superior da forma demonstrada a seguir: "PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE, AINDA QUE SE TRATE DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. SÚMULA 481/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO." (STJ, AgRg no AREsp 214208/SP, Primeira Tu
DJSP 01/10/2013 - Pág. 3 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais01/10/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
- A Fazenda Pública do Municipio de Florida Paulista - Shiroshi Arakawa - - Aurora Arakawa - Banco Nossa Caixa Sa e outro -Alcides Capoia - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2003/000095 Vistos. Pedido retro do executado defiro. Atendido manifeste-se este novamente no prazo legal. Apos vista a exequente e concluso para decisão. Int. Adamantina, 05 de setembro de 2013. - ADV: JOSE ANDRIOTTI (OAB 97458/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP) Processo 0004988-16.2003.8
DJSP 19/09/2014 - Pág. 394 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais19/09/2014Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Os embargos não merecem acolhida. A nota promissória, como cambial, tem por característica a autonomia e abstração, que somente não teria lugar se vinculada a sua circulação e emissão a contrato, na esteira da melhor doutrina e jurisprudência (RT 485/170, 494/114, 495/170, 512/220 e 526/221). Não é titulo causal, de modo que não há razão para que o embargado decline a causa que deu origem à negociação entre eles, embora não tenha se oposto à tese de que complementaria a venda do terreno. Natural
DJSP 06/02/2015 - Pág. 988 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais06/02/2015Diário de Justiça do Estado de São Paulo
PADOVAN - Manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução. No silêncio, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição. Intimem-se. Lucelia, 30 de janeiro de 2015. - ADV: RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP) Processo 3000774-20.2013.8.26.0326 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.G.J. - - A.G.J. - L.C.J. - Manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias,
DJSP 04/12/2014 - Pág. 32 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais04/12/2014Diário de Justiça do Estado de São Paulo
pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP) Processo 3000730-57.2013.8.26.0081 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Sérgio Ricardo Pereira - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - PROCESSO Nº 782/2013 - ...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267 , inciso III CPC , julgo extinto o presente feito e determino seu arquivamento com as cautelas necessárias. PRI. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ÉRICA TAKIZAWA TAIRA (O
TRT-15 23/01/2014 - Pág. 2313 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais23/01/2014Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar, quanto aos recolhimentos previdenciários, a aplicação de juros pela taxa SELIC e multa moratória após o decurso do prazo de 48 horas previsto no art. 880 da CLT e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação. Votação unânime. Sustentação oral: Compareceu para sustentar oralmente, pelo 2º Recorrente, o Dr. Paulo César Baria de Castilho. 64- - Recurso Ordinário d
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