Anatocismo

Anatocismo

É a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros obtidos, por meio desta prática, são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros. Veja o Art. 192, §3º, da Constituição Federal, o Art. 4º do Decreto 22.626/33 e as súmulas 121 e 596 do STF.

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Andamento do Processo n. 0048982-07.2012.8.16.0001 - Apelação Cível - 09/10/2019 do TJPR

- COBRANÇAS QUE SE LEGITIMAM ANTE A DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO E DA AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO VALOR... DE PERMANÊNCIA - TESE REJEITADA.2. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR: …

Andamento do Processo n. 0564314-84.2017.8.05.0001 - Apelação - 07/10/2019 do TJBA

de que de abusividade na cobrança de juros remuneratórios, capitalização de juros, encargos moratórios e comissão de permanência... a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em con…

Andamento do Processo n. 0353679-67.2013.8.05.0001 - Apelação - 19/09/2019 do TJBA

com a média do mercado; b) a legalidade da cobrança da capitalização dos juros; e c) a “impossibilidade de restituição... de capitalização dos juros prevista nos contratos sob exame, bem como a …

Andamento do Processo n. 8001805-98.2016.8.05.0154 - 18/09/2019 do TJBA

– em que foram realizadas cobranças ilegais de juros remuneratórios e moratórios acima da média do mercado, capitalização mensal... de juros, além da cobrança de comissão de permanência cumulada …

Andamento do Processo n. 0501605-72.2014.8.05.0080 - Apelação - 16/09/2019 do TJBA

). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS Com relação à capitalização dos juros nos contratos bancários, também há precedente obrigatório oriundo.... A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior …

Andamento do Processo n. 010/.1.19.0014268-6.A PARTE AUTORA APRESENTOU SUA CONTA - 29/08/2019 do TJRS

COM ESSE CÁLCULO. TEM RAZÃO O DEMANDADO, POIS O AUTOR UTILIZOU-SE DE JUROS COMPOSTOS (JUROS SOBRE JUROS), O QUE SE VÊ NA FL... DEVIDO AO AUTOR NO PRESENTE FEITO. POR ISSO, PRECLUSA A PRESENTE DECISÃ…

Andamento do Processo n. 0580123-51.2016.8.05.0001 - Apelação - 27/08/2019 do TJBA

repetitivos) (grifo nosso). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS Com relação à capitalização dos juros nos contratos bancários, também há....184/193 , o autor insiste na tese de que existe abusividade no contrato

Andamento do Processo n. 0002580-39.2018.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/08/2019 do TJAC

- LIMITAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - PRECEDENTES - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE..., POR SEU REP.. LEGAL Decisão Trata-se de ação indenizatória por danos morais …

Andamento do Processo n. 0019372-30.2018.4.02.5102 - Embargos à Execução - 08/08/2019 do TRF-2

de o contrato ser adesão, em nada interfere na comutatividade do contrato. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, JUROS EXCESSIVOS..., TABELA PRICE E ANATOCISMO Os embargantes apresentam argumentos genéricos …

Andamento do Processo n. 0000153-36.2019.5.14.0007 - Rtord - 06/08/2019 do TRT-14

de cinco anos, até o limite de dois após a extinção do contrato de trabalho. No presente caso, há prescrição quinquenal... parcial a ser pronunciada, considerando que a reclamação trabalhista foi …
Resultados da busca Jusbrasil para "Anatocismo"
Anatocismo
Definições16/04/2009Jb
É a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros obtidos, por meio desta prática, são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros. Veja o Art. 192, §3º, da Constituição Federal, o Art. 4º do Decreto 22.626/33 e as súmulas 121 e 596 do STF.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 273649 RJ 2012/0272240-2 (STJ)
Jurisprudência22/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO HABITACIONAL. SACRE. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da ausência de anatocismo na aplicação da Tabela Sacre decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 957295 DF 2007/0125866-4 (STJ)
Jurisprudência12/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO HABITACIONAL. SALDODEVEDOR. ATUALIZAÇÃO PRÉVIA À AMORTIZAÇÃO. PRECEDENTES. TABELAPRICE. ANATOCISMO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. É entendimento pacífico neste Superior Tribunal de Justiça que aatualização do saldo devedor deve ser realizada antes, e não após aamortização das parcelas pagas pelo mutuário. Súmula 450/STJ. 2. Quanto à alegação de que a aplicação da Tabela Price implica emanatocismo, incidem os óbices expressos nas Súmulas n. 5 e n. 7 doSTJ. 3. Agravo regimental não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2641006020055150131 264100-60.2005.5.15.0131 (TST)
Jurisprudência09/12/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . JUROS DE MORA. ANATOCISMO. MULTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 210162 DF 2012/0158235-6 (STJ)
Jurisprudência29/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDICAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. IRREGULARIDADE PROCESSUAL QUE NÃO GERA NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. CONFIGURAÇÃO DE ANATOCISMO. SÚMULAS 05 E 07/STJ. 1.- A alegação de ofensa a dispositivos constitucionais não tem passagem em sede de recurso especial, voltado ao enfrentamento de questões infraconstitucionais, apenas. 2.- A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. 3.- Não se conhece do recurso especial quanto ao tema em relação ao qual persiste fundamento do acórdão não atacado. Súmula 283/STF. 4.- A verificação da existência ou inexistência de anatocismo no contrato, atrai a incidência das Súmulas 05 e 07/STJ. 5.- Recurso Especial a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2550008619815010010 255000-86.1981.5.01.0010 (TST)
Jurisprudência09/09/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. ANATOCISMO. Não configurada ofensa direta e literal de preceito da Constituição Federal , nos moldes do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula 266 desta Corte, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no REsp 982302 MS 2007/0214761-9 (STJ)
Jurisprudência31/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMOAGRAVO REGIMENTAL. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS PARA QUE A CORTEESCLAREÇA SOBRE A EXISTÊNCIA DE ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROSVEDADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O embargante embora tenha manejado embargos de declaração eapontado omissões infundadas, pretende, de fato, a reforma dadecisão, razão pela qual recebo estes embargos de declaração comoagravo regimental, em nome do princípio da fungibilidade recursal. 2. No atinente a afirmação do embargante, de que a jurisprudênciaveda a capitalização de juros, não há qualquer contradição entreesta afirmação e a decisão ora embargada. 3. A anulação do acórdão de origem e a determinação de retorno dosautos à Corte Estadual objetivam, exatamente, a apuração daexistência, ou não, de capitalização de juros. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
STJ suspende julgamento sobre anatocismo nos bancos
Notícias26/04/2012Direito Público
Incluído, nesta quarta-feira (25/4), na pauta da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento de dois recursos especiais repetitivos que tratam da cobrança de juros compostos por parte dos bancos foi suspenso após um breve e intenso debate entre os ministros. Depois do relator, ministro Luis Felipe Salomão, proferir seu voto pela admissibilidade da cobrança, e ser acompanhado pela ministra Nancy Andrighi, a ministra Maria Isabel Gallotti pediu vista do processo. O julgamento inte...
(Curiosidades) O que se entende por anatocismo?
Notícias08/05/2008Wiki-Iuspedia
O anatocismo, de acordo com o dicionário, se revela como a capitalização dos juros de uma quantia emprestada. Em outras palavras, nada mais é que a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Nessa linha de raciocínio, os juros obtidos por meio desta prática, são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros. Trata-se de prática veemente proibida pela legislação brasileira. A vedação sobrevém do Decreto 22626 ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 487250 SP 2003/0001035-2 (STJ)
Jurisprudência23/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANATOCISMO. SÚMULA 7/STJ. PRÉVIO PROTESTO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão ( CPC , art. 535 ), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2 - Não há que se falar em omissão no que se refere à alegada cobrança abusiva dos juros e existência de capitalização, bem como quanto à suposta violação ao art. 334 do CPC , na medida em que tais questões foram decididas com base na incidência da Súmula 7/STJ. 3 - O v. acórdão do Tribunal de Justiça deixou claro que a execução em questão é promovida contra o emitente do cheque e sua avalista e quando ainda não decorrido o prazo prescricional da ação cambiária. Portanto, a hipótese se enquadra no inciso I do art. 47 da Lei 7.357 /85, que não prevê a necessidade do prévio protesto do título para comprovação da recusa do pagamento. 4 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
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