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21 de novembro de 2018
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Anatocismo Modelos e peças

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Anatocismo

É a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros obtidos, por meio desta prática, são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros. Veja o Art. 192, §3º, da Constituição Federal, o Art. 4º do Decreto 22.626/33 e as súmulas 121 e 596 do STF.

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[Modelo] Revisão de juros - veículos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JUNDIAÍ – SÃO PAULO. ESPÓLIO de XXXXX, brasileiro, casado, autônomo, falecido , portador da CI/RG nº 11.549.862-X SSP-SP, inscrito no CPF

Revisional de FIES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______ MARCOS DA SILVA , brasileiro, casado, maior, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000

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