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24 de abril de 2018
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Anatocismo

Anatocismo

É a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros obtidos, por meio desta prática, são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros. Veja o Art. 192, §3º, da Constituição Federal, o Art. 4º do Decreto 22.626/33 e as súmulas 121 e 596 do STF.

Andamento do Processo n. 0000303-60.2017.5.09.0513 - RTOrd - 19/04/2018 do TRT-9

causa (R$60.000,00). Juntou procuração e documentos. O pedido de antecipação de tutela foi deferido (decisão, ID 87465f3... pelo contrato de trabalho mantido entre ele e a primeira reclamada, do que todas divergem, pelas razões expressas nas respectivas...º da CLT). É o que RECONHEÇO e DECLARO, razão porque todas resp...

Andamento do Processo n. 0001024-12.2017.5.09.0513 - RTOrd - 13/04/2018 do TRT-9

deferiu a tutela de evidência (decisão, ID 1477f61), determinando a expedição de alvarás para liberação do FGTS e para... DOS AUTOS Questão superada, conforme decisão já proferida nos autos (ID d172426). IV - MÉRITO CONFISSÃO FICTA Os réus KV2... ALMEIDA SILVA e ADEMIR DE OLIVEIRA, na condição de sócios, respondem pel...

Andamento do Processo n. 0041698-97.2007.8.06.0001 - Apelação - 09/04/2018 do DJCE

, TRANSFORMADA NA MP Nº 2.170-36/2001 QUE SE CONSAGROU A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS EM PERIODICIDADE... FINANCEIRAS NÃO SÃO APLICADAS AS LIMITAÇÕES DA LEI DE USURA (DECRETO 22.626). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE... MÉDIA DE MERCADO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DE ...

Andamento do Processo n. 0141263-26.2015.4.02.5101 - Juizado - 06/04/2018 do TRF-2

CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES. CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA 9%. TABELA PRICE. 1 – Conforme... do Colendo STJ, “admite:se a capitalização mensal de juros nos contratos bancários celebrados após a edição da Medida... contrato constam valores que entende indevidos e abusivos referentes aos juros...

STJ fixa teses sobre correção e juros em condenações contra a Fazenda Pública

à vigência da Lei 11.960/09: juros de mora correspondentes à taxa Selic, vedada a cumulação com qualquer outro índice... a servidores e empregados públicos sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização...STJ fixa teses sobre correção e juros em condenações contra a Faz...

Andamento do Processo n. 1130442-0 - Apelação Cível - 21/03/2018 do TJPR

, CONFORME INFORMAÇÕES DIVULGADAS PELO BACEN - 4. ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - NÃO ACOLHIMENTO - CONTRATO... NA INICIAL - COBRANÇA NÃO EVIDENCIADA - 6. POR CONSEQUÊNCIA DO RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NO... - ACOLHIMENTO - PACTUAÇÃO NO CONTRATO MUITO ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO, INC...

Andamento do Processo n. 1033422-05.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/02/2018 do TJSP

juros capitalizados, o chamado anatocismo. Todavia, não poderia ser mais clara, transparente e explicita a contratação... de juros acima de 12% ao ano Cobrança de capitalização de juros devidamente contratada Possibilidade - Precedentes... Repetitivo n° 973.827/RS (2007/0179072-3), firmou tese acerca da admissão da co...

Andamento do Processo n. 0001404-35.2017.5.09.0513 - RTOrd - 07/02/2018 do TRT-9

postulatória. A contratação de advogado é, portanto, faculdade do autor (art. 791 da CLT), não lhe sendo devidos honorários... do período concessivo, para a remuneração das férias e abono pecuniário (art. 145, da CLT). JUROS JUROS Os juros... do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die. Nos termos da OJ 40...

Você tem dívidas bancárias? Estão virando uma bola de neve?

SOBRE JUROS / JUROS CAPITALIZADOS ou ainda prática de ANATOCISMO EM PERIODICIDADE INFERIOR A 12 MESES. Começando pelo ítem "1...-97.2006.8.19.0203 (TJ-RJ) Ítem "2": Juros sobre Juros, Juros Compostos, Juros capitalizados ou ainda anatocismo é legal... do que denomino "cavalo de tróia" dos contratos bancários, ou seja,...

A próxima polêmica: Anatocismo nas Prestações Mensais do Sistema de Amortização Constante (SAC)

, mais cedo ou mais tarde, na medida em que realmente provoca a capitalização de juros. Essa discussão antiga, ao longo..., mesmo havendo conjecturas com respeito à definição de “capitalização de juros” sob a ótica do meio jurídico. Outro problema... que o Sistema de Amortização Constante também capitaliza juros. Equiv...

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Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 273649 RJ 2012/0272240-2 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO HABITACIONAL. SACRE. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da ausência de anatocismo na aplicação da Tabela Sacre decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 957295 DF 2007/0125866-4 (STJ)

Data de publicação: 12/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO HABITACIONAL. SALDODEVEDOR. ATUALIZAÇÃO PRÉVIA À AMORTIZAÇÃO. PRECEDENTES. TABELAPRICE. ANATOCISMO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. É entendimento pacífico neste Superior Tribunal de Justiça que aatualização do saldo devedor deve ser realizada antes, e não após aamortização das parcelas pagas pelo mutuário. Súmula 450/STJ. 2. Quanto à alegação de que a aplicação da Tabela Price implica emanatocismo, incidem os óbices expressos nas Súmulas n. 5 e n. 7 doSTJ. 3. Agravo regimental não provido.

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