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23 de junho de 2018
Anatocismo Editar Foto
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Anatocismo

Anatocismo

É a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros obtidos, por meio desta prática, são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros. Veja o Art. 192, §3º, da Constituição Federal, o Art. 4º do Decreto 22.626/33 e as súmulas 121 e 596 do STF.

Andamento do Processo n. 0156744-60.2014.4.02.5102 - Procedimento Ordinário - 20/06/2018 do TRF-2

ORDINÁRIA/IMÓVEIS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 3 - 0156744-60.2014.4.02.5102 Número antigo: 2014.51.02.156744-7

Andamento do Processo n. 0002521-52.2014.4.02.5102 - Embargos à Ação Monitória - 19/06/2018 do TRF-2

juros abusivos, sobre a invalidade da capitalização de juros. Ressalta sobre a natureza adesiva do contrato... da capitalização dos juros em bases mensais - que, evidentemente, não é sinônimo de anatocismo - já foi referendada... a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após...

Andamento do Processo n. 0140781-37.2017.8.06.0001 - Apelaçãoapelante - 18/06/2018 do TJCE

CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO.... A INSURGÊNCIA DIZ RESPEITO: (A) AOS JUROS REMUNERATÓRIOS; (B) À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS; (D) À COMPENSAÇÃO OU DEVOLUÇÃO... TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO.3. ADEMAIS, A CAPITALI...

Andamento do Processo n. 0721397-50.2017.8.02.0001 - Embargos de Declaração - 04/06/2018 do TJAL

CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO PACTUADA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE... - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Se não foi pactuada a capitalização de juros no contrato firmado entre as partes... - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO PACTUADA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDA...

Andamento do Processo n. 0112131-43.2014.4.02.5105 - Procedimento Ordinário - 30/05/2018 do TRF-2

e dos critérios de cobrança, desde sua abertura até o término da relação contratual, expurgando toda capitalização de juros... a julgamento refere-se aos dois contratos acima referidos. DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS A questão da legalidade... do momento em que os termos “juros compostos”, juros capitalizados”, “juros acu...

Andamento do Processo n. 0011708-23.2016.5.18.0014 - RO - 18/05/2018 do TRT-18

das suas cotas sociais para as empresas adquirentes nos moldes firmados no contrato de aquisição celebrado entre as empresas.... Em referido contrato consta que as adquirentes serão as únicas responsáveis por todos os débitos provenientes da primeira... que por todo o contrato de trabalho do autor os seus serviços rev...

Andamento do Processo n. 0000303-60.2017.5.09.0513 - RTOrd - 19/04/2018 do TRT-9

causa (R$60.000,00). Juntou procuração e documentos. O pedido de antecipação de tutela foi deferido (decisão, ID 87465f3... pelo contrato de trabalho mantido entre ele e a primeira reclamada, do que todas divergem, pelas razões expressas nas respectivas...º da CLT). É o que RECONHEÇO e DECLARO, razão porque todas resp...

Andamento do Processo n. 0001024-12.2017.5.09.0513 - RTOrd - 13/04/2018 do TRT-9

deferiu a tutela de evidência (decisão, ID 1477f61), determinando a expedição de alvarás para liberação do FGTS e para... DOS AUTOS Questão superada, conforme decisão já proferida nos autos (ID d172426). IV - MÉRITO CONFISSÃO FICTA Os réus KV2... ALMEIDA SILVA e ADEMIR DE OLIVEIRA, na condição de sócios, respondem pel...

Andamento do Processo n. 0041698-97.2007.8.06.0001 - Apelação - 09/04/2018 do DJCE

, TRANSFORMADA NA MP Nº 2.170-36/2001 QUE SE CONSAGROU A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS EM PERIODICIDADE... FINANCEIRAS NÃO SÃO APLICADAS AS LIMITAÇÕES DA LEI DE USURA (DECRETO 22.626). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE... MÉDIA DE MERCADO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DE ...

Andamento do Processo n. 0141263-26.2015.4.02.5101 - Juizado - 06/04/2018 do TRF-2

CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES. CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA 9%. TABELA PRICE. 1 – Conforme... do Colendo STJ, “admite:se a capitalização mensal de juros nos contratos bancários celebrados após a edição da Medida... contrato constam valores que entende indevidos e abusivos referentes aos juros...

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É a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros obtidos, por meio desta prática, são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros. Veja o Art. 192, §3º, da ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 273649 RJ 2012/0272240-2 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO HABITACIONAL. SACRE. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da ausência de anatocismo na aplicação da Tabela Sacre decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 957295 DF 2007/0125866-4 (STJ)

Data de publicação: 12/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO HABITACIONAL. SALDODEVEDOR. ATUALIZAÇÃO PRÉVIA À AMORTIZAÇÃO. PRECEDENTES. TABELAPRICE. ANATOCISMO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. É entendimento pacífico neste Superior Tribunal de Justiça que aatualização do saldo devedor deve ser realizada antes, e não após aamortização das parcelas pagas pelo mutuário. Súmula 450/STJ. 2. Quanto à alegação de que a aplicação da Tabela Price implica emanatocismo, incidem os óbices expressos nas Súmulas n. 5 e n. 7 doSTJ. 3. Agravo regimental não provido.

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