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19 de janeiro de 2019
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Anatocismo

Anatocismo

É a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros obtidos, por meio desta prática, são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros. Veja o Art. 192, §3º, da Constituição Federal, o Art. 4º do Decreto 22.626/33 e as súmulas 121 e 596 do STF.

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O que é um financiamento de imóvel? Como funciona a alienação fiduciária imobiliária?

ao devedor serão as taxas discriminadas em contrato; pode haver capitalização dos juros cobrados e a obrigatoriedade... muito do ramo de atividade em que se aplica o dinheiro, ou seja, ainda que haja liberdade de contratar, as taxas de juros... moratórios, aplica-se à modalidade de juros remuneratórios do capital. Emb...

Andamento do Processo n. 0001732-52.2018.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/01/2019 do TJAC

consta qualquer documentação nos autos relativo a contratação o que também é vedada a ausência de informação... MÉDIA DE MERCADO - PRECEDENTES - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES...-52.2018.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - RECLAMADO...

Andamento do Processo n. 0700079-71.2018.8.01.0011 - Petição - 15/01/2019 do TJAC

- TAXA MÉDIA DE MERCADO - PRECEDENTES - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES.... Desde logo quanto ao mérito necessário consignar que a defesa não esclarece de fato a cobrança realizada e a inclusão nos órgãos... comprovada nos autos, p.17/18, o que persiste até a presente data ...

Andamento do Processo n. 0001179-39.2017.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/01/2019 do TJAC

- LIMITAÇÃO -TAXA MÉDIA DE MERCADO - PRECEDENTES - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE... ReclamanteAlteir Costa da Silva ReclamadoVisa Administradora do Cartões de Crédito - CNPJ / 031.551.765/0001-43 Decisão Vistos.... Em decisão o ônus da prova foi invertido com fundamento na Lei 8078/90....

Andamento do Processo n. 0000379-74.2018.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/12/2018 do TJAC

contra Banco Bradesco S/A, requerendo cancelamento do contrato e danos morais decorrentes de cobranças indevidas. O feito... a contratação o que também é vedada a ausência de informação, sendo tal conduta abusiva. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA... de reparação dos danos causados. A correção monetária e os juros têm...

Andamento do Processo n. 0516805-02.2013.8.05.0001 - Apelação - 11/12/2018 do TJBA

da cobrança da taxa de emissão de carnê/boleto. Requer o provimento do apelo para vedar a capitalização de juros na forma... de Justiça: Súmula 539 - É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados... e capitalizados anualmente, insurgindo-se contra a capitalização de ju...

Andamento do Processo n. 0506840-92.2016.8.05.0001 - Apelação - 11/12/2018 do TJBA

na taxa média de mercado, salvo se ela for superior ao que foi estabelecido no contrato, excluindo a capitalização de juros...: Súmula 539 - É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados..., em face, repita-se, da não apresentação do contrato, não é possível o reconhec...

Andamento do Processo n. 0506840-92.2016.8.05.0001 - Apelação - 11/12/2018 do TJBA

na taxa média de mercado, salvo se ela for superior ao que foi estabelecido no contrato, excluindo a capitalização de juros...: Súmula 539 - É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados..., em face, repita-se, da não apresentação do contrato, não é possível o reconhec...

Andamento do Processo n. 0000761-67.2018.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/12/2018 do TJAC

cancelamento do contrato e danos morais decorrentes de cobranças indevidas. O feito teve trâmite regular, nos moldes.... Observa-se que não consta qualquer documentação nos autos relativo a contratação o que também é vedada a ausência... monetária e os juros têm o seu termo inicial na data da cobrança indevida. Deve o...

Andamento do Processo n. 0518095-13.2017.8.05.0001 - Apelação - 28/11/2018 do TJBA

a existência de abusividade no contrato no tocante aos juros remuneratórios, à capitalização dos juros e à comissão...). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E TABELA PRICE Com relação à capitalização dos juros nos contratos bancários, também há precedente.... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADI 2.316/ DF. AÇÕES EM CURSO. NÃO ATRIBU...

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É a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros obtidos, por meio desta prática, são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros. Veja o Art. 192, §3º, da ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 273649 RJ 2012/0272240-2 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO HABITACIONAL. SACRE. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da ausência de anatocismo na aplicação da Tabela Sacre decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 957295 DF 2007/0125866-4 (STJ)

Data de publicação: 12/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO HABITACIONAL. SALDODEVEDOR. ATUALIZAÇÃO PRÉVIA À AMORTIZAÇÃO. PRECEDENTES. TABELAPRICE. ANATOCISMO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. É entendimento pacífico neste Superior Tribunal de Justiça que aatualização do saldo devedor deve ser realizada antes, e não após aamortização das parcelas pagas pelo mutuário. Súmula 450/STJ. 2. Quanto à alegação de que a aplicação da Tabela Price implica emanatocismo, incidem os óbices expressos nas Súmulas n. 5 e n. 7 doSTJ. 3. Agravo regimental não provido.

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