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Thiago Venco

Thiago Venco -

Por quê a "Comunicação Não-Violenta" funciona?

A "Comunicação Não-Violenta" (CNV) é um método de conversação com resultados surpreendentes, capaz de dissipar a agressividade e facilitar a transição de um conflito para uma negociação. Ou só

Política Interna Utilizada Indiretamente para Infringir os Direitos Humanos
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Uma Política Interna de Repercussão Internacional Dia 9 deste mês, foi aprovada, pelo presidente Kim Jong-un no 7º Congresso do Partido dos Trabalhadores, a política de desenvolvim...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dissuasão"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 43609 MG 2013/0409057-0 (STJ)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 89 E 90 DA LEI N.º 8.666 /93, NOS ARTS. 288 , 344 E 347 DO CÓDIGO PENAL E NO ART. 1.º DA LEI N.º 9.613 /98. TESE DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INVESTIGAÇÃO DE AUTORIDADE COM PRERROGATIVA DE FORO NÃO EVIDENCIADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. TENTATIVA DE DISSUASÃO DE TESTEMUNHAS, DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO E RISCO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se constata, na espécie, a presença de elementos suficientes para caracterizar a existência de investigação contra autoridades com prerrogativa de foro, o que afasta a alegação de incompetência do Juízo de primeira instância. 2. Recorrente que, "valendo-se de seu poderio econômico, vem constantemente tentando dissuadir as testemunhas, a fim de que prestem suas declarações de forma a não desbaratar a organização criminosa mantida por ele e os demais investigados", além de, aparentemente, estar dilapidando seu patrimônio para inviabilizar o ressarcimento do prejuízo causado ao erário. Não bastasse, em conversa interceptada com autorização do Juízo, demonstrou o desejo de matar o Promotor de Justiça responsável pelas investigações, tudo a revelar que a custódia se faz imprescindível na espécie. 3. Perfeitamente aplicável na espécie o entendimento de que "[a] necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva" (STF - HC 95.024/SP, 1.ª Turma, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe de 20/02/2009.). 4. As instâncias ordinárias, com expressa menção à situação concreta, demonstraram a presença dos pressupostos da prisão preventiva, razão pela qual entendo não ser possível, por hora, a aplicação de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas na nova redação do art. 319 do Código de Processo Penal , dada pela Lei n.º 12.403 /2011. 5. Recurso desprovido....

TJ-RS - Recurso Cível 71005353982 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SHOW DA CANTORA MADONNA. ATRASO DE MAIS DE QUATRO HORAS SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA. OBRIGAÇÃO DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. DANO MORAL CONFIGURADO. CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO MERECE REPAROS, POSTO QUE EM CONSONÂNCIA COM AS PECULIARIDADES DO CASO E EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DE OUTROS JULGADOS REFERENTES À MESMA SITUAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. No caso em comento, configura-se como abusivo período de espera superior a quatro horas para assistir apresentação prevista para as 19h30min, com o que desbordou da lógica do razoável e do bom senso. Descabida a justificativa de que as apresentações de abertura afastariam a obrigação de indenizar, posto que se trata de obrigação de caráter personalíssimo, ante o fato de que o autor e demais consumidores efetuaram a compra do ingresso para assistir o show da cantora, não de terceiros. Nesse sentido, configurado o dano moral em seu caráter punitivo e pedagógico, consubstanciado no desrespeito ao consumidor, de maneira a cumprir sua função de reprimenda à empresa que lesou a parte autora, prestando-se ainda a servir de instrumento de dissuasão da repetição de tal procedimento. Em relação ao quantitativo indenizatório fixado em sentença não está a merecer reparos, posto que de acordo com o entendimento jurisprudencial unificado desta Turma Recursal, notadamente no sentido de privilegiar as decisões proferidas perante o... 1º grau de jurisdição. Sentença que merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, consoante o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO (Recurso Cível Nº 71005353982, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Regis de Oliveira Montenegro Barbosa, Julgado em 12/03/2015).

TJ-SP - Apelação APL 1781054420108260100 SP 0178105-44.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONDENATÓRIA AS REQUERIDAS NÃO DEMONSTRARAM A REAL EXISTÊNCIA DA DÍVIDA CEDIDA, E, POR SE TRATAR DE PROVA DO FATO NEGATIVO, SÓ A ELAS INCUMBIA TAL ÔNUS. DE OUTRO LADO, COBRAR INDEVIDAMENTE VALOR SEM SE CERTIFICAR DA AUTENTICIDADE DO DÉBITO, E REMETER A SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO O NOME DE QUEM JÁ HAVIA QUITADO SUAS OBRIGAÇÕES, É CONDUTA APTA A GERAR DANO NÃO PATRIMONIAL INDENIZÁVEL. COM RELAÇÃO AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, O MAGISTRADO A QUO ANALISOU A CONDIÇÃO DAS PARTES, A GRAVIDADE DA CONDUTA E O FATOR DE DISSUASÃO, FIXANDO O QUANTUM DEBEATUR COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º , inc. LXXVIII , da Carta da Republica , é de rigor a ratificação dos fundamentos da r. sentença recorrida. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RJ - APELACAO APL 02929719520128190001 RJ 0292971-95.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 18/03/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPRENSA - DIREITO À IMAGEM - PUBLICAÇÃO, EM MATÉRIA JORNALÍSTICA, DE FOTOGRAFIA DO DEMANDANTE - SIMPLES TRANSEUNTE QUE ACABOU TENDO SUA IMAGEM EXPOSTA EM MATÉRIA QUE TRATAVA DE SUPOSTAS FRAUDES PERPETRADAS PELA CONSTRUTORA DELTA E SEUS LARANJAS - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ESCRITA - FALTA DE CUIDADO DA RÉ NA VEICULAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR SEM QUALQUER ELEMENTO DE DISSUASÃO - LEI DE IMPRENSA Nº 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967 - DECLARAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE INCONSTITUCIONALIDADE POR NÃO RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 NO JULGAMENTO DA ADPF Nº 130/DF - APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL - LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO QUE NÃO CONSTITUEM DIREITOS ABSOLUTOS, SENDO RELATIVIZADOS QUANDO COLIDIREM COM O DIREITO À PROTEÇÃO DA HONRA E DA IMAGEM DOS INDIVÍDUOS, BEM COMO OFENDEREM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA NÃO AUTORIZADA EM JORNAL QUE CONSTITUI OFENSA AO DIREITO DE IMAGEM, ENSEJANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AINDA MAIS QUANDO VEICULADA EM MATÉRIA SOBRE FRAUDE QUE NADA TEM HAVER COM O AUTOR - VALOR ARBITRADO AQUÉM DO QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL À HIPÓTESE - CARÁTER PEDAGÓGICO/PUNITIVO - EXTENSÃO DO DANO - MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO SÚMULA 54 DO STJ - PEDIDO DE RETIRADA DA MATÉRIA DO SITE JORNALÍSTICO - REPARAÇÃO INTEGRAL DA LESÃO QUE INCLUI A CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE INDENIZAR - PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR 1. Lei nº 5.250 , de 9 de fevereiro de 1967, conhecida como Lei de Imprensa , declarada não recepcionada pela Constituição de 1988 no julgamento da ADPF nº 130/DF, não sendo mais aplicável ao caso ora em julgamento, que se subordina às normas da Lei comum. 2. A norma que se extrai do inciso IX do art. 5º do texto constitucional , alicerçada por aquela constante do art. 220 do mesmo texto legal, que se traduz no direito à liberdade de pensamento e expressão, deve ser relativizada em relação àquela que protege...

TJ-SP - Apelação APL 40129646020138260564 SP 4012964-60.2013.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/12/2014

Ementa: APELAÇÃO ? INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ? ASSINATURA NÃO ORIUNDA DO PUNHO DO PROTESTADO ? LAUDO PERICIAL BASTANTE ? DANO MORAL ARBITRADO MODERADAMENTE ? BINÔMIO PUNIÇÃO VERSUS DISSUASÃO ? HONORÁRIA BEM FIXADA ? DESNECESSÁRIO O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ? SENTENÇA MANTIDA ? APELO NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00276194220128260564 SP 0027619-42.2012.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/12/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Queda de pedestre em buraco existente na calçada. Fratura no membro inferior direito em decorrência da queda. Falha do serviço caracterizada. Responsabilidade da Municipalidade. Dano moral. Sentença de procedência. Redução da indenização para assegurar a consecução dos objetivos de compensação e dissuasão, sem propiciar indevido enriquecimento da autora. Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 01929978420128260100 SP 0192997-84.2012.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/08/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral - Ocorrência - Publicação de notícia atribuindo a motorista de caminhão a prática de adultério, por usar máscara ao volante - Jornal que extrapolou os limites da informação, maculando a honra e a imagem do apelado - Dano moral caracterizado - Pretensão de redução do quantum indenizatório - Pedido acolhido para reduzir o valor de R$33.900,00 para R$15.000,00, a fim de coibir enriquecimento sem causa, sendo cifra, também, que se presta às finalidades de dissuasão e reparação - Sentença de procedência mantida em parte - Recurso parcialmente provido para reduzir a indenização por danos morais.

TJ-SP - Apelação APL 00245096620088260114 SP 0024509-66.2008.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/05/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Erro médico. Indenização por danos morais. Esquecimento de gaze no abdômen da autora durante procedimento cirúrgico. Necessidade de nova intervenção para retirada do objeto. Evento danoso, nexo causal e falha do serviço público bem demonstrados nos autos. Indenização devida. Redução dos danos morais para assegurar a consecução dos objetivos de compensação e dissuasão, sem propiciar indevido enriquecimento dos autores. Juros devidos a partir do evento danoso ( CC , art. 398 ). Sentença que julgou procedente o pedido. Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 00064622420088260347 SP 0006462-24.2008.8.26.0347 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/09/2013

Ementa: Danos morais. Contratação de financiamento por falsária. Responsabilidade objetiva do fornecedor reconhecida. Inserção do nome da autora em cadastro de maus pagadores. Dano in re ipsa. Eclosão no momento da inserção indevida. Danos morais. Indenização. Arbitramento que deve corresponder ao equilíbrio entre o ressarcimento e dissuasão do ofensor na repetição da ofensa. Valor aumentado para R$ 15.000,00. Multa diária. Poder geral de cautela do magistrado. Valor que não se revela excessivo (R$ 300,00 por dia). Recurso da autora parcialmente provido, desprovido o do réu.

TJ-SP - Apelação APL 00433425320108260053 SP 0043342-53.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: INDENIZAÇÃO. Prefeitura Municipal de São Paulo. Autora permissionária de uso de imóvel da municipalidade. Residência alagada por vazamento no telhado. Pretensão à indenização por danos material e moral. Vistoria e reparação dos vícios de construção, após a citação. Reconhecimento a procedência parcial do pedido. Danos moral e material comprovados. Indenização devida. Sentença que julgou procedente o pedido. Redução dos danos morais para assegurar a consecução dos objetivos de compensação e dissuasão, sem propiciar indevido enriquecimento da autora. Recurso parcialmente provido para alterar o valor dos danos morais.

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