Estado de Sítio

Cerco feito pelas forças atacantes do inimigo a uma praça de guerra ou a uma cidade. Para o Direito Constitucional, é a situação de violenta comoção interna ou externa sofrida pelo Estado, que enseja a suspensão temporária das garantias individuais, a fim de preservar a ordem constituída.

Pedro Militão, Advogado
há 26 dias

Estado de Calamidade: conceito, efeitos e distinções entre os estados de excepcionalidade

excepcionais são, a Situação de Emergência, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Estas duas últimas são de reservadas a esfera... brasileira ainda prever mais duas, é caso do Estado de Defesa e …
Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
há 2 meses

O que é o Estado de Sítio e por qual motivo a OAB já o considera inconstitucional com a pandemia do COVID-19?

(Na capa, imagem do novo coronavírus, parecido com uma bola com vários espinhos em volta e diversas partículas soltas ao redor). O QUE É O ESTADO DE SÍTIO? A Constituição da Republica Federativa do…

Cogitado por Bolsonaro, estado de sítio por coronavírus é inconstitucional, diz OAB

Cogitado por Bolsonaro, estado de sítio por coronavírus é inconstitucional, diz OAB A Ordem dos Advogados do Brasil..., por meio de sua Presidência da Procuradoria Constitucional, disse que a …

Os direitos fundamentais em tempos de pandemia – I

Por Ingo Wolfgang Sarlet À vista da exponencial disseminação do assim chamado “Coronavírus” (COVID-19) em já grande parte do planeta e dos seus nefastos efeitos, passados, presentes e futuros,…

Pandemia e Depressão Econômica - Sugestões Práticas e Legislativas. Breves notas sobre as mudanças nos hábitos de consumo

Antonio Minhoto ; Everton Canha Borba ; Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior; Julio Cesar Ballerini Silva; Paulo Antonio Papini ; Rodrigo Ramos Figueiredo Sobre este artigo - A ideia é que esse…

A Crise Econômico-Sanitária Provocada pela COVID-19 e o Estado de Calamidade Pública Sob a Luz da Constituição Federal de 1988

de Calamidade Pública, ou em casos extremos, a decretação do Estado de Sítio pelo Presidente da República mediante a aprovação... entre os institutos do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, que …

Decreto do estado de Goiás determina fechamento de diversos segmentos como medida preventiva contra o COVID-19

No momento várias pessoas estão divulgando diversos documentos sobre a situação do nosso Estado e isso pode gerar dúvidas. Visando ajudar aos colegas Advogados, clientes e amigos, vamos fazer um…
Coriolano Naves, Estudante de Direito
há 6 meses

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

 O titulo V da CF, pode-se dividir em dois núcleos, sendo o Estado de Defesa e Estado de Sítio , ambas as instituições tem como objetivo medidas para proteger e restabelecer a democracia e cidadania,…

O Estado de Sítio em caso de declaração de guerra com a Venezuela.

(Foto: Exército nas fronteiras do Brasil com Venezuela). Em situação de guerra o Presidente da República deverá solicitar autorização da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do…
Jéssica Cunha, Estudante de Direito
ano passado

Estado de Defesa e estado de Sítio

CURSO DE DIREITO JÉSSICA SOARES DA CUNHA ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO CUNHA, JÉSSICA [1] RESUMO O presente ensaio estudará a cerca do contexto constitucional do estado de defesa e do estado de…
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Estados de Exceção no Brasil: breve relato sobre o Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal
Artigos27/03/2019Projeto Direito Sem
Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal Este artigo foi escrito com a colaboração da colunista Tatiana de Vasconcelos, e aborda a seara do Direito Público, mais precisamente acerca do estado de defesa, de sítio e da intervenção federal. É que, o Estado de Defesa, o Estado de Sítio e a Intervenção Federal representam mecanismos extraordinários previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988. Então quer saber mais sobre o tema? Então não deixa de ler o artigo completo!         ...
Estado de Defesa e Estado de Sítio
Artigos01/11/2016Vanessa
ESTADO DE DEFESA (art. 136 CF/88) É uma situação em que se organizam medidas que se destinam a vencer ameaças contra a ordem pública ou à paz social, disposto no art. 136 CF/88 . É uma medida mais branda onde para a sua decretação se faz necessária a autorização do Congresso Nacional. Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a...
Estado de sítio
Definições16/04/2009Jb
Instrumento que pode ser utilizado pelo Presidente da República, nos casos de: a) comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e b) declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. A decretação do estado de sítio é solicitada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Ver art. 137 a 139 da Constituição Federal.
Estado de Defesa e estado de Sítio
Artigos01/02/2019Jéssica
Direito Administrativo CURSO DE DIREITO JÉSSICA SOARES DA CUNHA ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO CUNHA, JÉSSICA [1] RESUMO O presente ensaio estudará a cerca do contexto constitucional do estado de defesa e do estado de sítio e suas alusões, abordará as suas modalidades na lei brasileira, analisando como esses instrumentos podem ser aplicados como medidas extraordinárias na ordem pública. Fundamentando as diferenças entre o estado de defesa e estado de sítio como fenômenos jurídicos, que apres...
O Estado de Sítio em caso de declaração de guerra com a Venezuela.
Artigos21/02/2019Alexis
O instrumento pode ser utilizado pelo Presidente da República em tempos de guerra. (Foto: Exército nas fronteiras do Brasil com Venezuela). Em situação de guerra o Presidente da República deverá solicitar autorização da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para decretar Estado de Sítio, que objetivamente é uma medida de proteção às instituições democráticas fundamentais da nação. É essencial ressaltar que o Estado de Sítio encontra sua previsão constitucional ...
Do Estado de Defesa e Estado de Sítio
Artigos10/06/2018Arthur
1- Introdução O Estado de Defesa e Estado de Sítio são medidas jurídicas, implementadas através de decreto presidencial, que possuem o papel de agir durante uma situação atípica, em que a ordem pública ou paz social estejam perturbadas, tendo o principal objetivo de normalizar a situação. 2- Do Estado de Defesa Conforme o artigo 136 da Constituição Federal de 1988, o estado de defesa poderá ser aplicado durante uma instabilidade institucional, ou calamidade oriunda de ações da natureza, para res...
Estado de sítio
Definições16/04/2009Jb
Cerco feito pelas forças atacantes do inimigo a uma praça de guerra ou a uma cidade. Para o Direito Constitucional, é a situação de violenta comoção interna ou externa sofrida pelo Estado, que enseja a suspensão temporária das garantias individuais, a fim de preservar a ordem constituída.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 33834 SP (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: O § único, art. 2º, da Lei 2.654 , Lei do Estado de Sítio, exclui do habeas-corpus "os atos praticados por autoridades federais". Nega-se a ordem.
O que se entende por estado de sítio? - Rodrigo Marques de Oliveira
Notícias23/03/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Estado de sítio é o instrumento utilizado pelo Chefe de Estado em que se suspende temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos e os Poderes Legislativo e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública. No Brasil, para decretar o Estado de Sítio, o chefe de Estado, após o respaldo do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional - que oferecerão parecer não vinculativo - solicita uma autorização do Congresso Nacional para efetivar o decreto. ...
Bolívia encerra estado de sítio na região de Pando
Notícias23/11/2008Reuters Brasil
LA PAZ (Reuters) - O presidente boliviano, Evo Morales, colocou fim neste domingo ao estado de sítio em vigor há mais de dois meses em uma província do norte do país e que havia começado após a morte de simpatizantes do governo em uma onda de violência política. A decisão de Morales, primeiro presidente de origem indígena da Bolívia, retira um obstáculo legal para a realização, em 25 de janeiro, de um referendo sobre a nova Constituição do país. "À meia-noite, o estado de sítio foi levantado", d...
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