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16 de dezembro de 2018
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Pena de galés

Espécie de antiga sanção criminal. O Código Criminal de 1830 adotou-a, determinando, no artigo 44, os réus a andarem com calceta no pé e corrente de ferro, juntos ou separados, e a empregarem-se nos trabalhos públicos da província onde ocorrera o delito, à disposição do governo.

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Pena de galés

Espécie de antiga sanção criminal. O Código Criminal de 1830 adotou-a, determinando, no artigo 44, os réus a andarem com calceta no pé e corrente de ferro, juntos ou separados, e a empregarem-se nos

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Pena de galés

Espécie de antiga sanção criminal. O Código Criminal de 1830 adotou-a, determinando, no artigo 44, os réus a andarem com calceta no pé e corrente de ferro, juntos ou separados, e a empregarem-se nos trabalhos públicos da província onde ocorrera o delito, ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Galera

Antiga embarcação movida a velas e remos, sendo que estas eram movimentadas pelos condenados à pena de galés.

Definição • Jb • 16/04/2009

Galés

Vide pena de galés.

Definição • Jb • 16/04/2009

Galeota

Pessoa condenada à pena de galés.

Definição • Jb • 16/04/2009

Grilheta

Instrumento de ferro unido a uma corrente que prendia os condenados à pena de trabalhos forçados, a fim de evitar a fuga. Vide pena de galés.

Definição • Jb • 16/04/2009

OAB/DF prestigia inauguração da Galeria dos Ex-Juízes da Vara de Execuções Penais

Lincoln de Oliveira, para representá-lo na cerimônia de inauguração da Galeria dos Ex-Juízes da Vara... de Execuções Penais (VEP) do DF, na quarta-feira (30/11), no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete.... Bezerra Junior. A ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Distrito Federal • 01/12/2011

TJDFT inaugura Galeria dos Ex-Juízes da Vara de Execuções Penais

de inauguração da Galeria dos Ex-Juízes da Vara de Execuções Penais do DF, ocorrida na tarde... reconhecido, inclusive, pelo próprio CNJ. O descerramento da Galeria dos Ex-Juízes da Vara de Execuções Penais... Em seu discurso, ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 30/11/2011

Galindo assina exoneração e afasta servidores; comissão decidirá pena

O prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) assinou na tarde desta quarta (14) a exoneração da República, nesta quinta (15). Segundo Galindo, também foi assinado nesta tarde a abertura... à comissão aplicar a pena máxima, que é a perda ...

Notícia Política • RDNews - Poderes e Bastidores • 14/11/2012

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 12718 SP 0012718-13.2008.4.03.6181 (TRF-3)

Data de publicação: 16/07/2012

Ementa: PENAL - CRIME DE MOEDA FALSA E DE USO DE DOCUMENTO FALSO - OPERAÇÃO 'GALO CAPOTE' - CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA - CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DOS FATOS NA DENÚNCIA - ACUSAÇÃO QUE PERMITIU A DEFESA DO RÉU DOS FATOS ARTICULADOS NA DENÚNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES DE MOEDA FALSA E USO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE FALSO - COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - AFASTAMENTO - CORRETA DOSIMETRIA DA PENA - REGIME QUE SE COADUNA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES - IMPROVIMENTO DOS RECURSOS. 1.Réus denunciados como incursos nos arts. 289 , § 1ª , 291 e 304 c/c 299, todos do Código Penal , em decorrência de diligências realizadas no âmbito da "Operação Galo Capote", destinada a desmantelar quadrilha especializada na prática de crimes relacionados à fabricação e distribuição de moeda falsa, sediado em São Paulo/Capital, com ramificações em vários Estados do país. 2. Réu que atuava como produtor e distribuidor de cédulas falsas, atividade que desenvolvia de maneira habitual em residência na qual funcionava gráfica e verdadeira fábrica, onde eram produzidas as cédulas de reais contrafeitas distribuídas pelo próprio denunciado ou por seus comparsas, local onde foram apreendidos petrechos e grande quantidade de cédulas contrafeitas. 3.A preliminar arguida sobre falta de correlação entre acusação e sentença que não merece guarida.O acusado se defende dos fatos contidos na peça acusatória e não do tipo classificado na denúncia.No caso dos autos, a denúncia imputou ao réu participação na empreitada delitiva sob a forma de colaboração para produção e distribuição de moeda falsa, indicando o trabalho de 'ponte' entre os envolvidos no crime de falsificação e distribuição das cédulas, tendo entendido o Juiz que a atuação do acusado na guarda de moeda falsa era compreendida na participação de fabricação, constituindo esgotamento do crime, razão pela qual o condenou apenas no caput do artigo 289. A ponderação...

Encontrado em: de moeda falsa e reduzir a pena para 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 72 (setenta e dois)

TJ-SP - Apelação APL 1121653520108260100 SP 0112165-35.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/08/2011

Ementa: APELAÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - BOX NA "GALERIA PAGÉ" - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL -DESCABIMENTO - PETIÇÃO INICIAL QUE CONTEM ELEMENTOS MAIS DO QUE SUFICIENTES PARA QUE A PRETENSÃO DA AUTORA RESTASSE COMPREENDIDA -INDICAÇÃO DO DÉBITO DISCRIMINADO ADEQUADAMENTE POSSIBILITANDO A EMENDA DA MORA CASO HOUVESSE INTERESSE DA INQUILINA A TANTO - PRELIMINAR REJEITADA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE LOCATIVO COBRADO INDEVIDAMENTE - DESCABIMENTO INEXISTÊNCIA DA PROVA DO DOLO PROCESSUAL DA LOCADORA - INTELIGÊNCIA DO ART. 940 DO CC -IMPUGNAÇÃO À COBRANÇA DE LUVAS - IMPERTINÊNCIA DA QUESTÃO FORMULADA EM DEMANDA NA QUAL NÃO SE DISCUTE A RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO - PEDIDO DA LOCADORA DE IMPOSIÇÃO DAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À APELANTE - DESCABIMENTO. 1. A mora da inquilina era induvidosa e o pedido inicial recolhia em si todos os pressupostos necessários para o seu processamento, não se verificando a alegada inépcia da inicial ou carência da ação que, por sua vez, não comporta discussão acerca de cobrança de luvas, por não versar a demanda sobre a renovação da locação. 2. É frívola a alegação da apelante de que não teve a posse mansa e pacífica do box alugado, ante as reiteradas intervenções das autoridades públicas, porque desde o início da locação, que inegavelmente lhe foi proveitosa, tinha conhecimento que a "Galeria Page" sempre foi alvo de diligências policiais. 3. Também não há que se exigir em dobro aquilo que recebeu a apelada,porquanto para tipificação da figura prevista no art. 940 do CC exige-se o dolo processual da parte, fato inocorrente na espécie, de vez que a

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