Retrovenda

Venda, com a condição de ser desfeito o contrato dentro de certo prazo. O mesmo que retraio.

Sabrina Pinheiro, Advogado
há 6 meses

Cláusulas Especiais do Contrato de Compra e Venda.

Como é de conhecimento, o contrato de compra e venda é um contrato sinalagmático onde uma parte (vendedor) se compromete a entregar determinado bem de sua propriedade à outra parte (comprador)…

Vamos conversar um pouco sobre a compra e venda?

Conceito de compra e venda e natureza jurídica: Compra e venda é o contrato por meio do qual uma das partes se obriga a entregar determinada coisa à outra, mediante pagamento de certa quantia em…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70080878721 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. RETROVENDA. AGIOTAGEM. A escritura pública de compra e venda de imóvel, com pacto de retrovenda, mediante …

Apostila de Direito Civil: contrato de compra e venda

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] 1. Conceito: É contrato pelo qual alguém se obriga a transferir a propriedade ou o domínio de uma coisa, mediante…
GEN Jurídico, Editor de Livro
ano passado

ITBI. Casos Duvidosos de Incidência do Imposto

Existem várias hipóteses em que há dúvida quanto à incidência ou não do imposto, tendo em vista que algumas legislações municipais contemplam como fatos geradores do ITBI as figuras jurídicas adiante…
Thayna Kozarenko, Advogado
ano passado

Preciso vender minha casa urgente! Existe alguma forma de garantir que futuramente eu possa reaver o imóvel?

Olá caríssimos leitores, é uma honra estar aqui para debater com vocês temas de direito imobiliário, área esta que tem crescido significativamente nos últimos anos. Hoje quero conversar com vocês…

Retrovenda

O vendedor da coisa imóvel pode se reservar ao direito de recobrá-la no prazo decadencial máximo de 3 (três) anos, restituindo o preço recebido, além de reembolsar as despesas do comprador, inclusive…

Contrato de Compra e Venda de Imóvel e a Cláusula de Retrovenda:

Há situações em que se estabelece, no contrato de compra e venda de bens imóveis, uma cláusula especial de retrovenda, que possibilita, no prazo decadencial de 3 (três) anos, o resgate do imóvel pelo…

Quais são as 5 cláusulas especiais no contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda é um contrato comutativo e sinalagmático, pelo qual uma parte se obriga a transferir a titularidade de um bem em favor da outra parte, que por sua vez assume a obrigação…
Lucas Marinho, Advogado
há 2 anos

O contrato de compra e venda e o Código Civil Brasileiro (CCB)

O contrato de compra e venda é aquele em que o vendedor se obriga a transferir o domínio de certa coisa ao comprador que, por sua vez, se obriga a pagar certo preço em dinheiro (Artigo 481 do CCB),…
Resultados da busca Jusbrasil para "Retrovenda"
A retrovenda com o escopo de garantia e o negócio jurídico indireto
Artigos02/08/2019Rogério
O artigo discute o instituto da retrovenda, diante da doutrina, a partir dos ensinamentos do ministro Moreira Alves na matéria. A RETROVENDA COM O ESCOPO DE GARANTIA E O NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO Rogério Tadeu Romano I – GENERALIDADES Caio Mário da Silva Pereira (Instituições de direito civil, volume III, 1975, pág. 181) via a retrovenda como o pacto adjeto à compra e venda, mediante o qual o vendedor estipula o direito de recobrar, em certo prazo, o imóvel que vendeu, restituindo ao adquirente ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 76974 (STF)
Jurisprudência10/09/1979Supremo Tribunal Federal
Ementa: RETROVENDA . - OCORRENCIA DO OBICE A QUE ALUDE O INCISO VIII DO ART. 308 DO REGIMENTO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Apelação Cível AC 10151110031326001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência17/10/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULA DE RETROVENDA - OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DECADÊNCIA - PRAZO TRIENAL - ESCRITURA PÚBLICA SEM MENÇÃO DA RETROVENDA - RENÚNCIA TÁCITA DO DIREITO. Constatado que as condições de dado contrato decorrem em desvantagens, inexplicáveis, para os contratantes, principalmente se aquelas pessoas forem idosas e de baixa instrução, patente será o vício de vontade alegado. O exercício do direito de retrovenda decai no prazo de três anos, nos termos do art. 505 , do Código Civil . Configura-se renúncia tácita do direito de retrovenda, a falta de menção de tal faculdade na escritura pública de compra e venda do imóvel.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 71236 GB (STF)
Jurisprudência09/07/1971Supremo Tribunal Federal
Ementa: CLÁUSULA DE RETROVENDA. II. INOCORRE INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS CLAUSULAS DE RETROVENDA E DE IRRETRATABILIDADE DA PROMESSA, DESDE QUE SEJA CONDICIONAL, OPERANDO, APÓS O DECURSO DO PRAZO ESTATUIDO PARA O RETRATO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 71236 GB (STF)
Jurisprudência09/07/1971Supremo Tribunal Federal
Ementa: CLÁUSULA DE RETROVENDA. II. INOCORRE INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS CLAUSULAS DE RETROVENDA E DE IRRETRATABILIDADE DA PROMESSA, DESDE QUE SEJA CONDICIONAL, OPERANDO, APÓS O DECURSO DO PRAZO ESTATUIDO PARA O RETRATO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 71236 GB (STF)
Jurisprudência13/12/1971Supremo Tribunal Federal
Ementa: RETROVENDA. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-embargos 71236 GB (STF)
Jurisprudência13/12/1971Supremo Tribunal Federal
Ementa: RETROVENDA. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
RECURSO ESPECIAL REsp 104828 DF 1996/0052769-5 (STJ)
Jurisprudência09/12/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RETROVENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. BENFEITORIAS. 1. NÃO CONTRARIA A REGRA DO ART. 1.140 DO CÓDIGO CIVIL O JULGADO QUE MANDA APURAR AS BENFEITORIAS E COMPUTAR A CORREÇÃO MONETÁRIA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. 2. O PARADIGMA RELATIVO A UMA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ALCANÇANDO EMBORA NEGOCIO JURÍDICO IGUAL, A RETROVENDA, NÃO SERVE PARA CONFIGURAR O DISSIDIO. 3. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO
RECURSO ESPECIAL REsp 104828 DF 1996/0052769-5 (STJ)
Jurisprudência09/12/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RETROVENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. BENFEITORIAS. 1. NÃO CONTRARIA A REGRA DO ART. 1.140 DO CÓDIGO CIVIL O JULGADOQUE MANDA APURAR AS BENFEITORIAS E COMPUTAR A CORREÇÃO MONETÁRIA NAFASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. 2. O PARADIGMA RELATIVO A UMA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA,ALCANÇANDO EMBORA NEGOCIO JURÍDICO IGUAL, A RETROVENDA, NÃO SERVEPARA CONFIGURAR O DISSIDIO. 3. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
APELAÇÃO CIVEL AC 21140 DF 89.01.21140-8 (TRF-1)
Jurisprudência11/12/1989Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: DIREITO CIVIL - RETROVENDA. 1. SE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM PACTO DE RETROVENDA, NÃO HAVIA PREVISÃO DE INCIDENCIA DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA O EXERCICIO DE DIREITO DE RESGATE, NÃO E LICITO AO JULGADOR ESTABELECE-LO. 2. DEVIDOS APENAS OS CONSECTARIOS CAPITALIZADOS NO DEPOSITO JUDICIAL PELA CEF. 3. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.
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