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21 de novembro de 2017
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Incapaz

Incapaz

Aquele a quem falta capacidade jurídica. Vide agente incapaz.

Andamento do Processo n. 0000873-54.2014.4.03.6316 - Pensão por Morte (art.74/9) / Benef.em Espécie/ Concessão/ Conversão/ Restabelecimento/ Complementação - 10/11/2017 do TRF-3

PROCESSO: 0000873-54.2014.4.03.6316 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO

Andamento do Processo n. 64775/RS - 08/11/2017 do TJRS

64775/RS). DECISÕES: VISTOS.O ART. 8º DA LEI 9.099/95 DISPÕE QUE:'ART. 8º NÃO PODERÃO SER PARTES, NO PROCESSO INSTITUÍDO POR ESTA LEI, O INCAPAZ, O PRESO, AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, AS

Andamento do Processo n. 54068-31.2016.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 27/10/2017 do TJRS

0385- 70068438746 (CNJ: 54068- 31.2016.8.21.7000) -FAMÍLIA - 2. VARA SAPIRANGA (132/11500052750) -S.F.S. MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, REPRESENTADA POR SUA GENITORA R.C.F. (ADV (S) GISSELA IONE SCHEIN

Andamento do Processo n. 9002772-71.2017.8.21.0017 - 27/10/2017 do TJRS

9002772-71.2017.8.21.0017(CNJ) - BRUNO LEONARDO ROEHSLER (ALICE KRMER IORRA 76136/RS, GIOVANA BEATRIZ SCHOSSLER 59273/RS, LISANDRA SULZBACH RODRIGUES 57763/RS, MARQUIELI KLUNK 83628/RS) X MUNICÍPIO

Andamento do Processo n. 9001823-44.2017.8.21.0018 - 23/10/2017 do TJRS

9001823-44.2017.8.21.0018(CNJ) - MARTINHO CLEMENTE RAMBOR (MAGALI BROCHIER ERIG 100559/RS), MARLI DA SILVA RAMBOR (MAGALI BROCHIER ERIG 100559/RS) X MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO

Andamento do Processo n. 0037429-17.2005.8.21.0001 - 20/10/2017 do TJRS

001/1.05.2434918-9 (CNJ 0037429-17.2005.8.21.0001) -ALBERTO NUNES GOMES (PP. PAULO CESAR MEINE MORAIS 71400/RS E RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA 58463/RS) E GILBERTO NUNES GOMES (PP. PAULO CESAR MEINE

Andamento do Processo n. 316149-95.2017.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 18/10/2017 do TJRS

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Aborto legalizado para menores de 14 anos

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Ausentes são absolutamente incapazes?

divergências com o fato de um ausente ser um absolutamente incapaz. O artigo 3º do Código Civil... brasileiro traz aqueles que seriam absolutamente incapazes: "Art. 3 º  São absolutamente incapazes... sua vontade".  Os ausentes ...

Artigo • Jean • 03/06/2013

Incapaz

Aquele a quem falta capacidade jurídica. Vide agente incapaz.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1275327 RS 2011/0209298-4 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. TERMO INICIAL DOBENEFÍCIO. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. DATA DO ÓBITO. PRECEDENTES. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No que diz respeito ao termo inicial da pensão por morte, oabsolutamente incapaz tem direito ao benefício no períodocompreendido entre o óbito do segurado e a data do pedidoadministrativo. 2. Agravo regimental desprovido.

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