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18 de julho de 2018
Incapaz Editar Foto
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Incapaz

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Aquele a quem falta capacidade jurídica. Vide agente incapaz.

Menor pode locar imóvel?

. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Assim, nos casos... incapaz – entre dezesseis e dezoito anos ( artigo 4º, I, CC ) – poderá ser legitimado quando presentes as hipóteses...

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Andamento do Processo n. 0001713-72.2017.4.03.6344 - Recurso Inominado - 03/07/2018 do TRF-3

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Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Acesso a justiça - breve resumo sobre a evolução do acesso à justiça no Brasil

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Andamento do Processo n. 0011999-04.2018.8.26.0071 - Habilitação de Crédito - 15/06/2018 do TJSP

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Ausentes são absolutamente incapazes?

divergências com o fato de um ausente ser um absolutamente incapaz. O artigo 3º do Código Civil... brasileiro traz aqueles que seriam absolutamente incapazes: "Art. 3 º  São absolutamente incapazes... sua vontade".  Os ausentes ...

Artigo • Jean • 03/06/2013

Incapaz

Aquele a quem falta capacidade jurídica. Vide agente incapaz.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1275327 RS 2011/0209298-4 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. TERMO INICIAL DOBENEFÍCIO. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. DATA DO ÓBITO. PRECEDENTES. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No que diz respeito ao termo inicial da pensão por morte, oabsolutamente incapaz tem direito ao benefício no períodocompreendido entre o óbito do segurado e a data do pedidoadministrativo. 2. Agravo regimental desprovido.

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