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20 de outubro de 2018
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Ministério Público

Ministério público

Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Público tem representantes também perante a Justiça Federal. É o Ministério Público, ainda, o titular da ação penal pública.

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Andamento do Processo n. 0008148-97.2017.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/10/2018 do TJPI

-97.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado (s): Réu: RONIELY RODRIGUES...

Andamento do Processo n. 0000112-60.2013.8.18.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/10/2018 do TJPI

-60.2013.8.18.0058 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: RÔMULO DA SILVA SOUSA Advogado (s): CÉSAR...

Andamento do Processo n. 0008148-97.2017.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/10/2018 do TJPI

-97.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): Réu: RONIELY RODRIGUES...

Andamento do Processo n. 0000112-60.2013.8.18.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/10/2018 do TJPI

-60.2013.8.18.0058 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: RÔMULO DA SILVA SOUSA Advogado(s): CÉSAR...

Andamento do Processo n. 3-09.2017.6.21.0052 - Ap - 19/10/2018 do TRE-RS

AUTOR(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU(S) : BENONE DE OLIVEIRA DIAS , ARGEMIRO BORDIN , AFRANIO ADAVILSON MARTINS ORTAÇA , JORGE...

Andamento do Processo n. 201804000092685 - 19/10/2018 do TJGO

. de Justiça : Eliane Ferreira Fávaro Impetrante : Ministério Público de Goiás Adv(s) : Impetrado : Secretario Estadual de Saúde... : Ministerio Público do Estado de Goiás Adv(s) : Réu : Secretária De Saúde Do Município De Jussara Adv(s) : Amanda Araujo... : MOZARLÂNDIA Relator : DESEMBARGADOR NEY TELES DE PAULA Proc. ...

Andamento do Processo n. 0000173-41.2008.8.17.1280 - Apelação - 19/10/2018 do TJPE

REGINALDO DOS SANTOS Advog : Francisco Félix de Andrade Filho (PE013573) Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Procurador : Maria...) : (18/10/2018) Diretoria Criminal 2ª Turma - 1ª Câmara Regional - Sede Caruaru Relação Nº 2018.13519 de Publicação Processos Por Ordem de Distribuição...

Andamento do Processo n. 00001012-13.2012.8.17.0250 - Ação Penal - 19/10/2018 do TJPE

: 00001012-13.2012.8.17.0250 Classe: Ação Penal Expediente nº: 2018.0222.0002303 Partes: Autor: Ministério Público... prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o aditamento à denúncia apresentada pelo Ministério Público. Dado e passado... a Ação Penal - Procedimento Ordinário , sob o nº 0000153-21.2017.8.17.0250, a...

Andamento do Processo n. 00015-62.2015.8.17.0270 - Ação Penal - 19/10/2018 do TJPE

00015-62.2015.8.17.0270 Ação Penal Autor: Ministério Público Acusado: JOSÉ WILSON DE SOUZA Advogada: MARIA DE LOURDES B...-se. Cientifique-se o Ministério Público. Betânia, 28 de setembro de 2018. FELIPE ARTHUR MONTEIRO LEAL. Juiz de Direito. Interior Betânia - Vara Única... o seguinte: “PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA”...

Andamento do Processo n. 00052-55.2016.8.17.0270 - Ação Penal - 19/10/2018 do TJPE

-55.2016.8.17.0270 Ação Penal Autor: Ministério Público Acusado: ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA FILHO Advogada: MARIA DE LOURDES B. BRITO...-se o Ministério Público. Betânia, 28 de setembro de 2018. FELIPE ARTHUR MONTEIRO LEAL. Juiz de Direito. Interior Betânia - Vara Única...: “PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA”. POSTO ISSO, d...

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