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20 de maio de 2018
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Ministério Público

Ministério público

Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Público tem representantes também perante a Justiça Federal. É o Ministério Público, ainda, o titular da ação penal pública.

MP que reduz para 60 anos idade mínima para saques do PIS/PASEP
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MP que reduz para 60 anos idade mínima para saques do PIS/PASEP O presidente Michel Temer editou, a Medida Provisória... (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. PORQUE O TEXTO PERDEU A VALIDADE... Em agosto, o presidente Michel Temer havia assinado a MP 797/2017 prevendo ...

MP entra com ação contra prefeitura do Rio por terceirizar educação

com o Ministério Público, a prefeitura tem contratado auxiliares de atendimento à criança que não atendem à qualificação legal...MP entra com ação contra prefeitura do Rio por terceirizar educação O Mnistério Público Estadual entrou com uma ação... de concurso público. Vários profissionais contratados como auxiliares ...

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Andamento do Processo n. 0000014-20.2017.7.02.0202 - Apelação - 18/05/2018 do STM

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Andamento do Processo n. 7000175-52.2018.7.00.0000 - Apelação - 18/05/2018 do STM

DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO 2 APELAÇÃO Nº 0000059-67.2016.7.12.0012 RELATOR: MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS...: MINISTÉRIO PÚBLICO 3 APELAÇÃO Nº 0000015-09.2016.7.03.0203 RELATORA: MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES REVISOR: MINISTRO... MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS APELANTE: IGOR CESTARI BASTOS DE...

Andamento do Processo n. 49-16.2016.6.02.0002 - Recurso Eleitoral - 18/05/2018 do TRE-AL

/AL ADVOGADO: IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS - OAB: 8.139/AL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Secretaria Judiciária... - RECURSO ELEITORAL Nº 331-95.2016.6.02.0053 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO... A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas torna pública a incl...

Andamento do Processo n. 72-40.2015.6.05.0122 - Ação Penal - 18/05/2018 do TRE-BA

-40.2015.6.05.0122 Município: Porto Seguro/BA Natureza: Ação Penal - Crimes Eleitorais Autor: Ministério Público Réu: Edi Carlos...

Andamento do Processo n. 161.000.026/2006 - Ação Penal - 18/05/2018 do TRE-BA

: Paulo Cesar Pietoski Autor: Ministério Público Município: Anagé-BA EDITAL N.º 27/2018 O Excelentíssimo Senhor Bel. Ricardo... n.º 1610000262006, referente à Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de PAULO CESAR PIETOSKI, estando... Frederico Campos, MM. Juiz Eleitoral da 161ª ZE/Anagé, no uso de suas atr...

Andamento do Processo n. 11446-51.2017.8.10.0001 - 18/05/2018 do TJMA

) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu (s): A APURAR Vítima: O ESTADO Finalidade: Tornar PÚBLICA, a DECISÃO proferida nos autos... os autores do delito restaram infrutíferas. Com efeito, sendo o Ministério Público o dominus litis da ação penal e não... surjam provas novas e robustas acerca do fato. Ciência ao Ministério Públi...

Andamento do Processo n. 14805-09.2017.8.10.0001 - 18/05/2018 do TJMA

) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Investigado: PAULO ROBERTO BARBOSA COSTA Vítima: JOÃO CARLOS DUTRA SALES Finalidade: Tornar... infrutíferas. Com efeito, sendo o Ministério Público o dominus litis da ação penal e não havendo nos autos nenhum indício... do fato. Ciência ao Ministério Público Estadual. Publique-se. Após anota...

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