Ministério Público

Ministério Público

Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Público tem representantes também perante a Justiça Federal. É o Ministério Público, ainda, o titular da ação penal pública.

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Andamento do Processo n. 33-26.2016.6.13.0206 - Recurso Eleitoral - 27/05/2020 do TRE-MG

-26.2016.6.13.0206 Zona Eleitoral: 206ª, de Paraopeba, Município de Cordisburgo Recorrente: Ministério Público Eleitoral...

Andamento do Processo n. 0002644-50.2016.8.17.0730 - 27/05/2020 do TJPE

-50.2016.8.17.0730 Autor: Ministério Público Acusada: Caline Dias da Silva. Advogada: Bela. Mary Conceição Rocha do Nascimento OAB.../PE nº14.279 Pelo presente intimo a nobre advogada para fins do …

Andamento do Processo n. 0000683-31.2003.8.17.0730 - 27/05/2020 do TJPE

-31.2003.8.17.0730 Autor: Ministério Público Acusado: Misael José Santana. Advogado: Bel. Bruno Lima Santos OAB/PE nº25.694... Pelo presente intimo o nobre advogado para fins do art. 422 do CPP no …

Andamento do Processo n. 0001019-25.2009.8.17.0730 - 27/05/2020 do TJPE

-25.2009.8.17.0730 Autor: Ministério Público Acusado: Fabio Luiz do Nascimento Advogado: Bel. Carlos Gil Rodrigues, OAB/PE nº9.083-D.... Pelo presente intimo o nobre advogado para apresentar as …

Andamento do Processo n. 0003855-29.2013.8.17.0730 - 27/05/2020 do TJPE

-29.2013.8.17.0730 Autor: Ministério Público Acusado: José Ramos Claudino de Macena. Advogado: Bel. Hamilton Pinto Ribeiro de Moura... Farias OAB/PE nº9023 Pelo presente intimo o nobre advogado para …

Andamento do Processo n. 0000467-45.2018.8.17.0730 - 27/05/2020 do TJPE

-45.2018.8.17.0730 Autor: Ministério Público Acusada: Suênia Rafaela do Nascimento Lima. Advogados: Bel. Caiky Cezary Costa Coutinho... das alegações finais no prazo legal. Ipojuca, 26 de maio de …

Andamento do Processo n. 0002945-02.2013.8.17.0730 - 27/05/2020 do TJPE

-02.2013.8.17.0730 Autor: Ministério Público Acusado: Luiz Felipe da Silva Advogada: Bela. Tyone Patrícia Albuquerque Ferreira, OAB.../PE nº 38.479. Pelo presente intimo a nobre advogada para …

Andamento do Processo n. 0002015-93.2017.8.17.0810 - 27/05/2020 do TJPE

-93.2017.8.17.0810 Autor: Ministério Público Acusado: Marceli Alves da Silva. Advogada: Bela. Camila Coelho de Oliveira, OAB/PE nº... 37.112. Pelo presente intimo a nobre advogada para apresentar as …

Andamento do Processo n. 0002451-22.2019.8.17.1250 - Ação Penal - 27/05/2020 do TJPE

-22.2019.8.17.1250 Natureza da Ação: Criminal Autor: Ministério Público Acusado(as): SIDINEZ LOPES FARIAS Advogado (a): Dr. TARCISIO...

Andamento do Processo n. 0002730-08.2019.8.17.1250 - Ação Penal - 27/05/2020 do TJPE

-08.2019.8.17.1250 Natureza da Ação: Criminal Autor: Ministério Público Acusado(as) Eduardo da Silva Oliveira Advogado (a): Dr...