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18 de junho de 2018
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Ministério Público

Ministério público

Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Público tem representantes também perante a Justiça Federal. É o Ministério Público, ainda, o titular da ação penal pública.

Andamento do Processo n. 0002790-50.2017.9.26.0010 - Recurso em Sentido Estrito - 18/06/2018 do TJMSP

.). Recte.: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 131/144 e 168/181. Interessado: Douglas Andrade dos Santos, Cb PM. Adv.: João...

Andamento do Processo n. 0002874-51.2018.9.26.0010 - Recurso em Sentido Estrito - 18/06/2018 do TJMSP

.: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 140/153 e 175/188. Interessado: Samuel Benedito de Souza, Sd PM. Adv.: Aline Karina...

Andamento do Processo n. 0000381-67.2018.9.26.0010 - Recurso em Sentido Estrito - 18/06/2018 do TJMSP

Santinon: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000381-67.2018.9.26.0010 (Nº 1336/18 – Feito nº 83248/18 – 1ª Aud.). Recte.: o MP...

Andamento do Processo n. 0000816-12.2016.9.26.0010 - Recurso em Sentido Estrito - 18/06/2018 do TJMSP

.). Recte.: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 216/229 e 255/268. Interessados: Andre Cesar Costa, 2º Sgt. PM; Marcus Vinicius...

Andamento do Processo n. 0002801-23.2016.9.26.0040 - Apelação - 18/06/2018 do TJMSP

, OAB/SP 117.665. Apdo.: o MP. Tribunal de Justiça Militar Diretoria Judiciária - Seção de Autuação e Distribuição FEITOS...

Andamento do Processo n. 0002628-92.2017.9.26.0030 - Apelação - 18/06/2018 do TJMSP

, OAB/SP 338.189. Apdo.: o MP. Tribunal de Justiça Militar Diretoria Judiciária - Seção de Autuação e Distribuição FEITOS...

Andamento do Processo n. 0002809-56.2017.9.26.0010 - Recurso em Sentido Estrito - 18/06/2018 do TJMSP

EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002809-56.2017.9.26.0010 (Nº 1340/18 – Feito nº 82073/17 – 1ª Aud.). Recte.: o MP. Recda.: as r. decisões...

Andamento do Processo n. 0003476-42.2017.9.26.0010 - Apelação - 18/06/2018 do TJMSP

148.591 e outro. Apdo.: o MP. Tribunal de Justiça Militar Diretoria Judiciária - Seção de Autuação e Distribuição FEITOS...

Andamento do Processo n. 0001198-75.2017.9.26.0040 - Apelação - 18/06/2018 do TJMSP

dos Santos, OAB/SP 260.641 e outros (PM Marcos). Apdo.: o MP. Tribunal de Justiça Militar Diretoria Judiciária - Seção...

Andamento do Processo n. 0000152-10.2018.9.26.0010 - Recurso em Sentido Estrito - 18/06/2018 do TJMSP

EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000152-10.2018.9.26.0010 (Nº 1339/18 – Feito nº 83069/18 – 1ª Aud.). Recte.: o MP. Recda.: as r. decisões...

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