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19 de agosto de 2018
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Ministério Público

Ministério público

Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Público tem representantes também perante a Justiça Federal. É o Ministério Público, ainda, o titular da ação penal pública.

A Importância do Estágio na Carreira Jurídica Quanto a Finalidade Social do Curso

muito qualquer tipo de estágio, quanto mais o do Ministério Público. No MP é possível desacelerar e ter mais contato... e do exercício jurídico. Entrei visando a carreira do Ministério Publico Estadual após acompanhar pela televisão o papel... outra alternativa, pois teriam seus contratos rescindidos. A essa altura já...

STJ afirma legitimidade do MP para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública

do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15), que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para...STJ afirma legitimidade do MP para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública O Plenário... julgamento, proposta pelo relator, foi a seguinte: “O Ministério Público é parte...

Andamento do Processo n. 7000147-84.2018.7.00.0000 - Apelação - 17/08/2018 do STM

(A): WAGNER JULIO MAGALHÃES FERREIRA , PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS e ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO... 4 AGRAVO INTERNO Nº 7000553-08.2018.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO... ADVOGADO(A): MARISA CAMBOIM DE BACO FILHA E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃ...

Andamento do Processo n. 000049-88.2008.8.17.0300 - Ação Penal / Procedimento Sumário - 17/08/2018 do TJPE

: 000049-88.2008.8.17.0300 Natureza da Ação: Ação Penal – Procedimento Sumário Autor: Ministério Público Réu: José Luiz...

Andamento do Processo n. 0001114-50.2012.8.17.0730 - 17/08/2018 do TJPE

-50.2012.8.17.0730 Autor: Ministério Público Acusados: MACILON GUEDES DA SILVA A Drº IDIADARA BUENOS AIRES CAVALCANTI , Juíza... da Ação Penal Pública nº 0001114-50.2012.8.17.0730 , ajuizada pelo Ministério Público Estadual, figurando como vítima... espécie de ação penal. O Ministério Público , em sede de alegações fin...

Andamento do Processo n. 0001066-96.2009.8.17.0730 - 17/08/2018 do TJPE

-96.2009.8.17.0730 Autor: Ministério Público Acusado: Júlio Bonifácio da Silva Neto Advogada: Bela. Ana Paula Rogério da Costa , OAB... interesse em recorrer. Vista ao Ministério Público para intimação da sentença. Ipojuca, 16 de agosto de 2018. Expedido... definitiva de 02 anos de reclusão, em regime inicial aberto, a...

Andamento do Processo n. 0001904-12.2017.8.17.0810 - Apuração de Ato Infracional - 17/08/2018 do TJPE

. Intimações necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Jaboatão dos Guararapes-PE, 13 de agosto de 2018. Christiana...: 0001904-12.2017.8.17.0810 Natureza da Ação: Apuração de Ato Infracional Requerente: MP Advogado(s): Anderson Rodrigo Silva...

Andamento do Processo n. 0002434-16.2017.8.17.0810 - Apuração de Ato Infracional - 17/08/2018 do TJPE

de fl. 80. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Jaboatão dos Guararapes-PE, 13 de agosto de 2018...: 0002434-16.2017.8.17.0810 Natureza da Ação: Apuração de Ato Infracional Requerente: MP Advogado(s): Jorge Paulo da Silva...

Andamento do Processo n. 00002261-50.2017.8.17.0920 - Ação Penal - 17/08/2018 do TJPE

-50.2017.8.17.0920 Classe: Ação Penal Partes: Autor: Ministério Público Acusados: Alberico Emanuel Nunes de Assunção e Gabriela...

Andamento do Processo n. 0000777-36.2018.8.17.1220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/08/2018 do TJPE

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho: R.h. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva (fls. 65/67).Instada... a se manifestar, a representante do Ministério Público emitiu parecer pelo indeferimento do pleito (fl.73).Relatado. Decido... da ordem pública (art. 312, caput, do CPP).O acusado responde a outros pro...

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