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28 de abril de 2017
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Ministério Público

Ministério público

Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Público tem representantes também perante a Justiça Federal. É o Ministério Público, ainda, o titular da ação penal pública.

Para Quinta Turma, é nula prova obtida a partir da escuta não autorizada de ligação em viva-voz

. A decisão foi unânime. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, policiais militares da cidade... da modificação da sentença, o Ministério Público apresentou recurso especial ao STJ sob o argumento de que a atuação... dos policiais não se assemelharia à quebra ilegal do sigilo telefônico. Para o MP,...

Ministério Público começa a usar inteligência artificial para elaborar acusações

Ministério Público começa a usar inteligência artificial para elaborar acusações Os softwares que "aprendem..." com seus usuários, com a chamada computação cognitiva, ou inteligência artificial, chegaram ao Ministério Público. Os programas..., de uma tecnologia cada vez mais ágil”, ressalta Cabral.  Ministério Público ...

O indiciamento pelo Ministério Público

No âmbito federal, o MP vem conduzindo algumas investigações criminais em substituição à polícia, graças ao permissivo STF que, ao arrepio do texto constitucional, reconheceu-lhe a atribuição. Na

Andamento do Processo n. 403-72.2016.6.15.0004 - Representação - 27/04/2017 do TRE-PB

nº: 403-72.2016.6.15.0004 Classe 26 Natureza:Representação Representante: Ministério Público Representado(s): Wilson...

Andamento do Processo n. 22-61.1997.8.10.0082 - 27/04/2017 do TJMA

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Andamento do Processo n. 794-56.2015.8.10.0029 - Ação Penal: - 27/04/2017 do TJMA

-80.2015.8.10.0029 AÇÃO: Ação Penal Pública AUTOR(S): Ministério Público Estadual RÉU: GENTIL CANTANHEDE SILVA ADVOGADO: MADSON... DE CAXIAS AÇÃO PENAL:794-56.2015.8.10.0029 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: ALAN PEDROSA VALADARES INCIDÊNCIA: ARTIGO... 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL S E N T E N Ç A Vistos etc O represe...

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(1732009) AÇÃO: CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO PARTE RÉ: MACIEL CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: VITÉLIO SHELLEY...

Andamento do Processo n. 522-44.2013.8.10.0090 - Criminal - 27/04/2017 do TJMA

: CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO PARTE RÉ: FRANCISCO DE ASSIS CRUZ ADVOGADO: ÍTALO DE SOUSA BRINGEL, OAB/MA..., Juiz de Direito titular. Responsável pela publicação: 183152 Processo nº 668-51.2016.8.10.0090 Requerente: Carlos Jorge... 2010/0120860-4, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 10/12/2...

Andamento do Processo n. 926-89.2016.8.10.0058 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 27/04/2017 do TJMA

nº: 926-89.2016.8.10.0058 Natureza: Processo de Apuração de Ato Infracional Autor: Ministério Público Infrator: J. E. T...

Andamento do Processo n. º1134-48.2016.8.10.0131 - Carta Precatória - 27/04/2017 do TJMA

-48.2016.8.10.0131 Ação Penal - Processo n.º 08-24.2014.6.10.0058 Autor: Ministério Público Réu: Josélio Gonçalves Lima... a intimação pessoal do Sr. Josélio Gonçalves Lima e a intimação de seus advogados por publicação para, no prazo de 10 dias...

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