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20 de fevereiro de 2018
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Ministério Público

Ministério público

Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Público tem representantes também perante a Justiça Federal. É o Ministério Público, ainda, o titular da ação penal pública.

MPF pede na Justiça que Funai realize concurso para suprir deficit de 65% no quadro de servidores

MPF pede na Justiça que Funai realize concurso para suprir deficit de 65% no quadro de servidores O Ministério Público... Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça, para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja obrigada... a realizar concurso público para provimento de vagas existentes no quadro de servi...

Andamento do Processo n. 44740-36.2013.8.10.0001 - 20/02/2018 do TJMA

) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO QUERELANTE: CRISTIANE DOS SANTOS DONATINI Advogado (s): CARLOS DIAS CARNEIRO NETO - OAB/MA... as Contrarrazões de Apelação, no prazo legal. São Luís/MA, 16 de fevereiro de 2018. Fabíola Moreira Cruz Lopes Secretária...

Andamento do Processo n. 1469-35.2015.8.10.0056 - Ação Penal - 20/02/2018 do TJMA

DA VÍTIMA NO PRAZO DE 30 DIAS Processo: 1469-35.2015.8.10.0056 Natureza: Ação Penal Autor: Ministério Público Vítima: José... cidade. Resenha da sentença: S E N T E N Ç A. WERISON FREITAS SILVA, qualificado nos autos, foi denunciado pelo MINISTÉRIO... PÚBLICO ESTADUAL como incurso no art. 155, § 4º c/c art. 14, II, do...

Andamento do Processo n. 1469-35.2015.8.10.0056 - Ação Penal - 20/02/2018 do TJMA

DO RÉU NO PRAZO DE 60 DIAS Processo: 1469-35.2015.8.10.0056 Natureza: Ação Penal Autor: Ministério Público Réu: Werison... pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL como incurso no art. 155, § 4º c/c art. 14, II, do CP Constam no Inquérito Policial que na noite... BARBOSA. Julgamento: 09/02/2010 Órgão Julgador: Segunda Turma.P...

Andamento do Processo n. 166-20.2014.8.10.0056 - Ação Penal - 20/02/2018 do TJMA

NO PRAZO DE 60 DIAS Processo: 166-20.2014.8.10.0056 Natureza: Ação Penal Autor: Ministério Público Réu: Carlos Roberto..., Santa Inês/MA Resenha da sentença: SENTENÇA. Vistos etc. Consta dos autos audiência tendo o Ministério Público...

Andamento do Processo n. 166-20.2014.8.10.0056 - Ação Penal - 20/02/2018 do TJMA

DA VÍTIMA NO PRAZO DE 30 DIAS Processo: 166-20.2014.8.10.0056 Natureza: Ação Penal Autor: Ministério Público Réu: Carlos Tadeu... da Faculdade Fama), São Luís/MA. Resenha da sentença: SENTENÇA. Vistos etc. Consta dos autos audiência tendo o Ministério... Público Estadual oferecido o benefício da suspensão condicional ...

Andamento do Processo n. 1671-22.2009.8.10.0056 - Ação Penal - 20/02/2018 do TJMA

DO RÉU NO PRAZO DE 60 DIAS Processo: 1671-22.2009.8.10.0056 Natureza: Ação Penal Autor: Ministério Público Réu: Joelson Lima..., qualificado nos autos, face ao cumprimento. Dou esta por publicada e registrada com o cadastro junto aos sistemas Themis...

Andamento do Processo n. 2347-57.2015.8.10.0056 - Ação Penal - 20/02/2018 do TJMA

: O Ministério Público Estadual, por meio de sua representante legal, apresentou promoção de arquivamento, requerendo... DO RÉU NO PRAZO DE 60 DIAS Processo: 2347-57.2015.8.10.0056 Natureza: Ação Penal Autor: Ministério Público Réu: José Algusto..., o Ministério Público pede a homologação do arquivamento de inquérito c...

Andamento do Processo n. 2429-59.2013.8.10.0056 - Ação Penal - 20/02/2018 do TJMA

DA VÍTIMA NO PRAZO DE 30 DIAS Processo: 2429-59.2013.8.10.0056 Natureza: Ação Penal Autor: Ministério Público Vítima..., em audiência de suspensão condicional do processo, proposta pelo Ministério Público Estadual, realizada no dia 26 de junho...-se o Ministério Público. Façam-se as comunicações necessárias. Publique-...

Andamento do Processo n. 275-54.2002.8.10.0056 - Ação Penal - 20/02/2018 do TJMA

NO PRAZO DE 60 DIAS Processo: 275-54.2002.8.10.0056 Natureza: Ação Penal Autor: Ministério Público Réu: José Matos.... O Ministério Público foi intimado da sentença em 19/09/2007, a defesa em 06/11/2007 e o acusado por edital. Expedido mandado..., dentre outros. Sendo matéria de ordem pública, não há óbice seja declar...

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