Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Público tem representantes também perante a Justiça Federal. É o Ministério Público, ainda, o titular da ação penal pública.

Andamento do Processo n. nº0001235-76.2008.8.17.0970 - Ação Penal - 14/08/2020 do TJPE

-76.2008.8.17.0970 Infração Penal: Art. 155, § 4.°, inciso(s) I, do CP-Código Penal Ação Penal Autor: Ministério Público Réu(s)/Ré(s... O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de …

Edital de Intimação - 14/08/2020 do TJPE

-80.2016.8.17.0970 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: Everton Santos Ferreira ADVOGADO(A): Cátia Regina Viana Munhoz, OAB...-o que caso não se manifeste, e persista a ausência imotivada da referida …

Andamento do Processo n. 0000871-32.2014.8.17.1120 - Ação Penal - 14/08/2020 do TJPE

-32.2014.8.17.1120 Expediente nº: 2020.217.3054 Autor: MP Acusado: MANOEL MESSIAS SOBREIRA DE SOUZA, alcunha “”Manezinho” Advogado...

Andamento do Processo n. 0000174-35.2019.8.17.1120 - Ação Penal - 14/08/2020 do TJPE

-35.2019.8.17.1120 Classe: Ação Penal – Procedimento Ordinário Expediente nº: 2020. 217.3059 Partes : Autor: Ministério Público...

Andamento do Processo n. 0002817-30.2014.8.17.1220 - Ação Penal de Competência do Júri - 14/08/2020 do TJPE

Advogado: PE043265 - SERGIO TAVARES SILVA Vítima: JURANDIR JOAQUIM MARTINS DA SILVA Autor: O MINISTERIO PUBLICO Despacho... medidas cautelares diversas da prisão, com vistas a resguardar a ordem púb…

Edital de Citação - 14/08/2020 do TJPE

DIAS ) PJE: 0025447-55.2020 .8.17.2001 AÇÃO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERID OS: CLEIDIANE...

Andamento do Processo n. 0809892-08.2020.8.15.0000 - Agravo de Execução Penal - 14/08/2020 do TJPB

de Execução Penal nº 0809892-08.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante: Ministério... Público. Agravado: JOSÉ VENCESLAU DA SILVA (Defensora Pública: Ryveca …

Andamento do Processo n. 0009839-66.2016.815.0011 - Apelação Criminal - 14/08/2020 do TJPB

: Ministério Público. Apelado: JOADIVA COSTA DINIZ (Adv.: Alípio Bezerra de Melo Neto, OAB/ PB nº 17.103). P Rocessos Físicos...

Andamento do Processo n. 0000233-77.2017.815.0981 - Apelação Criminal - 14/08/2020 do TJPB

. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. Apelada: VALDOMIRO BORGES DE LIMA (Adv.: Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922). P Rocessos Físicos...

Andamento do Processo n. 0044119-29.2017.815.0011 - Apelação Criminal - 14/08/2020 do TJPB

DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: Ministério Público. 2º Apelante: JUZÊNIO... RODRIGUES SOUSA (Adv.: Márcio Sarmento Cavalcanti, OAB/PB nº 16.902). 1º …