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23 de maio de 2018
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Ministério Público

Ministério público

Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Público tem representantes também perante a Justiça Federal. É o Ministério Público, ainda, o titular da ação penal pública.

Andamento do Processo n. 0000570-65.2013.8.17.0750 - Reexame Necessário - 23/05/2018 do TJPE

0029. Número : 0000570-65.2013.8.17.0750 (0436481-6) Reexame Necessário Data de Autuação : 03/05/2016 Comarca : Itaíba Vara : Vara Única Autor : MUNICÍPIO DE ITAÍBA/PE Advog : Giorgio Schramm

Andamento do Processo n. 0001519-35.2018.8.17.0000 - Recurso em Sentido Estrito - 23/05/2018 do TJPE

0104. Número : 0001519-35.2018.8.17.0000 (0501418-6) Recurso em Sentido Estrito Data de Autuação : 09/04/2018 Comarca : Garanhuns Vara : 1ª Vara Criminal Reqte. : José Carlos Aquino Teixeira Def.

Andamento do Processo n. 0000396-73.2013.8.17.0130 - Ação Penal - 23/05/2018 do TJPE

EDITAL DE CITAÇÃO - CRIMINAL Processo nº: 0000396-73.2013.8.17.0130 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente nº: 2018.0064.000533 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: BRUNO HENRIQUE

Andamento do Processo n. 0000125-29.2018.8.17.0570 - Execução da Pena - 23/05/2018 do TJPE

Processo Nº: 0000125-29.2018.8.17.0570 Natureza da Ação: Execução da Pena Autor: MINISTERIO PUBLICO Sentenciado Condenado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Advogado: PE010919 - Severino José de Carvalho

Andamento do Processo n. 0000005-30.2000.8.17.0630 - Ação Penal - 23/05/2018 do TJPE

Processo nº: 0000005-30.2000.8.17.0630 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente nº: 2018.0920.000879 Partes: Autor Ministério Público Réu Severino Carlos da Silva Filho Réu Antônio José

Andamento do Processo n. 978-27.2015.8.17.0640 - 23/05/2018 do TJPE

1ª Vara Criminal da comarca de Garanhuns/PE Juiz: Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim Chefe de Secretaria: Guilherme Medeiros Paz e Silva Data: 22/05/2018 Processo nº 978-27.2015 .8.17.0640 Autor:

Andamento do Processo n. 0000219-75.2001.8.17.0730 - 23/05/2018 do TJPE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COMARCA DE IPOJUCA JUIZA DE DIREITO: Drª. IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO FERNANDES LEAL

Andamento do Processo n. 0007866-07.2003.8.17.0810 - Execução de Título Extrajudicial - 23/05/2018 do TJPE

Processo Nº: 0007866-07.2003.8.17.0810 Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: SERVIÇO DE SAÚDE LTDA (CENTER SAÚDE E PRÓ-CENTER) Representante: Jose Leitão

Andamento do Processo n. - - 23/05/2018 do TJPE

Juízo de Direito - Vara Criminal da Comarca de Moreno Edital de Intimação Processo n.° 00644-46.2010.8.17.0970 Autor: Ministério Público Réu(s)/Ré(s): JOSÉ SEVERINO DA SILVA e CÍCERO ZACARIAS DOS

Andamento do Processo n. 0002155-14.2013.8.17.0990 - Embargos de Terceiro - 23/05/2018 do TJPE

Processo Nº: 0002155-14.2013.8.17.0990 Natureza da Ação: Embargos de Terceiro Autor: VASCO RODRIGUES NETO Advogado: PE022097 - Carlos Alberto V. de Carvalho Júnior Advogado: PE023078 - JANINNE MACIEL

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