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20 de setembro de 2018
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Ministério Público

Ministério público

Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Público tem representantes também perante a Justiça Federal. É o Ministério Público, ainda, o titular da ação penal pública.

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Andamento do Processo n. 0006533-87.2018.6.02.8502 - 20/09/2018 do TRE-AL

. RELATORA: JUÍZA AUXILIAR MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS. ASSISTENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. RECORRENTE: JOAO HENRIQUE HOLANDA...-PSDB / 11-PP / 40-PSB / 20-PSC / 90-PROS / 10-PRB / 25-DEM. IMPUGNANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPUGNANTE: PARTIDO SOCIAL... MAIS ALAGOAS 2 15-MDB / 77-SOLIDARIEDADE / 22-PR / 14-PTB / 31-PHS / 55-...

Andamento do Processo n. 0007489-57.2018.6.02.8000 - 20/09/2018 do TRE-AL

com o Povo I 25-DEM / 36-PTC / 45-PSDB / 11-PP / 40-PSB / 20-PSC / 90-PROS / 10-PRB. IMPUGNANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO... / 33-PMN. IMPUGNANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPUGNANTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - COMISSÃO PROVISÓRIA ESTADUAL. IMPUGNADO..., os quais o Ministério Público tomou ciência em sessão. Na parte administrativ...

Andamento do Processo n. 0052204-24.2010.8.17.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 20/09/2018 do TJPE

Ordinário Acusado: PAULO SOARES BEZERRA Autor: Ministerio Publico Advogado: PE017611 - Márcio Carmelo de Moraes e Souza...

Andamento do Processo n. 0000130-41.2004.8.17.0150 - Ação Penal de Competência do Júri - 20/09/2018 do TJPE

Processo Nº: 0000130-41.2004.8.17.0150 Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Ministério Publico... as testemunhas do Ministério Público e de defesa. Interior Águas Belas - Vara Única Pauta de Intimação de Audiência Nº 00293/2018...

Edital de Intimação - 20/09/2018 do TJPE

: Ministério Público Réu: Bruno José da Silva Advogado: Bel. Rodrigo Fernandes de Barros Lima. OAB/PE: 19.096... o Ministério Público intimado para apresentação de suas Alegações Finais, na forma de Memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias...

Edital de Intimação - 20/09/2018 do TJPE

: Ministério Público Representado: JPDAJ Advogados: Bel. Severino Coutinho da Silva Filho. OAB/PE: 24.221, Bel. José... os advogados , devidamente intimados da parte final do DESPACHO a seguir transcrito: “ De logo, fica o Ministério Público...

Andamento do Processo n. 0000568-26.2011.8.17.0440 - Penal - 20/09/2018 do TJPE

Natureza da Ação: Penal Autor: Ministério Público Réu: Gerivaldo Gomes da Silva Advogado: PE035473 - Fagner Helder Costa...

Andamento do Processo n. 0000602-98.2011.8.17.0440 - Penal - 20/09/2018 do TJPE

Natureza da Ação: Penal Autor: Ministério Público Réu: Adilson Sabino da Silva e José Roberto Sabino Advogado: PE032004...

Andamento do Processo n. 0000539-73.2011.8.17.0440 - Penal - 20/09/2018 do TJPE

Natureza da Ação: Penal Autor: Ministério Público Réu: Maria do Socorro Rodrigues da Silva Réu: Maria Patrícia Martins...

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