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13 de novembro de 2018
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Ministério Público

Ministério público

Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Público tem representantes também perante a Justiça Federal. É o Ministério Público, ainda, o titular da ação penal pública.

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Despesas públicas: Qual é o nível do comprometimento das receitas orçamentárias dos ministérios públicos estaduais do centro- oeste brasileiro com pessoal ?

do estado. No caso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios crava-se 0,092%. Os estados dos MP´s analisados...Despesas públicas: Qual é o nível do comprometimento das receitas orçamentárias dos ministérios públicos estaduais... do centro- oeste brasileiro com pessoal ? O Ministério Público dos estados c...

Ministério Público - Um 4º Poder?

da justiça eleitoral. 3 O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUAS SUBDIVISÕES No contexto de suas subdivisões, conforme já mencionado o MP está...Ministério Público - Um 4º Poder? André Barreto Lima* RESUMO O presente artigo apresenta o papel do Ministério Público.... Palavras-Chave : Ministério Público. Poder. Jurisdicional. Impor...

Andamento do Processo n. 0000033-92.2014.8.18.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/11/2018 do TJPI

-92.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado (s): Réu: DENIS ALVES... prazo legal, memoriais de alegações finais. Juizos de Direito da Capital...

Andamento do Processo n. 0000071-72.2015.8.18.0107 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/11/2018 do TJPI

17.985. DESPACHO - VARA ÚNICA DE PORTO 901988 Processo nº 0000071-72.2015.8.18.0107 Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente: O M.P.E., EM FAVOR DA MENOR G.DA C.C, REP. POR SUA

Andamento do Processo n. 0000071-72.2015.8.18.0107 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/11/2018 do TJPI

17.987. DESPACHO - VARA ÚNICA DE PORTO 901992 Processo nº 0000071-72.2015.8.18.0107 Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente: O M.P.E., EM FAVOR DA MENOR G.DA C.C, REP. POR SUA

Andamento do Processo n. 0000362-23.2016.8.18.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/11/2018 do TJPI

- Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado (s): Réu: ARAMYS SOARES LIMA DOS SANTOS Advogado (s): CARLOS... ALBERTO ALVES PACIFICO (OAB/PIAUÍ Nº 6669) Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI...

Andamento do Processo n. 0000059-76.2009.8.18.0072 - Ação Penal de Competência do Júri - 13/11/2018 do TJPI

-76.2009.8.18.0072 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado (s): Indiciado... da Declaração de Óbito acostada no processo, às fls. 125, bem como a manifestação do membro do Ministério Público...-se ciência ao representante do Ministério Público . Expedientes necessários. Deter...

Andamento do Processo n. 0000063-84.2007.8.18.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/11/2018 do TJPI

- Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: GEOVANE BATISTA SOBRINHO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Dr..., art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para... que será publicado no Diário de Justiça e afixado no local de...

Andamento do Processo n. 561-76.2016.6.02.0041 - Ação Penal - 13/11/2018 do TRE-AL

LUZIA DO NORTE) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LUIZ VASCONCELOS NETTO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: EDSON MATEUS... torna pública a inclusão do processo abaixo na pauta de julgamento do dia 14 de novembro de 2018, quarta-feira, em sessão... pública que se realizará a partir das 14horas, no auditório localizado no 1...

Andamento do Processo n. 0023670-65.2013.8.17.0001 - 13/11/2018 do TJPE

: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: BRUNO FELIX VIEIRA Vítima: DAYVSON FERREIRA DA SILVA Decisão Vistos etc. O Ministério Público ofereceu... processual iniciou-se na data de 21.12.2015, ocasião em que foram ouvidas as testemunhas do rol do Ministério Público (fls. 129... pelo Ministério Público , fls. 156/158, requerendo a pron...

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