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15 de janeiro de 2019
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Ministério Público

Ministério público

Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Público tem representantes também perante a Justiça Federal. É o Ministério Público, ainda, o titular da ação penal pública.

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Andamento do Processo n. 0001990-74.2008.8.18.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/01/2019 do TJPI

Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: MINISTERIO PUBLICO Advogado(s): Indiciado: FERNANDO DE CARVALHO ROCHA...

Andamento do Processo n. 9003528-74.2016.8.26.0050 - Agravo de Execução Penal - 15/01/2019 do TJSP

-74.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo... Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/ SP) (Defensor Público...

Andamento do Processo n. 0144566-40.2013.8.17.0001 - Apelação - 15/01/2019 do TJPE

Advog : Carlos Eduardo Moscôso Ferreira Lima(PE024769) Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Procurador : Laíse Tarcila Rosa... Apelação (0447344-5) Comarca : Recife Vara : Vara dos Crimes Contra a Adm. Pública e Or. Apelante : JOSEFA MARGARIDA DE MELO... NA DOSIMETRIA DA PENA. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDA...

Andamento do Processo n. 0000297-92.2017.8.17.0250 - Ação Penal - 15/01/2019 do TJPE

-92.2017.8.17.0250 Classe: Ação Penal Expediente nº: 2019.0222.000116 Autor: Ministério Público Acusado: Paulo Gomes de Oliveira...

Andamento do Processo n. 0000364-09.2007.8.17.0250 - Ação Penal - 15/01/2019 do TJPE

-92.2017.8.17.0250 Autor: Ministério Público do Estado de Pernambuco Réu: PAULO GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO O MINISTÉRIO... PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio de seu (sua) Ilustre Representante Legal, no uso de suas atribuições... de testemunhas, vítima e alegações finais do Ministério Público às ...

Andamento do Processo n. 0000522-88.2012.8.17.0250 - Ação Penal - 15/01/2019 do TJPE

-88.2012.8.17.0250 Classe: Ação Penal Expediente nº: 2019.0222.000124 Autor: Ministério Público Acusados: Thiago Henrique Campos...

Andamento do Processo n. 0000468-19.2017.8.17.0260 - 15/01/2019 do TJPE

Penal: art. 217-A c/c o art, 226, inc. II, na forma do art. 69, todos do CP Autor: Ministério Público Acusado: Iranildo... Geraldo da Silva Vistos etc. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de representante, ofereceu... contrário do Ministério Público de f. 85/91. Às f. 108/131 consta pedido ...

Andamento do Processo n. 0002138-59.2016.8.17.1220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/01/2019 do TJPE

: PE041949 - Aline Ferraz Vítima: EDNALDO DE SOUZA MARTINS Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DECISÃO: R.h. Trata-se de pedido... não estar recebendo ameaças. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito (fl.171). Relatado. Decido... de transferência do presídio de Salgueiro para a Cadeia pública de Belém do São Fra...

Andamento do Processo n. 0000046-82.1997.8.17.1250 - Inventário - 15/01/2019 do TJPE

-82.1997.8.17.1250 Natureza da Ação: Inventário Autor: Ministério Público Inventariante: MARIA IZAILDA PEREIRA Herdeiro: Gerson... , por seu advogado, por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para conhecimento do inteiro teor dessa...

Andamento do Processo n. 0000292-25.2018.8.17.1450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/01/2019 do TJPE

Nº: 0000292-25.2018.8.17.1450 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO Vítima... DIAS(ART. 155, §6º, CPB)DESPACHO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de LUCAS JOÃO SILVA DIAS imputando...

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