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16 de novembro de 2018
Confissão Espontânea Editar Foto
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Confissão espontânea

Confissão feita perante a autoridade, por livre iniciativa da parte ou do indigitado criminoso, a qual resulta em circunstância atenuante da pena.

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HABEAS CORPUS: HC 190566 DF 2010/0211171-6

HABEAS CORPUS. PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGOPENAL. CONCURSO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA.PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. RÉU REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A reincidência, nos termos do art. 67 do Código Penal , écircunstância preponderante, que prevalece sobre a confissãoespontânea no mo...

Resultados da busca Jusbrasil para "Confissão Espontânea"

STJ - HABEAS CORPUS HC 231489 SP 2012/0013189-2 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. UTILIZAÇÃO NA CONDENAÇÃO.INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. NECESSIDADE. COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIAE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. 1. Na linha da iterativa jurisprudência desta Corte, é de rigor aincidência da atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penalquando a confissão - integral ou parcial, e ainda que retratada emjuízo - é utilizada na condenação. 2. Consoante entendimento prevalente na Sexta Turma deste Tribunalé cabível a compensação entre a agravante da reincidência e aatenuante da confissão espontânea, mantendo-se inalterada areprimenda na segunda etapa do critério trifásico. 3. Ordem concedida.

Encontrado em: CP-40 LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00065 INC:00003 LET: D CÓDIGO PENAL CONFISSÃO ESPONTÂNEA -

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988299 SP 2007/0216971-0 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA. 1. Não se justifica a aplicação da atenuante da confissão espontânea quando o acusado nega o dolo na conduta. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 112768 MG (STF)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: Ementa: PENAL. DOSIMETRIA. CONCURSO ENTRE ATENUANTE E AGRAVANTE. ART. 67 , CP . PREPONDERÂNCIA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA SOBRE A REINCIDÊNCIA. INCABÍVEL. ORDEM DENEGADA.

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