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22 de fevereiro de 2018
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Contran

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Conselho Nacional de Trânsito; é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, com sede no Distrito Federal. Tem por competência, entre outras atividades, estabelecer as normas regulamentares as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades; criar Câmaras Temáticas; estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE; estabelecer as diretrizes do regimento das JARI; zelar pela uniformidade e cumprimento das normas do Código e nas resoluções complementares; estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações; responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito; normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos. Foi pelo Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97.

Em Goiás, apreensão de veículo em blitz por IPVA atrasado se torna ato ilegal

-se daquela situação de ser parado em blitz e estar com o IPVA atrasado e a autoridade de trânsito pretender a apreensão... e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN, visando a suspensão imediata da apreensão de veículos automotores... em razão do não pagamento de IPVA, e a determinação ao órgão de trânsito...

Homem é autorizado pela justiça a fazer o exame de CNH em veículo automático

do Contran, dentre diversos dispositivos do mesmo diploma e de outras legislações, garante ao candidato da auto escola que é... questionando os resultados da perícia, mas sim a legalidade da resolução do Contran, que teria criado uma condição não... em automóvel com transmissão mecânica. Foi aduzido ainda que o consel...

Rafaela Estival

Rafaela Estival -

Carnaval chegou. Vai beber?

/2013 do Conselho Nacional de Trânsito. 3. Foi parado? Não fuja, obedeça! Se tentar, sua placa poderá ser anotada ou poderá... que o Código de Trânsito Brasileiro CONSIDERA A RECUSA UMA INFRAÇÃO. 5. O limite de álcool estava acima do permitido... nao é infração, mas CRIME DE TRÂNSITO previsto no art. 306 do CTB . Além ...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Blitz e autuação do "bafômetro"! Falhas para anulação da multa ou suspensão da CNH.

. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (grifos) O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN regulamenta a referida Lei... ( CTB ), Conselho Nacional de TrânsitoCONTRAN, e sentenças judiciais em citação. Precisando de ajuda para recorrer... conferida por lei sobre seus atos. Primeiramente, vejamos como nossa Lei ...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Ausência de notificação do condutor vs notificação do proprietário do veículo.

Brasileiro , e pelas Resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que disciplinam pontos específicos da referida Lei... e outras penalidades decorrentes das infrações de trânsito. De outra maneira, muito se tem visto é a questão... das autuações por infração de trânsito lavradas contra o condutor não propriet...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Blitz e autuação do "bafômetro"! Pontos para anulação da multa ou suspensão da CNH.

. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (grifos) O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN regulamenta a referida Lei... ( CTB ), Conselho Nacional de TrânsitoCONTRAN, e sentenças judiciais em citação. Precisando de ajuda para recorrer... conferida por lei sobre seus atos. Primeiramente, vejamos como nossa Lei ...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Fui multado e não recebi a notificação. Cabe anulação da autuação?

do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que disciplinam pontos específicos da referida Lei. Portanto, e obviamente... do Conselho Nacional de TrânsitoCONTRAN. Capítulo II - Da notificação da autuação. Art. 4º. À exceção do disposto no § 5º... ou por erro interno no próprio departamento de trânsito. Já o conduto...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Artigo 175 do CTB. Exibição de manobra perigosa. Como recorrer desta infração de trânsito.

Artigo 175 do CTB. Exibição de manobra perigosa. Como recorrer desta infração de trânsito. A infração de exibição... de manobra perigosa, contida no artigo 175 da LEI Nº 9.503 , DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. - Código de Trânsito Brasileiro , tem.... Segundo o Código de Trânsito , no seu artigo 175 , a infração é definida ...

Depressão e volante!

que o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, em sua 158ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2017, no uso...Depressão e volante! Carteira Nacional de Habilitação vencida em domicílio distinto do da origem do documento... perito examinador da clínica credenciada realizará: ( Resolução CONTRAN nº 425/20...

Diego Crespo

Diego Crespo -

Quais são os cuidados que o cidadão deve tomar quanto a recusa ao "Teste do Bafômetro/ Etilômetro"?

direito a três defesas: defesa prévia, recurso a Jari e recurso ao Conselho Estadual de trânsito. Apresentada as três defesas... dependência e que esteja colocando vidas em risco, caso contrário deve ser liberado, portanto o agente de trânsito deverá... lavrar um auto de infração de trânsito (AIT), com isso existem du...

Resultados da busca Jusbrasil para "Contran"

Contran

Conselho Nacional de Trânsito; é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, com sede no Distrito Federal. Tem por competência, entre outras atividades, estabelecer as normas regulamentares as diretrizes da Política Nacional de ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Lideranças gaúchas se reúnem com Contran, em Brasília, para discutir emplacamento de tratores

de Infraestrutura de Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Milton Frantz, em Brasília, para

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 25/04/2013

Contran suspende resolução contrária à Lei do Motorista

a fiscalização nas estradas pela PRF O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu os efeitos... A Deliberação nº 134 do Contran, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (21), cumpre liminar concedida... Histórico - A Resolução ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 23/01/2013

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