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25 de junho de 2019
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Conselho Nacional de Trânsito; é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, com sede no Distrito Federal. Tem por competência, entre outras atividades, estabelecer as normas regulamentares as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades; criar Câmaras Temáticas; estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE; estabelecer as diretrizes do regimento das JARI; zelar pela uniformidade e cumprimento das normas do Código e nas resoluções complementares; estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações; responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito; normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos. Foi pelo Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97.

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Substituir Multa de trânsito por Advertência.

Substituir Multa de trânsito por Advertência. Atualmente impera a famosa “Indústria da Multa”, incrível como é... corriqueiro que por qualquer coisa sofremos multas de trânsito, sem contar, quando "sofremos multas de forma aleatórias... nos prepara para nos defender das infrações de trânsito, diante disso, venho inform...

A partir de setembro, o simulador de direção não será obrigatório.

(Diário Oficial da União) desta segunda-feira (17) as novas regras para quem vai tirar a CNH (Carteira Nacional... o que muda com a resolução do Contran O uso do simulador de direção antes das aulas práticas passa a ser facultativo... ATUALIZADOS COMO RECORRER DE MULTAS DE TRÂNSITO REVISÃO DO FGTS: VOCÊ PODE TER ESSE ...

Andamento do Processo n. 0007627-32.2017.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 17/06/2019 do TJSP

de Processo Penal, mas deve ser realizada pelo juiz da condenação e imediatamente comunicada ao CONTRAN (Conselho Nacional... 0007627-32.2017.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Carlos Alberto Serrano - Vistos. 1...] sobre eventual extinção da penacorporal. 2) Fl. 223: com o trânsito e...

Hugo Moura ⚖

Hugo Moura ⚖ -

Contran põe fim à obrigatoriedade das Placas do Mercosul.

em uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na data, também foi alterado o tempo de aulas práticas, de 25 horas... de direção para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovada em uma reunião do Conselho Nacional... de Trânsito (Contran). Na data, também foi alterado o tempo de aulas ...

Andamento do Processo n. 0013628-12.2017.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/06/2019 do TJSP

Mendonça Agostinho no rol de culpados. Expedir ofícios ao Contran - Conselho Nacional de Trânsito e ao órgão... 0013628-12.2017.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Guilherme Albino Mendonça... os critérios estabelecidos no artigo 293 do Código de Trânsito. pagamento de custas e demai...

Direito Todo Dia

Direito Todo Dia -

Regras de trânsito: veja o que o projeto de lei de Bolsonaro quer alterar

de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo. O texto não faz menção a casos de recalls não atendidos Competência do Contran... das Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao Contran, como a Câmara de Educação para o Trânsito e a de Formação... máximo executivo de trânsito da União ou dos Ministérios represent...

Guilherme Jacobi

Guilherme Jacobi -

Você sabe quando a sua CNH poderá ser cassada?

Você sabe quando a sua CNH poderá ser cassada? Atualmente o processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação... (CNH) é a punição mais severa que há na legislação de trânsito. Qual o prazo da punição? O prazo da pena, conforme... o Código de Trânsito Brasileiro, é de 02 (dois) anos, sendo que durante esse perío...

Afinal, o que posso personalizar em minha motocicleta?

o artigo 98 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9503/97: Art. 98 - Nenhum proprietário ou responsável poderá... o Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT), emitido pelo Denatran. As demais alterações geralmente são... na tabela do Anexo desta Resolução. - Resolução 292/08 - Contran. Lembrando qu...

Casal grava cena de sexo em um Tesla com o piloto automático ligado. Existem crimes ou não?

" ou/e "Guido por ser humano". No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) normatiza o trânsito. Veremos: "Art. 252..., a responsabilidade objetiva em caso de acidentes de trânsito sempre será dos condutores: " Art. 29 . O trânsito de veículos... PÚBLICA BRASILEIRA Caso o casal fosse parado por agente da autoridad...

Fui pego no bafômetro, o que fazer?

pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei nº 9.503/97) e as Resoluções expedidas pelo Conselho Nacional de Trânsito... todo e qualquer órgão de trânsito, em todo o território nacional. Fato que decorre do regramento jurídico estabelecido..., direcionado a um órgão de trânsito de segunda instância, normalmente ao Co...

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Conselho Nacional de Trânsito; é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, com sede no Distrito Federal. Tem por competência, entre outras atividades, estabelecer as normas regulamentares as diretrizes da Política Nacional de ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Lideranças gaúchas se reúnem com Contran, em Brasília, para discutir emplacamento de tratores

de Infraestrutura de Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Milton Frantz, em Brasília, para

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 25/04/2013

Contran suspende resolução contrária à Lei do Motorista

a fiscalização nas estradas pela PRF O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu os efeitos... A Deliberação nº 134 do Contran, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (21), cumpre liminar concedida... Histórico - A Resolução ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 23/01/2013

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