Condômino

Pessoa que, juntamente com outra, exerce o direito de propriedade da mesma coisa. Constitui crime contra o patrimônio o condômino subtrair, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, coisa comum. Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não exceda a cota a que tem direito o agente.

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Mayara Silva, Advogado
há 7 dias

Assembleia Virtual

: Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar... o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação …

Suspensões no Condomínio pelo Síndico Durante a Pandemia do Coronavírus

de diligenciar a conservação e guarda das partes comuns. E o artigo 1.336 inciso IV prevê que são deveres dos condôminos não.... Diante disso, o condomínio deve adotar medidas pertinentes e …
Mayara Silva, Advogado
há 14 dias

Direito do Trabalho e o Coronavírus

A medida provisória 927 de 22 de março de 2020, estabelece que para enfrentarmos o estado de calamidade pública, devido ao Coronavírus, os empregadores poderão tomar as seguintes medidas:…

É possível revisar a prestação de contas do condomínio quando ela já foi aprovada pela assembléia?

Conversando com um amigo, numa festa, ele me perguntou sobre um caso do seu condomínio, que estava gerando a maior confusão. Parte dos moradores estava querendo convocar uma assembléia, para rever a…

Você conhece os 10 mandamentos do Síndico?

Se você é síndico, esteja sempre atento a estes 10 mandamentos. Imprima e cole em sua mesa, na administração do condomínio. Elas vão te ajudar a fazer uma gestão muito mais profissional e eficiente.
Mayara Silva, Advogado
há 27 dias

Gravação de Assembleia de Condomínio

Não existe nenhuma norma específica autorizando a gravação da assembleia, e também não há nenhuma norma que proíba. Sendo assim, aplica-se por analogia o artigo 460 do Código de Processo Civil, que…
Fernando Aragone, Advogado
mês passado

Meu vizinho tem um cachorro que late o dia todo! Já não sei mais o que fazer!

Essa questão cedo ou tarde é retomada pelos tribunais: a relação entre o condomínio e o direito dos condôminos de terem seus animais de estimação. De um lado, estão aqueles que amam os animais e tem…

Andamento do Processo n. 0045545-56.2001.8.26.0100 - Procedimento Sumário - 20/02/2020 do TJSP

Processo 0045545-56.2001.8.26.0100 (583.00.2001.045545) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomíno Edifício Julieta - Josefa Simões de Freitas - Autos desarquivados em cartório por 5…
Mayara Silva, Advogado
há 2 meses

Enchentes e os Condomínios

Com as fortes chuvas, há garagens de condomínios que inundam, danificando os veículos. E a primeira providência é identificar o que causou a inundação. Há casos em que o síndico não realizou a…
Mayara Silva, Advogado
há 2 meses

Obras em Condomínio

É imprescindível, que se identifique o tipo de obra ou benfeitoria a ser realizada, e conforme o artigo 1.341 do CC, pode ser caracterizada como, Obra Necessária, Obra Útil ou Obra Voluptuária. A lei…
Resultados da busca Jusbrasil para "Condômino"
Condômino
Definições16/04/2009Jb
Pessoa que, juntamente com outra, exerce o direito de propriedade da mesma coisa. Constitui crime contra o patrimônio o condômino subtrair, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, coisa comum. Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não exceda a cota a que tem direito o agente.
Condomínios como pessoas jurídicas vão onerar condôminos, diz sindicato
Notícias07/11/2012Câmara dos Deputados
O diretor do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comercias (Secovi) do Rio de Janeiro, Pedro Carsalade, declarou que a aprovação do Projeto de Lei 80/2011 vai trazer mais ônus aos condomínios. Segundo ele, se o condomínio for transformado em empresa, será necessária uma formalidade maior: obrigações que dizem respeito a empresas passarão a fazer parte dos condomínios. "Não podemos ter uma lei que olha diferentemente para várias partes. Ou a ...
Modernizar elevadores é oferecer segurança aos condôminos.
Notícias03/05/2011JurisWay
O elevador é um dos transportes mais seguros do mundo. Com a construção de edifícios mais altos, o transporte movido à manivela foi substituído por sistemas elétricos mais complexos que dispensavam o serviço dos cabineiros. Hoje em dia, os elevadores contam com modernos sistemas, que permitem grande conforto e segurança aos usuários. Hoje são utilizados dois tipos de tracionamento: - Sistema de tração com máquinas com ou sem engrenagem, sistema no qual se utiliza um contra-peso para fazer a dist...
Cresce número de condôminos inadimplentes em SP
Notícias26/02/2013G1 - Globo.com
A inadimplência é um problema que vem crescendo nos condomínios da cidade de São Paulo . Segundo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), no mês passado, os condomínios da capital entraram com 985 ações na Justiça, por falta de pagamento da taxa de condomínio. Um aumento de 42,14% em relação a dezembro do ano passado, como mostrou reportagem do SPTV desta terça-feira (26). Se você tem algum caso para contar ou alguma pergunta para fazer sobre vida em condomínio, envie para nós. Você pode fa...
A visão do condômino como cliente.
Notícias05/04/2011JurisWay
Ser síndico não é fácil! Assumir um cargo de responsabilidades civil e criminal, se dedicar a fazer o impossível para o condomínio em suas horas vagas, ser surpreendido na madrugada por um reparo emergêncial, ser mal compreendido pelos moradores e ainda nunca ser remunerado de acordo com a sua função. Não é de se espantar que cada vez menos condôminos estão se candidatando ao cargo. Do outro lado, está o morador que trabalha também o dia todo, tem filhos, cedente por um tempo livre e acostumado ...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 22984 PR 2011/0155535-5 (STJ)
Jurisprudência19/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PENHORA DE IMÓVEL. BEM INDIVISÍVEL.DIVERSOS CONDÔMINOS. HASTA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA DEUSUFRUTO VITALÍCIO. 1. A controvérsia dos autos cinge-se à possibilidade de levar àhasta pública bem indivisível em condomínio e com cláusula deusufruto vitalício. 2. O Tribunal a quo assentou que "a despeito da possibilidade de, emtese, ocorrer a alienação de bem indivisível em condomínio,assegurando-se aos demais a reserva dos respectivos quinhões, razãoassiste à decisão recorrida. O bem de matrícula nº 46963 (fl. 22) éde propriedade de dez pessoas em condomínio, entre elas o executado,além de possuir cláusula de usufruto vitalício. Já o bem dematrícula nº 12.859 possui cinco proprietários, incluindo a esposado executado, e também possui cláusula de usufruto vitalício.Ademais, não é possível aferir a divisibilidade dos bens. Assim, nascondições em questão, fere juízo de proporcionalidade que se procedaa alienação total do bem para garantir a dívida". 3. Em execução, a fração ideal de bem indivisível pertencente aterceiro não pode ser levada à hasta pública, de modo que se submeteà constrição judicial apenas as frações ideais de propriedade dosrespectivos executados. 4. Precedentes : REsp 1.196.284/RS , Rel. Min. Herman Benjamin,Segunda Turma, julgado em 26.8.2010, DJe 16.9.2010; REsp 695.240/PR,Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 13.5.2008, DJe21.5.2008.Agravo regimental improvido.
Condôminos e as Contas do Condomínio.
Notícias08/08/2010JurisWay
03/08/2010 - Onde entra a responsabilidade dos condôminos? Muitos condôminos desconhecem que são eles os únicos responsáveis pelas contas do condomínio, que podem se referir às despesas como consertos de alvenaria, pintura restauradora, recolocação de vidros e lâmpadas, desentupimento no duto de esgoto etc. bem como do consumo em comum, por exemplo, abastecimento de água, energia elétrica, material de limpeza, folha de pagamento dos empregados, conserto de elevador, material de escritório, admin...
Quais os deveres das condôminos? (Assista: 0146 - Cristiano Chaves)
Notícias23/11/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
CURSO: Intensivo II MATÉRIA: Direito Civil CONTEÚDO: Condomínio PROF.: Cristiano Chaves 26/04/2010
Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro
Notícias16/01/2012Direito Legal
O condomínio residencial responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados. Com base nessa premissa, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo à 2ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) para que proceda à abertura da instrução processual e julgue o caso de um porteiro agredido por um condômino e demitido posteriormente. Segundo o trabalhador, contratado em março de 2009 pelo Condomínio Residencial Vitória Régia, em Aracaju, o fato ocorreu e...
Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro
Notícias10/01/2012Âmbito Jurídico
O condomínio residencial responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados. Com base nessa premissa, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo à 2ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) para que proceda à abertura da instrução processual e julgue o caso de um porteiro agredido por um condômino e demitido posteriormente. Segundo o trabalhador, contratado em março de 2009 pelo Condomínio Residencial Vitória Régia, em Aracaju, o fato ocorreu e...
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