Condômino

Pessoa que, juntamente com outra, exerce o direito de propriedade da mesma coisa. Constitui crime contra o patrimônio o condômino subtrair, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, coisa comum. Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não exceda a cota a que tem direito o agente.

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Mayara Silva, Advogado
há 4 dias

Enchentes e os Condomínios

, equipamentos e objetos de uso pessoal dos condôminos. É requisito obrigatório que as parcelas do seguro sejam pagos em dia...
Mayara Silva, Advogado
há 8 dias

Obras em Condomínio

e esclarecimentos aos condôminos. Exemplos: • Impermeabilização de laje • Reparos elétricos e hidráulicos • Troca de para-raio... ou facilitam o uso da coisa. Votação mínima da maioria de todos os c…

Você sabe qual o quórum de votação na assembleia condominial?

dos condôminos, como a realização de obras, a necessidade da contratação de uma administradora para auxiliar o sindico..., a aplicação de multa a condômino que descumpre reiteradamente seus …

Férias no condomínio. Veja como a garotada pode se divertir e sem perturbar o sossego alheio

Quando as férias escolares chegam, a garotada só quer e merece brincar, mas nem sempre há opções de lazer disponíveis no condomínio, como playground e quadra esportiva, o que faz com que o problema…
Mayara Silva, Advogado
há 2 meses

Visitantes e as Áreas Comuns do Condomínio

do condomínio. Em caso de festa, é importante que os condôminos deixem na portaria uma lista de convidados, com nome... fazer a entrega de encomendas. O condômino deve observar o horário de …
Mayara Silva, Advogado
há 3 meses

O Inquilino e o Condomínio

, sendo assim, o condomínio, deve reportar todos os problemas ao proprietário. O inquilino não é considerado condômino, e sim possuidor..., são condôminos, exclusivamente, os proprietários das …
Mayara Silva, Advogado
há 3 meses

Gás Encanado em Condomínio

em condomínio, é dividida entre condomínio e condômino. De acordo com o artigo 1331 do CC, a manutenção do gás canalizado... em áreas comuns deve ser feita pelo condomínio. Entretanto, a rede de …
Isabella Alves, Advogado
há 3 meses

Regras condominiais: Saiba o que é permitido ou não de acordo com o STJ

sem fundamento legítimo deve ser afastada para assegurar o direito do condômino”. Quanto aos condôminos inadimplentes, no..., "sem qualquer forma de constrangimento à dignidade do condômino e …

Relator vota pela impossibilidade de locações em curta temporada em condomínio residencial

No dia 10 de outubro, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento que irá definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para locação em curta temporada…

Condomínio pode proibir locação por temporada do imóvel?

1.335 , I do Código Civil , prevê como direito dos condôminos “usar, fruir e livremente dispor das suas unidades... que tal prática deve resguardar os direitos à segurança e sossego dos demais condô…
Resultados da busca Jusbrasil para "Condômino"
Condômino
Definições16/04/2009Jb
Pessoa que, juntamente com outra, exerce o direito de propriedade da mesma coisa. Constitui crime contra o patrimônio o condômino subtrair, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, coisa comum. Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não exceda a cota a que tem direito o agente.
Condomínios como pessoas jurídicas vão onerar condôminos, diz sindicato
Notícias07/11/2012Câmara dos Deputados
O diretor do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comercias (Secovi) do Rio de Janeiro, Pedro Carsalade, declarou que a aprovação do Projeto de Lei 80/2011 vai trazer mais ônus aos condomínios. Segundo ele, se o condomínio for transformado em empresa, será necessária uma formalidade maior: obrigações que dizem respeito a empresas passarão a fazer parte dos condomínios. "Não podemos ter uma lei que olha diferentemente para várias partes. Ou a ...
Modernizar elevadores é oferecer segurança aos condôminos.
Notícias03/05/2011JurisWay
O elevador é um dos transportes mais seguros do mundo. Com a construção de edifícios mais altos, o transporte movido à manivela foi substituído por sistemas elétricos mais complexos que dispensavam o serviço dos cabineiros. Hoje em dia, os elevadores contam com modernos sistemas, que permitem grande conforto e segurança aos usuários. Hoje são utilizados dois tipos de tracionamento: - Sistema de tração com máquinas com ou sem engrenagem, sistema no qual se utiliza um contra-peso para fazer a dist...
Cresce número de condôminos inadimplentes em SP
Notícias26/02/2013G1 - Globo.com
A inadimplência é um problema que vem crescendo nos condomínios da cidade de São Paulo . Segundo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), no mês passado, os condomínios da capital entraram com 985 ações na Justiça, por falta de pagamento da taxa de condomínio. Um aumento de 42,14% em relação a dezembro do ano passado, como mostrou reportagem do SPTV desta terça-feira (26). Se você tem algum caso para contar ou alguma pergunta para fazer sobre vida em condomínio, envie para nós. Você pode fa...
A visão do condômino como cliente.
Notícias05/04/2011JurisWay
Ser síndico não é fácil! Assumir um cargo de responsabilidades civil e criminal, se dedicar a fazer o impossível para o condomínio em suas horas vagas, ser surpreendido na madrugada por um reparo emergêncial, ser mal compreendido pelos moradores e ainda nunca ser remunerado de acordo com a sua função. Não é de se espantar que cada vez menos condôminos estão se candidatando ao cargo. Do outro lado, está o morador que trabalha também o dia todo, tem filhos, cedente por um tempo livre e acostumado ...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 22984 PR 2011/0155535-5 (STJ)
Jurisprudência19/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PENHORA DE IMÓVEL. BEM INDIVISÍVEL.DIVERSOS CONDÔMINOS. HASTA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA DEUSUFRUTO VITALÍCIO. 1. A controvérsia dos autos cinge-se à possibilidade de levar àhasta pública bem indivisível em condomínio e com cláusula deusufruto vitalício. 2. O Tribunal a quo assentou que "a despeito da possibilidade de, emtese, ocorrer a alienação de bem indivisível em condomínio,assegurando-se aos demais a reserva dos respectivos quinhões, razãoassiste à decisão recorrida. O bem de matrícula nº 46963 (fl. 22) éde propriedade de dez pessoas em condomínio, entre elas o executado,além de possuir cláusula de usufruto vitalício. Já o bem dematrícula nº 12.859 possui cinco proprietários, incluindo a esposado executado, e também possui cláusula de usufruto vitalício.Ademais, não é possível aferir a divisibilidade dos bens. Assim, nascondições em questão, fere juízo de proporcionalidade que se procedaa alienação total do bem para garantir a dívida". 3. Em execução, a fração ideal de bem indivisível pertencente aterceiro não pode ser levada à hasta pública, de modo que se submeteà constrição judicial apenas as frações ideais de propriedade dosrespectivos executados. 4. Precedentes : REsp 1.196.284/RS , Rel. Min. Herman Benjamin,Segunda Turma, julgado em 26.8.2010, DJe 16.9.2010; REsp 695.240/PR,Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 13.5.2008, DJe21.5.2008.Agravo regimental improvido.
Condôminos e as Contas do Condomínio.
Notícias08/08/2010JurisWay
03/08/2010 - Onde entra a responsabilidade dos condôminos? Muitos condôminos desconhecem que são eles os únicos responsáveis pelas contas do condomínio, que podem se referir às despesas como consertos de alvenaria, pintura restauradora, recolocação de vidros e lâmpadas, desentupimento no duto de esgoto etc. bem como do consumo em comum, por exemplo, abastecimento de água, energia elétrica, material de limpeza, folha de pagamento dos empregados, conserto de elevador, material de escritório, admin...
Quais os deveres das condôminos? (Assista: 0146 - Cristiano Chaves)
Notícias23/11/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
CURSO: Intensivo II MATÉRIA: Direito Civil CONTEÚDO: Condomínio PROF.: Cristiano Chaves 26/04/2010
Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro
Notícias16/01/2012Direito Legal
O condomínio residencial responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados. Com base nessa premissa, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo à 2ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) para que proceda à abertura da instrução processual e julgue o caso de um porteiro agredido por um condômino e demitido posteriormente. Segundo o trabalhador, contratado em março de 2009 pelo Condomínio Residencial Vitória Régia, em Aracaju, o fato ocorreu e...
Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro
Notícias10/01/2012Âmbito Jurídico
O condomínio residencial responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados. Com base nessa premissa, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo à 2ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) para que proceda à abertura da instrução processual e julgue o caso de um porteiro agredido por um condômino e demitido posteriormente. Segundo o trabalhador, contratado em março de 2009 pelo Condomínio Residencial Vitória Régia, em Aracaju, o fato ocorreu e...
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