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19 de novembro de 2018
Deputados Federais

Deputados Federais Legislação

Deputado federal

Cargo ocupado na Câmara dos Deputados, tem funções legislativas no âmbito federal. A eleição dos deputados federais é definida por representação proporcional, para um mandato de quatro anos. Vide deputado.

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Resultados da busca Jusbrasil para "Deputados Federais"

Lei nº 12.225, de 12 de abril de 2010

Presidência da Republica

Denomina Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker o viaduto localizado ...

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É denominado Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker o viaduto localizado no ...

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Presidência da Republica

Institui o Código Eleitoral .

e direto; o voto, obrigatório e secreto. Art. 83. Na eleição de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos Estados, senadores federais e seus suplentes, deputado federal... Tribunal Superior Eleitoral os ...

Artigo 83 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Presidência da Republica

Art. 83. Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e ...

Artigo 177 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Presidência da Republica

Art. 177. Na contagem dos votos para as eleições realizadas pelo sistema ...

(Redação dada pela Lei nº 8.037, de 1990) IV - se o eleitor escrever o nome ou o número de um candidato a Deputado Federal na parte da cédula referente a Deputado Estadual ou vice-versa, o voto será contado

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Presidência da Republica

Institui o Código Eleitoral .

e direto; o voto, obrigatório e secreto. Art. 83. Na eleição de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos Estados, senadores federais e seus suplentes, deputado federal... Tribunal Superior Eleitoral os ...

Artigo 83 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Presidência da Republica

Art. 83. Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e ...

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