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18 de novembro de 2018
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Sociedade Civil

Sociedade civil

Pessoa jurídica formada pela associação entre indivíduos com finalidade de tirar lucros das atividades exercidas. O termo possui, porém, um amplo leque de definições. Norberto Bobbio dá uma definição abrangente, em que sociedade civil é a esfera das relações entre indivíduos, entre grupos, entre classes sociais, que se desenvolvem à margem das relações de poder típicas das instituições estatais. Vide associação

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STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 554841 SP (STF)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO LEGALMENTE REGULAMENTADA – COFINS – SUBSISTÊNCIA JURÍDICA DO ART. 56 DA LEI Nº 9.430 /96 EM FACE DO ART. 6º , INCISO II , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70 /91 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS.

Encontrado em: ELETRÔNICO DJe-099 DIVULG 24-05-2013 PUBLIC 27-05-2013 - 24/5/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO SOCIEDADE DE ENSINO

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