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23 de maio de 2017
Gratuidade de Justiça Editar Foto
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Gratuidade de Justiça

Gratuidade de justiça

Benefício concedido a certas pessoas, em virtude do qual são isentas do pagamento das custas judiciais e do pagamento de honorários do advogado escolhido para patrocinar sua causa.

Andamento do Processo n. 0001113-36.2016.5.14.0091 - Rtord - 22/05/2017 do TRT-14

o exposto, julgo improcedente o pedido de adicional de periculosidade. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Para a concessão do benefício..., considerando que a Reclamante é beneficiária da gratuidade de justiça, e que não foi exitosa no pedido objeto da perícia... em razão da gratuidade da justiça deferida. Notifiquem-se as partes ...

Andamento do Processo n. 0001113-36.2016.5.14.0091 - Rtord - 22/05/2017 do TRT-14

o exposto, julgo improcedente o pedido de adicional de periculosidade. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Para a concessão do benefício..., considerando que a Reclamante é beneficiária da gratuidade de justiça, e que não foi exitosa no pedido objeto da perícia... em razão da gratuidade da justiça deferida. Notifiquem-se as partes ...

Andamento do Processo n. 0001371-46.2016.5.14.0091 - Rtsum - 22/05/2017 do TRT-14

. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Para a concessão do benefício... JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA I - RELATÓRIO Invoco a faculdade concedida pelo art. 852-I da CLT para dispensar... indenizatórias. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do a...

Andamento do Processo n. 0012957-07.2014.5.14.0041 - Rtord - 22/05/2017 do TRT-14

da propositura da ação. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Diante da declaração de hipossuficiência econômica contida na petição... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA RELATÓRIO JUAREZ BARBOZA DA SILVA ingressou com a presente Reclamação... mesma prescrição. Entretanto, em face da pletora de processos oriundos da Just...

Andamento do Processo n. 0001572-28.2015.5.14.0041 - Rtord - 22/05/2017 do TRT-14

, mediante documentação. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Ante a declaração de hipossuficiência acostada aos autos, concedo à... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA RELATÓRIO WANDERSON BATISTA DE SOUZA MACHADO ingressou com a presente Reclamação... morais, dedução de parcelas pagas sob mesmo título pelo empregador, bem com...

Andamento do Processo n. 0001573-13.2015.5.14.0041 - Rtord - 22/05/2017 do TRT-14

idênticos, mediante documentação. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Ante a declaração de hipossuficiência acostada aos autos... CONSTRUCOES LTDA. - SERGIO SANTOS SERVALO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA RELATÓRIO SERGIO SANTOS SERVALO... CLT, bem como os benefícios da Justiça Gratuita e condenação da segunda recla...

Andamento do Processo n. 0611969-79.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Auxílio Doença Acidentário - 19/05/2017 do TJAM

- Da Gratuidade da Justiça:Defiro gratuidade da justiça, consoante art. 98 e seguintes do NCPC, por entender que a parte autora é... o mesmo modelo de laudo pericial iterativamente utilizado na Justiça Comum Federal.Após, apresentados os quesitos pelas partes....Cientifiquese o perito nomeado.Cumpra-se. Tribunal de Just...

Andamento do Processo n. 0001151-48.2016.5.14.0091 - Rtord - 19/05/2017 do TRT-14

ainda horas extras e indenização pelos gastos com a contratação de advogado. Requereu o deferimento da gratuidade da justiça... aos honorários advocatícios sucumbenciais. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Para a concessão do benefício em epígrafe basta haver declaração...): - FRIGORIFICO TANGARA LTDA - MICHEL DOS SANTOS FREIRE PO...

Andamento do Processo n. 0000290-14.2017.5.17.0101 - RTSum - 19/05/2017 do TRT-17

, postergando-se o pagamento, nos termos do art. 12 da Lei n. 1060/50, por força da gratuidade de justiça que lhe foi concedida...): - CREUZA CORREA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO S E N T E N Ç A I - Relatório Maria de Lourdes Rita, qualificada... de emprego e, de conseguinte, prejudicados todos os demais pleitos...

Andamento do Processo n. 0000225-19.2017.5.17.0101 - RTSum - 18/05/2017 do TRT-17

da sentença. Honorários periciais contábeis, ora fixados em R$200,00, pela demandada. Gratuidade de Justiça Sem objeto...): - GUSTAVO MENDES KRAUZE - TTB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO S E N T E N Ç A I... de 1988. Nesse sentido, transcrevem-se os seguintes escólios de jurispr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Gratuidade de Justiça"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. 1. O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análisedos seus requisitos formais, motivo por que incabível o exame domérito da decisão estrangeira à qual se pretende atribuir efeitos noterritório pátrio. 2. Em sede de contestação ao pedido de homologação, é imprópria adiscussão acerca do direito material subjacente, porque talultrapassaria os limites fixados pelo art. 9º, caput, da Resoluçãonº 9, de 4/5/05, do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. A ação homologatória de sentença estrangeira não se presta aaveriguar o descumprimento da sentença homologada. Entretanto, a suahomologação possibilita o ajuizamento da ação apropriada perante aJustiça brasileira objetivando o cumprimento do que está nelaacordado, no que diz respeito a alimentos, partilha, etc. 4. Homologação concedida, sem condenação da requerida em custas ehonorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.

Encontrado em: da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, A Corte Especial, por unanimidade, deferiu... (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ) SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1365643 SP 2013/0029756-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.

Encontrado em: Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos,... 29/4/2013 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1314738 PB 2012/0055098-3 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. Na origem, a sentença julgou improcedente o pedido, condenando osrecorridos no pagamento de honorários de sucumbência, ficando acobrança suspensa por força do art. 11 , § 2º , da Lei n. 1.060 /50. OTribunal de origem reformou a referida condenação, excluindo opagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Nos processos em que as partes litigam sob o pálio da justiçagratuita, deve haver condenação em honorários advocatíciossucumbenciais cuja cobrança, todavia, ficará suspensa por até cincoanos, enquanto perdurarem as condições materiais que permitiram aconcessão do benefício da gratuidade da justiça. 3. Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem verbapertencente ao advogado, tendo este direito autônomo para executar asentença nesta parte, nos termos do art. 23 da Lei n. 8.906 /94.Recurso especial provido.

Encontrado em: da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu provimento

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