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25 de setembro de 2017
Gratuidade de Justiça Editar Foto
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Gratuidade de Justiça

Gratuidade de justiça

Benefício concedido a certas pessoas, em virtude do qual são isentas do pagamento das custas judiciais e do pagamento de honorários do advogado escolhido para patrocinar sua causa.

Andamento do Processo n. 1007723-26.2017.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 22/09/2017 do TJSP

Processo 1007723-26.2017.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.M. - - L.M.M. - Vistos. Ainda que para concessão dos benefícios da Justiça Gratuita seja suficiente à parte

Andamento do Processo n. 1008011-71.2017.8.26.0077 - Divórcio Litigioso - 22/09/2017 do TJSP

Processo 1008011-71.2017.8.26.0077 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.D.J. - Vistos.Ainda que para concessão dos benefícios da Justiça Gratuita seja suficiente à parte declarar a ausência de

Andamento do Processo n. 1008243-83.2017.8.26.0077 - Divórcio Consensual - 22/09/2017 do TJSP

Processo 1008243-83.2017.8.26.0077 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.S.R. - - H.A.N.R. - Vistos.Ainda que para concessão dos benefícios da Justiça Gratuita seja suficiente à parte declarar a

Andamento do Processo n. 0000265-45.2017.5.14.0081 - Rtsum - 22/09/2017 do TRT-14

principais, prejudicado o pedido em epígrafe. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Para a concessão do benefício em epígrafe basta haver... da gratuidade da justiça deferida. Notifiquem-se as partes para ciência. Após o trânsito em julgado, tudo cumprido... RENO (OAB: 8343/RO) Intimado(s)/Citado(s): - A. TOMASI & CIA. LTDA - ELAINE ...

Andamento do Processo n. 1006544-57.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1006544-57.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ricardo Henrique dos Santos - - Gleice da Silva Santos - Vistos.Altere-se a classe processual

Andamento do Processo n. 1006341-95.2017.8.26.0077 - Separação Litigiosa - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1006341-95.2017.8.26.0077 - Separação Litigiosa - Dissolução - M.I.S. - Vistos.Ainda que para concessão dos benefícios da Justiça Gratuita seja suficiente à parte declarar a ausência de

Andamento do Processo n. 1007082-38.2017.8.26.0077 - Divórcio Consensual - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1007082-38.2017.8.26.0077 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.E.P. - Vistos.Ainda que para concessão dos benefícios da Justiça Gratuita seja suficiente à parte declarar a ausência de

Andamento do Processo n. 0000079-75.2017.5.17.0101 - RTOrd - 21/09/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000079-75.2017.5.17.0101 AUTOR OTAVIO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO ELZENI DA SILVA OLIVEIRA(OAB: 24025/ES) RÉU MANOEL FOLLI (ESPÓLIO DE) ADVOGADO HOOVER GILSON CESAR(OAB: 15204/ES)

Andamento do Processo n. 0000580-29.2017.5.17.0101 - RTOrd - 21/09/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000580-29.2017.5.17.0101 AUTOR ADAIR BADARO DA SILVA ADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA(OAB: 6639/ES) ADVOGADO PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA(OAB: 19430/ES) ADVOGADO WAGNER

Andamento do Processo n. 0000584-66.2017.5.17.0101 - RTOrd - 21/09/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000584-66.2017.5.17.0101 AUTOR VALDENIS FALCAO VIANA ADVOGADO ERNANDES GOMES PINHEIRO(OAB: 4443/ES) ADVOGADO HEITOR CAMPANA NETO(OAB: 24165/ES) RÉU H.A. DE ARAUJO APOIO

Resultados da busca Jusbrasil para "Gratuidade de Justiça"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. 1. O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análisedos seus requisitos formais, motivo por que incabível o exame domérito da decisão estrangeira à qual se pretende atribuir efeitos noterritório pátrio. 2. Em sede de contestação ao pedido de homologação, é imprópria adiscussão acerca do direito material subjacente, porque talultrapassaria os limites fixados pelo art. 9º, caput, da Resoluçãonº 9, de 4/5/05, do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. A ação homologatória de sentença estrangeira não se presta aaveriguar o descumprimento da sentença homologada. Entretanto, a suahomologação possibilita o ajuizamento da ação apropriada perante aJustiça brasileira objetivando o cumprimento do que está nelaacordado, no que diz respeito a alimentos, partilha, etc. 4. Homologação concedida, sem condenação da requerida em custas ehonorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.

Encontrado em: da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, A Corte Especial, por unanimidade, deferiu... (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ) SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6577 EX 2011/0223468-7 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1365643 SP 2013/0029756-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE RECURSAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.

Encontrado em: Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos,... 29/4/2013 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1314738 PB 2012/0055098-3 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. Na origem, a sentença julgou improcedente o pedido, condenando osrecorridos no pagamento de honorários de sucumbência, ficando acobrança suspensa por força do art. 11 , § 2º , da Lei n. 1.060 /50. OTribunal de origem reformou a referida condenação, excluindo opagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Nos processos em que as partes litigam sob o pálio da justiçagratuita, deve haver condenação em honorários advocatíciossucumbenciais cuja cobrança, todavia, ficará suspensa por até cincoanos, enquanto perdurarem as condições materiais que permitiram aconcessão do benefício da gratuidade da justiça. 3. Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem verbapertencente ao advogado, tendo este direito autônomo para executar asentença nesta parte, nos termos do art. 23 da Lei n. 8.906 /94.Recurso especial provido.

Encontrado em: da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu provimento

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