Benefício concedido a certas pessoas, em virtude do qual são isentas do pagamento das custas judiciais e do pagamento de honorários do advogado escolhido para patrocinar sua causa.

Andamento do Processo n. 1006970-64.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - 29/10/2020 do TJSP

uniforme do Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA (LEI 1.060/50). 1. A presunção... ao juízo indeferir o pedido de gratuidade de justiça após analisar o …

Andamento do Processo n. 5071662-66.2020.4.02.5101 - Embargos de Terceiro - 29/10/2020 do TRF-2

a distribuição por dependência nos termos do art. 676 do Código de Processo Civil. GRATUIDADE DE JUSTIÇA Acerca do pedido...: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PARÂMETROS …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0068194-52.2020.8.19.0000

FIGUEIRA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu... a gratuidade de justiça. A presunção de hipossuficiência pode ser …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0147459-03.2020.8.19.0001

CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1) O apelante não trouxe... qual as circunstâncias fáticas que levaram o magistrado de primeiro …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0066792-33.2020.8.19.0000

DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Des(a). HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a gratuidade de jus…

Andamento do Processo n. 5013828-82.2019.4.02.5120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/10/2020 do TRF-2

, CPC, atribuindo valor à causa. GRATUIDADE DE JUSTIÇA 2- Considerando os comprovantes de rendimentos da parte autora... (eventos 1 e 20), DEFIRO a gratuidade de justiça, conforme requerido. 3- …

Andamento do Processo n. 0000732-53.2020.5.14.0005 - Atord - 28/10/2020 do TRT-14

gratuidade da justiça, pois nesse caso já não poderá escudar-se em pretensa insuficiência econômica. 7. Percebe... Nesse sentido, rejeito o pedido de pagamento de férias acrescidas de um terço. DA G…

Andamento do Processo n. 0000732-53.2020.5.14.0005 - Atord - 28/10/2020 do TRT-14

Nesse sentido, rejeito o pedido de pagamento de férias acrescidas de um terço. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A parte Reclamante... os benefícios da gratuidade de justiça, nos moldes do §3º, do art. 790, …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0040115-63.2020.8.19.0000

DAMASCENO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA... O DEFERIMENTO. - Para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário : AIRO 01011265420195010041 RJ

DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica deve comprovar de forma cabal que não pode arcar com as despesas processuais para fazer jus à gratuidade de justiça.... Sexta Turma 23/10/2020 - …