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Jurisprudência que cita Sociedade de Capital e Indústria

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20178260450 SP XXXXX-71.2017.8.26.0450

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Sociedade de capital e indústria regida pelos arts. 317 a 324 do revogado Código Comercial . Autora, sócia de indústria, que, sendo cobrada por credores da empresa, propõe ação declaratória de que foi coagida para assinar o ato societário. Alegação, igualmente, de simulação na constituição da sociedade. Sentença de improcedência. Apelação. Ausência de elementos demonstrativos de coação na assinatura do ato de admissão. Inexistente, ainda, indício de simulação. De todo o modo, a autora, na qualidade de sócia de indústria, em regra, não responde pelas dívidas da sociedade: "o sócio de indústria, que contribui para a formação da sociedade com trabalho não tem responsabilidade, sequer subsidiária, pelas obrigações desta" (FÁBIO ULHÔA COELHO). Manutenção da sentença. Apelação a que se nega provimento.

  • TST - AIRR XXXXX20035180011

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

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Doutrina que cita Sociedade de Capital e Indústria

  • Capa

    Curso Avançado de Direito Comercial

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Marcelo Marco Bertoldi e Marcia Carla Pereira Ribeiro

    Encontrados nesta obra:

    O Capital Social

    como mera força de trabalho, o que a inviabiliza para integralizar o capital de uma sociedade anônima; esta não admite ações de trabalho ou indústria... Não há que se confundir capital social com patrimônio da sociedade: enquanto este sofre constantes mudanças no decorrer da vida da sociedade, dependendo dos seus resultados positivos ou negativos, o capital... É por isso que o capital social é tido como um elemento garantidor dos credores da sociedade

    Classificação das Sociedades

    Assim, a sociedade de capital e indústria deixa de ser uma espécie de sociedade e passa a ser uma forma de contribuição para a formação do capital social das sociedades tipificadas por lei, desde que não... Eram elas: sociedade em comandita (arts. 311 a 314), sociedade em nome coletivo (arts. 315 e 316), sociedade de capital e indústria (arts. 317 a 324) e sociedade em conta de participação (arts. 325 a 328... Deixa de existir, como sociedade empresária, a chamada sociedade de capital e indústria , espécie de sociedade empresária que contava com sócios de duas classes: os sócios capitalistas , que eram aqueles

    2. Regime Jurídico dos Sócios

    simples (arts. 311 a 314 do CCo) ou da sociedade de capital e indústria (arts. 317 a 324 do CCo) – as chamadas sociedades do Código Comercial –, e aquelas espécies de sociedade que foram concebidas por... A distribuição dos lucros normalmente guarda proporção com a participação que tem o sócio no capital da sociedade... O capital social deverá estar totalmente integralizado, tanto na constituição da sociedade quanto em futuros aumentos de capital, para que o sócio menor não fique exposto ao risco de, em caso de falência

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  • Capa

    Tratado de Direito Empresarial - Vol. II - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

    Encontrados nesta obra:

    Sociedade em Conta de Participação

    Breve referência histórica A doutrina costuma indicar a origem da sociedade em conta de participação e, bem assim, da sociedade em comandita e da de capital e indústria no contrato de comenda, assim descrito... o tractator não possuía recursos próprios e só contribuía com seu serviço de carregamento e transporte da mercadoria, daí resultando a origem da sociedade de capital e indústria; outras vezes, tanto o... Essa sociedade não precisa ter capital, eis que não possui patrimônio

    Sociedade em Nome Coletivo

    Por isso, não há razão para se afirmar que não pode haver sociedade de capital e indústria empresária... É bem verdade que aquelas antigas características da sociedade comercial de capital e indústria desapareceram do atual regime... Aplicação subsidiária das normas da sociedade simples 5. Sociedade de capital e indústria 6. Conteúdo do contrato social 7. O nome empresarial 8. A administração da sociedade em nome coletivo 9

    Sociedade em Comandita Simples

    (como nossa sociedade de capital e indústria), sendo o capital fornecido somente pelo socius stans ou commendator... E a commenda na qual ambos contribuíam para a formação do capital, denominada collegantia ou societas : societas maris e societas terræ ”. 2 A primeira deu origem à sociedade de capital e indústria e a... e das sociedades simples”. 15 Em razão dessas disposições, é possível sustentar, como já o fiz em relação à sociedade em nome coletivo, que a comandita simples comporta a figura do sócio de indústria

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    Fashion Law - Ed. 2020

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Regina Cirino Alves Ferreira de Souza e Amanda Oliveira da Câmara Moreira

    Encontrados nesta obra:

    Inovações no Direito da Moda: Da Indústria 4.0 a Startups

    O primeiro capítulo versa sobre a indústria 4.0, dos aspectos gerais e sua aplicação na indústria da moda; inicia-se com o desenvolvimento a partir da sociedade pós-moderna, com base em um estudo sociológico... Apelação: apl 00092977220138190001 Rio de Janeiro capital 41 vara cível... Na busca por entender um pouco mais sobre essas inovações e da mudança no perfil da sociedade, com base no pós-modernismo, é essencial entendermos a 4ª Revolução Industrial, também conhecida como indústria

    Manifesto às Mulheres Invisíveis: Trabalho a Domicílio na Indústria da Moda

    A “Cidade Luz” torna-se a capital da moda, atraindo muitos estrangeiros que começam a se estabelecer na capital francesa para realizar suas criações... Seria a indústria da moda, afinal, um determinante para a criação de estereótipos da beleza... criação da data foi gerada por fortes movimentos de reivindicação política e trabalhista, greves, passeatas e muita perseguição policial, e não somente pela morte de dezenas de mulheres exploradas pelo capital

    Parcerias Como Instrumento de Expansão de Mercado nos Negócios da Moda: Uma Breve Reflexão Acerca das Joint Ventures Como Instrumento para o Crescimento Externo na Indústria da Moda

    O apetite voraz da sociedade contemporânea por novidade é refletido nos números da indústria têxtil mundial... Exceção é feita nos casos das companhias abertas, de capital autorizado e nas sociedades de economia mista, situações em que a existência do Conselho de Administração é obrigatória em razão de expressa... indústria têxtil o título de segunda maior empregadora da indústria de transformação brasileira

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Diários Oficiais que citam Sociedade de Capital e Indústria

  • DJSP 08/04/2024 - Pág. 1284 - JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 07/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    de Motobombas S/A - Fs Indústria de Motobombas Ltda e outro - Vistos... Sociedade anônima de capital fechado e propósito específico. Dissolução parcial. Não se trata, no caso, de sociedade de cunho familiar, de nítido intuitu personae, a autorizar a dissolução... No caso, contudo, há razoáveis dúvidas de que a sociedade anônima requerida teria intuitu personae, apesar de aparentemente consistir em sociedade anônima de capital fechado,pois o autor afirma que não

  • DOERS 27/12/2023 - Pág. 4 - Industria e Comercio - Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul

    Diários Oficiais • 26/12/2023 • Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul

    Representando a integralidade do capital social da sociedade que gira sob a denominação social de BRS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. , resolvem deliberar como ordem do dia de acordo com o que faculta o art... BRS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA Protocolo: XXXXX BRS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. CNPJ 10.XXXXX/0001-97 - NIRE 43 2 0616997 9. Ata de reunião de Diretoria... Ordem do dia : Aprovar a redução do capital social da Sociedade; 6. Deliberações tomadas por unanimidade : (conforme ordem do dia): 6.1

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