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19 de setembro de 2018
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Invalidez

Invalidez

Estado de incapacidade permanente para o exercício de cargo ou função pública específica, contraída pelo respectivo titular.

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Andamento do Processo n. 0004757-34.2004.8.26.0572 - Procedimento Comum - 18/09/2018 do TJSP

(apos Invalidez) - Vistos. I. Fls. 263/273: Ciência as partes. II. Após, nada sendo requerido e, se inexistentes custas...

Aposentados Tem Aumento De 25% Na Aposentadoria

, apenas os aposentados que se enquadrassem na modalidade de Aposentadoria por Invalidez e, comprovassem a necessidade... por invalidez que se enquadrassem nas seguintes situações: Cegueira total; Perda de nove dedos das mãos ou superior... sobre a possibilidade de extensão do pagamento do referido adicional não apenas...

A importância do exame médico pericial para a concessão dos benefícios por incapacidade

de causalidade (causa e efeito) entre a doença, lesão, seqüelas com a incapacidade ou invalidez física e/ou mental. Nos ensina... ou seqüela de acidente e a incapacidade ou invalidez física e/ou mental; o acidente e a lesão; doença ou acidente... chegará a uma conclusão quanto à concessão, ou não ao segurado, do benef...

Andamento do Processo n. 0000839-22.2004.8.26.0572 - Procedimento Comum - 11/09/2018 do TJSP

Social Inss (apos Invalidez) - Manifeste-se a requerente. - ADV: MEIRE NALVA ARAGAO MATTIUZZO (OAB 129961/SP), LUIZ...

Andamento do Processo n. 0001487-60.2008.8.26.0572 - Cumprimento de Sentença - 10/09/2018 do TJSP

-60.2008.8.26.0572 (572.01.2008.001487) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez -Luis Antonio Pereira... - Instituto Nacional do Seguro Social Inss (apos Invalidez) - Vistos. Certidão retro: Nos termos do § 4º do artigo 2º da Lei...

O acréscimo de 25% no valor das demais espécies de aposentadorias

da previdência, aos segurados aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de terceiros, seja um familiar... se o valor ultrapassar o limite do teto máximo legal. Art. 45. “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar... da grande invalidez: cegueira total; perda de nove dedo...

Andamento do Processo n. 0011488-12.2005.8.26.0572 - Cumprimento de Sentença - 30/08/2018 do TJSP

-12.2005.8.26.0572 (572.01.2005.011488) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez -Juversino Teixeira... - Instituto Nacional do Seguro Social Inss (apos Invalidez) - “Os autos encontram-se em cartório, a pedido do Dr. Ednei Marcos...

Ana Paula Passos

Ana Paula Passos -

Da recente decisão do STJ, que estendeu o acréscimo de 25% do auxílio acompanhante para outras espécies de aposentadorias

somente para o aposentado por invalidez, conforme estabelece o artigo 45 da Lei 8.213/91. Com essa decisão, o benefício... foi estendido para as demais aposentadorias. Ou seja, quem é aposentado, seja por invalidez, idade, tempo de contribuição..., porque o órgão informou que o benefício só se aplicava para aposentado...

Resultados da busca Jusbrasil para "Invalidez"

A compulsória e a invalidez

de que está possuído de 'invalidez intelectual'. Celso de Melo, decano do STF, por ocasião da aposentadoria... O dispositivo constitucional indicado possui temerária presunção de invalidez, incompetência,... de leis; delegatários e ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 14/05/2013

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1246432 RS 2011/0067553-9 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. JULGAMENTO NOS MOLDES DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DPVAT . SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PARCIAL. INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ. SÚMULA N.º 474/STJ. 1. Para efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil : A indenização do seguro DPVAT , em caso de invalidez parcial permanente do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez (Súmula n.º 474/STJ). 2. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

Encontrado em: proporcionalmente ao grau de invalidez verificado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os efeitos... de invalidez parcial permanente do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez (Súmula

Congresso Nacional: um exemplo de invalidez!

Se você quer se aposentar por invalidez, mesmo não precisando, trabalhe na Câmara e no Senado. Você... pode se dar bem. Muito bem. Já imaginou você se aposentar por invalidez, ganhar uma alta Ribeiro e Alfredo Quintas são ex-servidores ...

Notícia Política • Opinião e Notícia • 23/05/2013

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