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10 de dezembro de 2018
Invalidez Editar Foto
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Invalidez

Invalidez

Estado de incapacidade permanente para o exercício de cargo ou função pública específica, contraída pelo respectivo titular.

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STJ determina que o adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado.

um valor pago ao aposentado por invalidez que que necessita da assistência permanente de outra pessoa. Esse adicional será... aplicado sobre o valor mensal recebido pelo aposentado por invalidez, não estado sujeito ao teto dos benefícios... previdenciários. A exemplo, o aposentado por invalidez que detém sua aposentad...

Andamento do Processo n. 0025938-59.2015.5.24.0072 - RTOrd - 30/11/2018 do TRT-24

, pois a partir do dia 27 o Reclamante passou a receber aposentadoria por invalidez . F - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS Para...

Andamento do Processo n. 0000537-90.2004.8.26.0572 - Cumprimento de Sentença - 30/11/2018 do TJSP

-90.2004.8.26.0572 (572.01.2004.000537) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez -Alberto Carlos Quintino... - Instituto Nacional do Seguro Social Inss (apos Invalidez) - Certidão de fls. 313: Manifeste-se o (a) procurador...

Andamento do Processo n. 0000647-14.2014.8.10.0078 - Procedimento de Conhecimento - 19/11/2018 do TJMA

: 647-14.2014.8.10.0078AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/ AUXÍLIO DOENÇAPARTE AUTORA : ANTONIO... por Invalidez ou Auxílio-doença proposta por ANTONIO LUIS DA SILVA, por meio de advogado regularmente constituído, em desfavor... ou, sendo constada sua incapacidade permanente, seja o mesmo compe...

Andamento do Processo n. 0000338-90.2014.8.10.0078 - Procedimento de Conhecimento - 09/11/2018 do TJMA

PROCESSO Nº : 338-90.2014.8.10.0078AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/ AUXÍLIO DOENÇAPARTE AUTORA... NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) SENTENÇATrata-se de Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio... ou, sendo constada sua incapacidade permanente, seja o mesmo com...

Andamento do Processo n. 0000177-80.2014.8.10.0078 - Procedimento de Conhecimento - 05/11/2018 do TJMA

PROCESSO Nº : 177-80.2014.8.10.0078AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/ AUXÍLIO DOENÇAPARTE AUTORA... DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)SENTENÇATrata-se de Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio... sua incapacidade permanente, seja o mesmo compelido a lhe conceder o benef...

DPVAT – invalidez parcial permanente: cálculos matemáticos e necessidade de cobrança frente aos atos da seguradora

DPVAT – invalidez parcial permanente: cálculos matemáticos e necessidade de cobrança frente aos atos da seguradora... que as seguradoras pagam equivocadamente o seguro DPVAT em caso de invalidez parcial por mero erro matemático, cabendo... o requerimento de cobrança complementar por parte do acidentado. Palavras-Chave ...

Pílulas Jurídicas por Luciana Antunes: Aposentadoria por invalidez pode ser aproveitada na aposentadoria por tempo de contribuição?

Pílulas Jurídicas por Luciana Antunes: Aposentadoria por invalidez pode ser aproveitada na aposentadoria por tempo... de contribuição? Recentemente ocorreu uma avalanche de cortes nas aposentadorias por invalidez, após o “pente fino... por invalidez surgiu o seguinte questionamento: posso aproveitar o tempo que fiquei ...

Rafaela Lima

Rafaela Lima -

[Modelo] Modelo de requerimento administrativo adicional de 25% outras aposentadorias

. A PLICABILIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. "AUXÍLIO-ACOMPANHANTE". ADICIONAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO... possibilidade de extensão do "auxílio-acompanhante", previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/91 aos segurados aposentados por invalidez... por invalidez, que necessite de assistência permanente de terceiro p...

JF Advogados

JF Advogados -

Saiba como reparar os danos físicos decorrentes de acidente de trânsito

caso de lesão, invalidez permanente ou de morte, é cabível requerer indenização, seja a vítima ou seus sucessores... invalidez permanente à vítima, ficando impossibilitada de exercer sua profissão de forma permanente, além das despesas...

Resultados da busca Jusbrasil para "Invalidez"

A compulsória e a invalidez

de que está possuído de 'invalidez intelectual'. Celso de Melo, decano do STF, por ocasião da aposentadoria... O dispositivo constitucional indicado possui temerária presunção de invalidez, incompetência,... de leis; delegatários e ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 14/05/2013

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1246432 RS 2011/0067553-9 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. JULGAMENTO NOS MOLDES DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DPVAT . SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PARCIAL. INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ. SÚMULA N.º 474/STJ. 1. Para efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil : A indenização do seguro DPVAT , em caso de invalidez parcial permanente do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez (Súmula n.º 474/STJ). 2. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

Encontrado em: proporcionalmente ao grau de invalidez verificado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os efeitos... de invalidez parcial permanente do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez (Súmula

Congresso Nacional: um exemplo de invalidez!

Se você quer se aposentar por invalidez, mesmo não precisando, trabalhe na Câmara e no Senado. Você... pode se dar bem. Muito bem. Já imaginou você se aposentar por invalidez, ganhar uma alta Ribeiro e Alfredo Quintas são ex-servidores ...

Notícia Política • Opinião e Notícia • 23/05/2013

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