Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2017
Cessão de Crédito

Cessão de Crédito

Cessão de crédito

Ato pelo qual o credor através de instrumento particular transcrito em registro público ou instrumento público transfere ou cede a outrem o direito sobre o seu crédito.

Cessão de Crédito

Cessão de Crédito A cessão de crédito, é largamente utilizada para transmissão de direitos e obrigações diariamente. É.... Que créditos podem ser objeto de cessão? Quase todos, inclusive Cédulas de Crédito Bancário. S alvo os créditos alimentícios (ex.... CESSÃO DE CRÉDITO – FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR – o e...

VALTER DOS SANTOS

VALTER DOS SANTOS -

O banco pode vender minha dívida?
O banco pode vender minha dívida?

de cobrança. Esse procedimento é chamado no mundo jurídico de “ cessão de crédito ”, sua previsão legal esta no... ( TÍTULO II, Da Transmissão das Obrigações, CAPÍTULO I, Da Cessã...

Andamento do Processo n. 0010311-02.2004.8.21.0050 - 24/01/2017 do TJRS

28877/RS ). PROCURADORA DO AUTOR ASSINAR PETIÇÃO DE FOLHAS 1749/1750 ( CESSÃO CRÉDITO ). Getúlio Vargas 1ª Vara da Comarca de Getúlio Vargas Nota de Expediente Nº 5/2017...

Andamento do Processo n. 0004584-39.2015.8.26.0082 - Monitória - 09/11/2016 do TJSP

de Cessão do Crédito, junte a requente Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A, documento... comprobatório da cessão dos direitos relativos ao contrato em questão, qual seja, Cédula de Crédito Bancário nº 3928728963061318...-0 ou conforme constou na petição inicial 30410-630613180, datada de 31/08/...

Andamento do Processo n. 0009116-70.2012.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 06/09/2016 do TJSP

, do termo de CESSÃO DE CRÉDITO, onde se comprova a cessão em nome do réu ANDRÉ PEREIRA BARROS.No silencio, ou descumprimento...

Andamento do Processo n. 0014001-59.2014.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 06/09/2016 do TJSP

DE CRÉDITO, onde se comprova a cessão em nome do réu BRUNO.No silencio, ou descumprimento da determinação, tornem conclusos.../A - Mantenho o despacho de fls. 38, providencie o cessionário, em dez dias, a juntada aos autos, do termo de CESSÃO...

Andamento do Processo n. 0005551-65.2007.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - 12/08/2016 do TJSP

do pedido de Cessão do Crédito objeto da presente ação, junte o requente FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS... NÃO-PADRONIZADOS NPL 1, documento comprobatório da cessão dos direitos relativos ao contrato em questão...

Securitizadora, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo de Investimento Imobiliário (FII)

que não há nada de errado ou ilegal nessa cessão de créditos. Muito pelo contrário. É completamente legal e há leis... de receber um pagamento. Em termos técnicos, esse direito também é conhecido como “ crédito” ou “ direito creditório... ”. Para a incorporadora/loteadora, tal crédito representa um ativo pertencente a...

Andamento do Processo n. 3004890-25.2013.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - 01/08/2016 do TJSP

de Cessão do Crédito objeto da presente ação, junte a requente Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S....A, documento comprobatório da cessão dos direitos relativos ao contrato em questão, qual seja, Cédula de Crédito... 3681000138810320424), tendo em vista que o “Instrumento Particular de Contrato ...

Andamento do Processo n. 0010511-93.2009.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - 01/07/2016 do TJSP

Campanha Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos.Fls. 137/147: Anote-se.Para apreciação do pedido de Cessão....A, documento comprobatório da cessão dos direitos relativos ao contrato em questão, qual seja, Cédula de Crédito Bancário-Confissão... de Cessão e Aquisição de Direitos de Crédito e Outras Avenças...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cessão de Crédito"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1088048 RS 2008/0206975-5 (STJ)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DOCAUSÍDICO. PRECATÓRIO. ESPECIFICAÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO À VERBAADVOCATÍCIA OBJETO DA CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO.POSSIBILIDADE. 1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, por ocasiãodo julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia1.102.473/RS, da Relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura,firmou entendimento no sentido da legitimidade do cessionário dehonorários advocatícios sucumbenciais para se habilitar no créditoconsignado no precatório. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1099673 RS 2008/0233755-4 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do julgado representativo da controvérsia (REsp n.º1.102.473/RS), a cessão do crédito referente à verba honorária exigea comprovação da validade do ato por escritura pública, bem como queseja discriminado no precatório o valor devido a tal título, o queocorreu no presente caso. 2. Agravo regimental em ataque ao mérito de decisão proferida combase no art. 543-C do CPC não provido, com aplicação de multa nopercentual de 10% sobre o valor discutido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1373183 RS 2010/0222732-7 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. CESSÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO AUTÔNOMO DO CAUSÍDICO.PRECATÓRIO. ESPECIFICAÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO À VERBA ADVOCATÍCIAOBJETO DA CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO.POSSIBILIDADE. 1. Ao concluir o julgamento do REsp 1.102.473/RS, processado nostermos do art. 543-C do Código de Processo Civil , a Corte Especialreafirmou o entendimento de que o fato de o precatório ter sidoexpedido em nome da parte não repercute na disponibilidade docrédito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, tendo oadvogado o direito de executá-lo ou de cedê-lo a terceiro.Comprovada a validade do ato de cessão dos honorários advocatíciossucumbenciais, realizado por escritura pública, bem comodiscriminado no precatório o valor devido a título da respectivaverba advocatícia, deve-se reconhecer a legitimidade do cessionáriopara se habilitar no crédito consignado no precatório. 2. Agravo Regimental não provido.

×