DE DIALETICIDADE NA MINUTA RECURSAL – PRELIMINAR AFASTADA – CESSÃO DE CRÉDITO – MATÉRIA ABORDADA EM PRIMEIRO GRAU... – CESSÃO DE CRÉDITO – CIENTIFICAÇÃO DOS DEVEDORES ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO …
Cessão de Crédito
Ato pelo qual o credor através de instrumento particular transcrito em registro público ou instrumento público transfere ou cede a outrem o direito sobre o seu crédito.
Andamento do Processo n. 1001331-72.2020.8.26.0301 - Pedido de Mediação Pré - 12/01/2021 do TJSP
-72.2020.8.26.0301 - Pedido de Mediação Pré-Processual - Cessão de Crédito - Silva, registrado civilmente como Albertino...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0006492-63.2018.8.13.0511 Pirapetinga
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CESSÃO DE CRÉDITO - ÔNUS DA PROVA - ORIGEM DO DÉBITO - NÃO COMPROVAÇÃO - SÚMULA 385 DO STJ.... Compete à cessionária do crédito originador dos apontamentos desabonadores, …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5008996-89.2018.8.13.0079 MG
ECONÔMICA- IMPOSSIBILIDADE - CESSÃO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR COMPROVADA - ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA - EXERCÍCIO... e comprovada a notificação do devedor acerca da cessão de crédito, é …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5020946-95.2018.8.13.0079 MG
GRATUITA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CESSÃO DE CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA E LEGITIMIDADE DA DÍVIDA... a alteração da situação financeira da parte beneficiária da gratuidade. A …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5069852-58.2016.8.13.0024 MG
Felippe Jabour (JD Convocado) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CESSÃO... DE CRÉDITO - LEGITIMIDADE PASSIVA BANCO CEDENTE - RELAÇÃO JURÍDICA E ORIGEM DO …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2150229-40.2020.8.26.0000 SP 2150229-40.2020.8.26.0000
/11/2019 nos autos do processo físico – Agravante que juntou os instrumentos particulares de cessão de crédito... Público 07/01/2021 - 7/1/2021 Maria Laura Tavares AGRAVO DE INSTRUMENTO – …
Cessão de Crédito: entenda de maneira detalhada
Cessão de Crédito: entendo de maneira detalhada Transferência da obrigação é um dos temas trazidos no código civil.... Este expressa duas maneiras de praticar determinado ato: cessão de crédito ou …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (EDAG) : EDAG 1010723-32.2019.4.01.0000
. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA. CESSÃO DE CRÉDITO. ART. 778, § 1º, III, DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS..., Rel. Juiz Federal Henrique Gouveia da Cunha (convocado), e-DJF1 de …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5003155-55.2016.8.13.0024 MG
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. ORIGEM DA DÍVIDA... restritivos de crédito quando comprovada a regular cessão do crédito. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Cessão de Crédito"
Cessão de Crédito
Análise Geral do Instituto de Cessão de Crédito 1. Resumo Destarte, cumpre enfatizar que o presente estudo visa uma análise geral do instituto de cessão de crédito. O Instituto em estudo é uma verdadeira conquista para o direito moderno. O legislador ao introduzir a cessão de crédito como forma de cumprimento das obrigações, previu que sobre tal instituto a natureza do contrato seria bilateral, de simples consenso, mas por vezes a necessidade obrigará que seja este por escrito particular ou a fo...
Cessão de créditos
Objetivo desse artigo é fazer uma análise da cessão de crédito e seus requisitos. I. A CESSÃO DE CRÉDITOS A cessão de créditos é negócio jurídico oneroso, pelo qual o cedente cede direitos de crédito que possui junto a terceiros ao cessionário — este geralmente constituído como uma instituição financeira. É, portanto, negócio jurídico em que o contratante a quem toca o cumprimento de determinada obrigação cede à sua contraparte, certos direitos de crédito, devidamente identificados, de que é tit...
A Transmissão das Obrigações – Cessão de Crédito
Breves dizeres sobre a cessão de crédito no Código Civil A cessão de crédito, prevista no Código Civil nos artigos 286 a 298 , é utilizada pelo credor de uma obrigação para transferir seus direitos creditícios a outrem, estranho a relação obrigacional pactuada com o devedor. Nas palavras de Silvio Rodrigues, “ A cessão de crédito é o negócio jurídico, em geral de caráter oneroso, através do qual o sujeito ativo de uma obrigação a transfere a terceiro, estranho ao negócio original, independenteme...
Apelação Cível AC 70075879833 RS (TJ-RS)
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, é dispensável a notificação acerca da cessão de crédito na forma do art. 290 do CC, para fins da anotação restritiva de crédito. Regularidade no cadastro de inadimplentes. Dano moral não caracterizado.Ação improcedente.RECURSO DESPROVIDO.
Apelação Cível AC 70080945157 RS (TJ-RS)
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, é dispensável a notificação acerca da cessão de crédito na forma do art. 290 do CC , para fins da anotação restritiva de crédito. Regularidade no cadastro de inadimplentes. Dano moral não caracterizado. Ação improcedente. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70080945157, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 25/04/2019).
Apelação Cível AC 70080997380 RS (TJ-RS)
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, é dispensável a notificação acerca da cessão de crédito na forma do art. 290 do CC , para fins da anotação restritiva de crédito. Regularidade no cadastro de inadimplentes. Dano moral não caracterizado. Ação improcedente. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70080997380, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 25/04/2019).
Apelação Cível AC 70083000018 RS (TJ-RS)
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO. ORIGEM DO DÉBITO. Exigibilidade da dívida. Restou provado documentalmente a origem da dívida, pois a ré trouxe contrato de serviços assinado pela autora, bem como demonstrativo de inadimplência de faturas de cartão de crédito.Negativação anterior ao termo de cessão de crédito. Alegação que não condiz com os fatos, considerando que a inscrição no serviço de proteção ao crédito ocorreu após a cessão de crédito. Carta de comunicação do Serasa acerca da existência do débito que não se confunde com a inscrição no rol de inadimplentes.Ausência de notificação da cessão de crédito. A ausência de notificação, nos termos do art. 290 do CC, não tem o condão de afastar a exigibilidade da dívida, mas tão somente evitar que o devedor pague a quem não detém mais o crédito. Precedentes do STJ.APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.
Da Cessão de Crédito e da Assunção de Dívida
Estudo e esclarecimentos acerca da Cessão de Crédito e Assunção de Dívida a luz do Código Civil de 2002. Quando a obrigação é um valor integrante do patrimônio do credor ou devedor, esta pode ser transmitida a outrem, a título gratuito ou oneroso. Pela perspectiva ativa da relação (credor), realizar-se-à esta transmissão através da cessão de crédito, já no polo passivo (devedor) esta se dá por meio da assunção de dívida. Segundo Gonçalves (2019, p. 641) cessão de crédito, é o negócio jurídico b...
Apelação Cível AC 70075821280 RS (TJ-RS)
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL. RECONVENÇÃO PROCEDENTE. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, é dispensável a notificação acerca da cessão de crédito na forma do art. 290 do CC, para fins da anotação restritiva de crédito. Regularidade no cadastro de inadimplentes. Dano moral não caracterizado.Como conseqüência do julgamento é de ser mantida a procedência da reconvenção.Ação improcedente. Reconvenção procedente.RECURSO DESPROVIDO.
Apelação Cível AC 10024112572920001 MG (TJ-MG)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - CESSÃO DE CRÉDITO - DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR PARA A VALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. - Resta configurada a ilegitimidade ativa do devedor nos casos em que ajuíza ação para que seja declarada a nulidade da cessão de crédito, tendo em vista que o seu consentimento não é requisito para a validade do mencionado negócio jurídico. - Recurso prejudicado.