Instrumento Particular De Cessão De Crédito INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO Pelo presente instrumento..., têm entre si justo e acertado este contrato de cessão de crédito, o qual se …
Cessão de Crédito
Ato pelo qual o credor através de instrumento particular transcrito em registro público ou instrumento público transfere ou cede a outrem o direito sobre o seu crédito.
Andamento do Processo n. 0002175-32.2014.8.26.0242 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/12/2019 do TJSP
. 146, deverá a INTERESSADA no prazo de cinco dias, providenciar juntada de CESSÃO DE CRÉDITO. - ADV: GIULIO ALVARENGA... Processo 0002175-32.2014.8.26.0242 - Busca e Apreensão em Alienação …
Andamento do Processo n. 1005243-55.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - 10/12/2019 do TJSP
a substituição do polo passivo e, subsidiariamente, a assistência litisconsorcial, em razão da cessão de crédito havida... passiva,conforme afirmado pela própria ré, inexiste a notificação da …
Andamento do Processo n. 0101816-27.2019.8.13.0000 - 03/12/2019 do TJMG
, POR CESSÃO DE CRÉDITO; Agravado(a)(s) - SALVINA VELOSO ALVES; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos... Eletrônico) Montes Claros; Agravante(s) - OMNI S/A, sucessor(a)(es) de, BV …
cessão de crédito
cessão de crédito CESSÃO DE CREDITO Por este INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÁO DE CREDITO... assinam o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE CREDITO em 02 (duas) vias de igual teor...) …
Andamento do Processo n. 0131517-77.1991.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 13/11/2019 do TRF-2
de alvará, ajustando-se a normatização vigente (fl. 704). Às fls. 718/732, sobreveio informação de cessão de crédito... devido, juntando aos autos instrumento particular de cessão de crédito. O …
Da Cessão de Crédito e da Assunção de Dívida
Da Cessão de Crédito e da Assunção de Dívida Quando a obrigação é um valor integrante do patrimônio do credor...), realizar-se-à esta transmissão através da cessão de crédito, já no polo passivo …
Andamento do Processo n. 0010274-37.2009.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - 18/10/2019 do TJSP
de Processo Civil , apresente o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo termo de cessão de crédito destes... DJE. Nesse sentido, confira-se: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CESSÃO DE CRÉDITO …
Andamento do Processo n. 1000874-64.2018.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/09/2019 do TJSP
o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo termo de cessão de crédito e respectivo anexo I, sob pena..., confira-se: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CESSÃO DE CRÉDITO - INGRESSO DO …
Breves considerações sobre Cessão de Crédito
Breves considerações sobre Cessão de Crédito Inicialmente, imperioso ressaltar que este artigo visa auxiliar..., deixando claro que caso ocorra má-fé o cedente está responsável pelo crédito até a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Cessão de Crédito"
Cessão de Crédito
Análise Geral do Instituto de Cessão de Crédito 1. Resumo Destarte, cumpre enfatizar que o presente estudo visa uma análise geral do instituto de cessão de crédito. O Instituto em estudo é uma verdadeira conquista para o direito moderno. O legislador ao introduzir a cessão de crédito como forma de cumprimento das obrigações, previu que sobre tal instituto a natureza do contrato seria bilateral, de simples consenso, mas por vezes a necessidade obrigará que seja este por escrito particular ou a fo...
Cessão de créditos
Objetivo desse artigo é fazer uma análise da cessão de crédito e seus requisitos. I. A CESSÃO DE CRÉDITOS A cessão de créditos é negócio jurídico oneroso, pelo qual o cedente cede direitos de crédito que possui junto a terceiros ao cessionário — este geralmente constituído como uma instituição financeira. É, portanto, negócio jurídico em que o contratante a quem toca o cumprimento de determinada obrigação cede à sua contraparte, certos direitos de crédito, devidamente identificados, de que é tit...
A Transmissão das Obrigações – Cessão de Crédito
Breves dizeres sobre a cessão de crédito no Código Civil A cessão de crédito, prevista no Código Civil nos artigos 286 a 298 , é utilizada pelo credor de uma obrigação para transferir seus direitos creditícios a outrem, estranho a relação obrigacional pactuada com o devedor. Nas palavras de Silvio Rodrigues, “ A cessão de crédito é o negócio jurídico, em geral de caráter oneroso, através do qual o sujeito ativo de uma obrigação a transfere a terceiro, estranho ao negócio original, independenteme...
Apelação Cível AC 70080945157 RS (TJ-RS)
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, é dispensável a notificação acerca da cessão de crédito na forma do art. 290 do CC , para fins da anotação restritiva de crédito. Regularidade no cadastro de inadimplentes. Dano moral não caracterizado. Ação improcedente. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70080945157, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 25/04/2019).
Apelação Cível AC 70080997380 RS (TJ-RS)
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, é dispensável a notificação acerca da cessão de crédito na forma do art. 290 do CC , para fins da anotação restritiva de crédito. Regularidade no cadastro de inadimplentes. Dano moral não caracterizado. Ação improcedente. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70080997380, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 25/04/2019).
Apelação Cível AC 10024112572920001 MG (TJ-MG)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - CESSÃO DE CRÉDITO - DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR PARA A VALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. - Resta configurada a ilegitimidade ativa do devedor nos casos em que ajuíza ação para que seja declarada a nulidade da cessão de crédito, tendo em vista que o seu consentimento não é requisito para a validade do mencionado negócio jurídico. - Recurso prejudicado.
Apelação Cível AC 70077460905 RS (TJ-RS)
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, é dispensável a notificação acerca da cessão de crédito na forma do art. 290 do CC , para fins da anotação restritiva de crédito. Regularidade no cadastro de inadimplentes. Dano moral não caracterizado. Honorários advocatícios majorados em 2% em favor do demandado, na forma do art. 85 , § 11 , do NCPC . Ação improcedente. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70077460905, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 28/06/2018).
Apelação Cível AC 70079758777 RS (TJ-RS)
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, é dispensável a notificação acerca da cessão de crédito na forma do art. 290 do CC , para fins da anotação restritiva de crédito. Regularidade no cadastro de inadimplentes. Dano moral não caracterizado. Ainda que fosse irregular o registro, o dano moral estaria elidido por incidência da Súmula 385 do STJ no caso concreto. Ação improcedente. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70079758777, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 28/03/2019).
Apelação Cível AC 70076704014 RS (TJ-RS)
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, é dispensável a notificação acerca da cessão de crédito na forma do art. 290 do CC, para fins da anotação restritiva de crédito. Regularidade no cadastro de inadimplentes. Dano moral não caracterizado. Ainda que fosse irregular o registro, o dano moral estaria elidido por incidência da Súmula 385 do STJ no caso concreto. Ação improcedente. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70076704014, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 26/04/2018).
Apelação Cível AC 70076843655 RS (TJ-RS)
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, não há que se falar em cobrança indevida. A alegada prescrição não restou comprovada, tampouco qualquer abuso na cobrança levada a efeito pela ré Ativos. Prova dos autos que envio de apenas uma correspondência. Ação improcedente. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70076843655, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 22/03/2018).
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