Cessão de Crédito

Cessão de Crédito

Ato pelo qual o credor através de instrumento particular transcrito em registro público ou instrumento público transfere ou cede a outrem o direito sobre o seu crédito.

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há 11 anos

Cessão de crédito

Ato pelo qual o credor através de instrumento particular transcrito em registro público ou instrumento público transfere ou cede a outrem o direito sobre o seu crédito.
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Cessão de Crédito
Artigos07/11/2017Marcos
Análise Geral do Instituto de Cessão de Crédito 1. Resumo Destarte, cumpre enfatizar que o presente estudo visa uma análise geral do instituto de cessão de crédito. O Instituto em estudo é uma verdadeira conquista para o direito moderno. O legislador ao introduzir a cessão de crédito como forma de cumprimento das obrigações, previu que sobre tal instituto a natureza do contrato seria bilateral, de simples consenso, mas por vezes a necessidade obrigará que seja este por escrito particular ou a fo...
Cessão de créditos
Artigos14/03/2016Camila
Objetivo desse artigo é fazer uma análise da cessão de crédito e seus requisitos. I. A CESSÃO DE CRÉDITOS A cessão de créditos é negócio jurídico oneroso, pelo qual o cedente cede direitos de crédito que possui junto a terceiros ao cessionário — este geralmente constituído como uma instituição financeira. É, portanto, negócio jurídico em que o contratante a quem toca o cumprimento de determinada obrigação cede à sua contraparte, certos direitos de crédito, devidamente identificados, de que é tit...
A Transmissão das Obrigações – Cessão de Crédito
Artigos25/10/2017Danilo
Breves dizeres sobre a cessão de crédito no Código Civil A cessão de crédito, prevista no Código Civil nos artigos 286 a 298 , é utilizada pelo credor de uma obrigação para transferir seus direitos creditícios a outrem, estranho a relação obrigacional pactuada com o devedor. Nas palavras de Silvio Rodrigues, “ A cessão de crédito é o negócio jurídico, em geral de caráter oneroso, através do qual o sujeito ativo de uma obrigação a transfere a terceiro, estranho ao negócio original, independenteme...
Apelação Cível AC 70080945157 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/05/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, é dispensável a notificação acerca da cessão de crédito na forma do art. 290 do CC , para fins da anotação restritiva de crédito. Regularidade no cadastro de inadimplentes. Dano moral não caracterizado. Ação improcedente. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70080945157, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 25/04/2019).
Apelação Cível AC 70080997380 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/05/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, é dispensável a notificação acerca da cessão de crédito na forma do art. 290 do CC , para fins da anotação restritiva de crédito. Regularidade no cadastro de inadimplentes. Dano moral não caracterizado. Ação improcedente. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70080997380, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 25/04/2019).
Apelação Cível AC 10024112572920001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência04/10/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - CESSÃO DE CRÉDITO - DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR PARA A VALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. - Resta configurada a ilegitimidade ativa do devedor nos casos em que ajuíza ação para que seja declarada a nulidade da cessão de crédito, tendo em vista que o seu consentimento não é requisito para a validade do mencionado negócio jurídico. - Recurso prejudicado.
Apelação Cível AC 70077460905 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, é dispensável a notificação acerca da cessão de crédito na forma do art. 290 do CC , para fins da anotação restritiva de crédito. Regularidade no cadastro de inadimplentes. Dano moral não caracterizado. Honorários advocatícios majorados em 2% em favor do demandado, na forma do art. 85 , § 11 , do NCPC . Ação improcedente. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70077460905, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 28/06/2018).
Apelação Cível AC 70079758777 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/04/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, é dispensável a notificação acerca da cessão de crédito na forma do art. 290 do CC , para fins da anotação restritiva de crédito. Regularidade no cadastro de inadimplentes. Dano moral não caracterizado. Ainda que fosse irregular o registro, o dano moral estaria elidido por incidência da Súmula 385 do STJ no caso concreto. Ação improcedente. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70079758777, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 28/03/2019).
Apelação Cível AC 70076704014 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/05/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, é dispensável a notificação acerca da cessão de crédito na forma do art. 290 do CC, para fins da anotação restritiva de crédito. Regularidade no cadastro de inadimplentes. Dano moral não caracterizado. Ainda que fosse irregular o registro, o dano moral estaria elidido por incidência da Súmula 385 do STJ no caso concreto. Ação improcedente. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70076704014, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 26/04/2018).
Apelação Cível AC 70076843655 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/04/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINAL E DA CESSÃO DE CRÉDITO. Tendo sido devidamente comprovada a origem do débito e a cessão de crédito, não há que se falar em cobrança indevida. A alegada prescrição não restou comprovada, tampouco qualquer abuso na cobrança levada a efeito pela ré Ativos. Prova dos autos que envio de apenas uma correspondência. Ação improcedente. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70076843655, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 22/03/2018).
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