Cessão de Crédito

Cessão de Crédito

Ato pelo qual o credor através de instrumento particular transcrito em registro público ou instrumento público transfere ou cede a outrem o direito sobre o seu crédito.

Cessão de Crédito Realizada pelo Fundo de Investimento em Direito Creditório

Cessão de Crédito Realizada pelo Fundo de Investimento em Direito Creditório Você não conhece a empresa que te... negativou, ou não sabe de qual dívida se trata? Esse é o principal sintoma que você …

(STJ) Empresa de factoring cessionária de contrato pode ser parte de ação que visa rediscutir cláusulas do negócio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa de factoring  que figurou como cessionária de todos os direitos e obrigações de um contrato tem legitimidade passiva para…
Correio Forense
há 3 anos

STJ: Devedor pode ser negativado mesmo sem ser notificado sobre cessão do crédito

Para STJ, ausência da notificação não torna a dívida inexigível, tampouco impede o novo credor de praticar os atos necessários à preservação dos direitos cedidos. Não se admite a anulação de relação…

Juros de cédula rural devem ser fixados em 12% ao ano se houver omissão do CMN

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cédulas de crédito rural submetem-se a regramento próprio, que confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os…

É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte

É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a…

Escritório de contabilidade não possui legitimidade para questionar tributos de clientes em juízo

Escritura entre particulares não confere legitimidade ao escritório para ajuizar ação com o objetivo de discutir multa e pleitear a restituição, decide TRF3 A Terceira Turma do Tribunal Regional…

Cessão de crédito não impede inscrição em cadastro de devedores

O 5º Grupo Cível do TJRS julgou uma ação onde o autor ingressou com processo por danos morais contra a empresa Ativos S/A Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros por ter inscrito o seu nome…

STF abrirá a porta para solução dos precatórios

Credores e devedores poderão receber um presente do STF ao julgar a modulação (esclarecimentos necessários a execução de decisões) da decisão largamente favorável aos credores na ADI (Ação Direta de…

Direito Civil: O que se entende por cessão de crédito pro soluto e cessão de crédito pro solvendo? Denise Cristina Mantovani Cera

Prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil , a cessão de crédito é o negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere a um terceiro, chamado cessionário, sua…
Resultados da busca Jusbrasil para "Cessão de Crédito"
Cessão de Crédito Realizada pelo Fundo de Investimento em Direito Creditório
Notícias06/10/2018João Marcelo
Você não conhece a empresa que te negativou, ou não sabe de qual dívida se trata? Esse é o principal sintoma que você pode estar diante de uma cessão de crédito feita sem a observância da lei. As grandes empresas, principalmente os Bancos costumam vender suas dívidas para fundos de investimentos ou outra empresa para que essa passe a ser credora. A essa venda da dívida damos o nome de Cessão de Crédito. Como "nova credora" a empresa vai e negativa o suposto devedor. Ocorre que, essa Cessão de Cr...
Direito Civil: O que se entende por cessão de crédito pro soluto e cessão de crédito pro solvendo? Denise Cristina Mantovani Cera
Notícias08/10/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil , a cessão de crédito é o negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere a um terceiro, chamado cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido. É uma forma de transmissão das obrigações, e a transferência pode ser onerosa ou gratuita. A cessão de crédito pode ser pro soluto ou pro solvendo . Na cessão pro soluto o cedente responde pela existên...
O que se entende por cessão de crédito pro soluto e cessão de crédito pro solvendo? Denise Cristina Mantovani Cera
Notícias25/11/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil , a cessão de crédito é o negócio jurídico pelo qual o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere a um terceiro, chamado cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido. É uma forma de transmissão das obrigações, e a transferência pode ser onerosa ou gratuita. A cessão de crédito pode ser pro soluto ou pro solvendo . Na cessão pro soluto o cedente responde pela existên...
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