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13 de dezembro de 2018
Salvo Conduto Editar Foto
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Salvo Conduto

Salvo-conduto

Autorização por escrito, que um chefe militar, em tempo de guerra, concede a pessoa determinada, para que possa transitar sem constrangimento, ou obstáculo, pelo território ocupado por suas tropas.

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Será que é verdade que ninguém pode ser preso em período eleitoral?

de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. No entanto, de acordo..., civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático); · Desrespeito a salvo conduto, isto é... depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo...

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Faltam 3 dias: a partir desta quinta (27) poderá ser expedido salvo-conduto em favor de eleitor

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Processo 1001178-27.2016.8.26.0318 - Habeas Corpus - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Renato de Almeida Caldeira - Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Carlos Alberto Baroni

Habeas Corpus e a expedição de salvo conduto

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR DA POLICIA JUDICIÁRIA E DO DIPO DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Advogado, brasileiro, estado civil, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob

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Resultados da busca Jusbrasil para "Salvo Conduto"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 24554 MG 2008/0213413-0 (STJ)

Data de publicação: 11/11/2013

Ementa: RECURSO EM "HABEAS CORPUS" - EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO PARA EVITAR A PRISÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.- O salvo-conduto não é o meio adequado para permitir o descumprimento de ordem judicial, a pretexto de sua ilegalidade. 2.- Não cabe ''habeas corpus'' quando a alegada coação é decorrente de sentença judicial.

Encontrado em: /11/2013 - 11/11/2013 PERMISSÃO PARA DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - SALVO-CONDUTO - MEIO

Salvo-conduto

Autorização por escrito, que um chefe militar, em tempo de guerra, concede a pessoa determinada, para que possa transitar sem constrangimento, ou obstáculo, pelo território ocupado por suas tropas.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-SP nega salvo-conduto contra prisão de manifestantes

. O advogado pediu que o TJ concedesse um salvo conduto para que os manifestantes não sejam presos a não... o estrito da lei, o que é dever de todos. E insistiu: O salvo conduto só pretende reafirmar o que diz... de aumentar a ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 18/09/2013

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