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15 de agosto de 2018
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Imóvel

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Também denominado bem de raiz, é todo bem ou coisa que se acha fixada em um lugar que não possa ser removida sem que tal mobilidade possa fazê-la fragmentar-se, perder sua natureza ou sua forma, considerando-se também como imóvel tudo a ela incorporado pelo homem ou pela natureza, que não possa ser retirado por destruição ou remoção que cause dano.

Leilões de imóveis - Considerações e diferenças sobre o preço vil em leilões judiciais e extrajudiciais

acerca da necessidade de se considerar o débito do imóvel em sua avaliação (como no exemplo citado no post), bem...Leilões de imóveis - Considerações e diferenças sobre o preço vil em leilões judiciais e extrajudiciais Quando pensamos... em adquirir imóveis em leilões devemos sempre nos preocupar com eventuais nulidad...

Incorporadoras e Construtoras, Atenção às (Possíveis) Novas regras para os casos de desistência de compra e venda de imóveis- 2018

e forte campanha para aquisição de um bem imóvel, formaliza-se o contrato com o pagamento do sinal, comissão... de imóveis- 2018 É de fácil percepção que a crise financeira/comercial do mercado consumidor que assola o país trouxe enorme...: Súmula 543 - Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e vend...

Direitos de quem desiste de comprar um imóvel na planta

conseguir obter financiamento, não conseguir pagar as prestações do imóvel durante a construção, etc. O primeiro passo...Direitos de quem desiste de comprar um imóvel na planta O que acontece com quem desiste de comprar um imóvel na planta... na sua totalidade. Deve ser solicitado até a entrega das chaves do imóvel. D...

Leilão de imóveis - Contas de água e energia em atraso NÃO são de responsabilidade do arrematante.

Leilão de imóveis - Contas de água e energia em atraso NÃO são de responsabilidade do arrematante. Na aquisição... de imóveis de leilão não é incomum o imóvel ter contas de água e luz em atraso e, em alguns estados, as concessionárias... de saneamento, bem como, a decisão liminar (concedida em 17 dias) obrigando a conc...

Tempo de registro do imóvel em nome do arrematante. Leilões de imóveis extrajudiciais.

Tempo de registro do imóvel em nome do arrematante. Leilões de imóveis extrajudiciais. Quando compramos um imóvel... de imissão de posse você deve primeiramente registrar o imóvel em seu nome. Por este motivo, é interessante sabermos....fenelonadvogados.adv.br OAB 887 Twitter: @paulorafael_22 www.leilaoexpert.com.br Te...

Leilão de imóvel e o tributo (Ganho de Capital) a ser pago na venda

deste ou daquele imóvel. Quando você está investindo em imóveis de leilão para a venda futura e realização de lucro, é muito...Leilão de imóvel e o tributo (Ganho de Capital) a ser pago na venda Já abordamos a importância de se averiguar... todos os custos da operação de compra de imóveis em leilão, para que se possa ...

Imóvel de leilão extrajudicial e a relação entre o devedor e o arrematante

que faz com que o devedor perca seu imóvel. Primeiramente é importante esclarecer que em nenhum momento o arrematante... de imóveis em leilão de alienação fiduciária compra o imóvel do devedor. Juridicamente o que acontece é que o devedor, não... que sendo o imóvel vendido no primeiro ou segundo leilão por valor super...

Leilão de imóveis: A importância de uma boa análise mercadológica do imóvel

Leilão de imóveis: A importância de uma boa análise mercadológica do imóvel Mais um dos mandamentos para um bom... investimento em imóveis de leilão é que seja feita uma boa análise mercadológica do imóvel que vc. possui interesse. Na maioria... construído; Valor do imóvel: Utilizo sempre o modo comparativo, tentado lo...

Despesas para adquirir um imóvel de leilão

e responderei eventuais dúvidas nos comentários. Primeiramente temos o custo do imóvel (alguns podem ser pagos...Despesas para adquirir um imóvel de leilão Dentre os dez mandamentos para se realizar um excelente negócio ao adquirir... imóveis de leilão, destaco a compreensão de todas as despesas da operação. Não saben...

Taxa Condominial

que trabalha no condomínio. É uma taxa obrigatória mesmo que o imóvel não esteja ocupado, vejamos: Artigo 1.336 do CC: São deveres... o imóvel ser penhorado para quitar a dívida. Perante o condomínio credor, a responsabilidade de pagar o condomínio... sempre será do proprietário do imóvel, mesmo havendo relação firmad...

Resultados da busca Jusbrasil para "Imóvel"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060938065 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2014

Ementa: AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. HERDEIROS NECESSÁRIOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENTE. 1. Inocorre cerceamento de defesa pela dispensa da prova testemunhal, quando esta se mostra desnecessária à solução da lide, cabendo ao julgador determinar a realização das provas necessárias à instrução do feito e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Inteligência do art. 130 do CPC. 2. Deve ser reconhecida a nulidade da escritura pública de doação de imóvel, quando o excede a disponibilidade da autora da herança. 3. O reconhecimento da nulidade da doação visa assegurar aos herdeiros necessários a percepção do seu quinhão legitimário. Inteligência dos art. 166, inc. VII, art. 549 e art. 1.846 do Código Civil. 4. O fato de os beneficiários da doação terem prestado assistência aos falecidos não os torna credores dos irmãos, mas podem buscar eventual ressarcimento de gastos com os cuidados com a falecida no inventário, motivo pelo qual correto o não recebimento da reconvenção. 5. Embora a aceitação da herança possa ser tácita, a renúncia deve ser sempre expressa. Inteligência do art. 1.805 do CCB. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70060938065, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/08/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048302293 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AJG. ESPÓLIO FORMADO POR UM ÚNICO BEM IMÓVEL. HERDEIROS HIPOSSUFICIENTES. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO DA AJG. 1. Sendo o pagamento das custas do inventário uma responsabilidade do espólio, e verificado que este é composto por um único terreno, e que não é exigível que os herdeiros dele se desfaçam apenas para arcar com valor da custas, induvidoso que faz jus ao benefício da AJG. 2. Manifesta procedência que autoriza julgamento monocrático. CPC , art. 557 , § 1º-A . RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 197 SP 2000.61.16.000197-4 (TRF-3)

Data de publicação: 27/04/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. HERDEIROS. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os embargos de terceiro constituem ação autônoma destinada a excluir da constrição judicial bens de terceiro que não integra a lide. 2. Os herdeiros são partes passivas legítimas para a execução, no que toca aos bens que receberam por herança, não se revelando possível o ingresso com embargos de terceiro. 3. Apelação improvida.

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