Também denominado bem de raiz, é todo bem ou coisa que se acha fixada em um lugar que não possa ser removida sem que tal mobilidade possa fazê-la fragmentar-se, perder sua natureza ou sua forma, considerando-se também como imóvel tudo a ela incorporado pelo homem ou pela natureza, que não possa ser retirado por destruição ou remoção que cause dano.

Kate Vaccari, Advogado
anteontem

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Construtora e atraso na entrega de imóvel: quais os meus direitos? Pensando nisso, separei uma série de informações... sobre o direito do consumidor em casos de imóvel atrasado para que você saiba o …

As principais dúvidas sobre Matrícula de Imóveis e Matrícula Individualizada

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Daiane Alves, Advogado
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esses “puxadinhos”. Como se sabe essa prática é bem antiga em nosso país, mas apenas em 2017 foi editada a Lei nº 13.465/17..., que reconheceu o direito de laje. Dessa forma, o direito de laje …
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Critério de Cobrança de Condomínio

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