Também denominado bem de raiz, é todo bem ou coisa que se acha fixada em um lugar que não possa ser removida sem que tal mobilidade possa fazê-la fragmentar-se, perder sua natureza ou sua forma, considerando-se também como imóvel tudo a ela incorporado pelo homem ou pela natureza, que não possa ser retirado por destruição ou remoção que cause dano.

Página 209 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 21 de Outubro de 2014

equivalentes às dívidas; IV - nos demais casos expressos em lei." "Art. 814. Para a concessão do arresto é essencial: I - prova literal da dívida líquida e II - prova documental ou justificação de…

Página 610 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Novembro de 2013

agravo de instrumento, o qual não foi conhecido. Apesar de julgada a exceção e cessada a suspensão do processo a ré não apresentou defesa. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito em questão comporta o…

Página 449 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Fevereiro de 2013

que ora fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser ele beneficiário da Justiça Gratuita. b) julgo a ação procedente em relação à corré Auto Mais para o fim…

Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Janeiro de 1934

N. 863 — Aprovando a fôlha, suplementar, de pagamento da diferença de salários, de janeiro, fevereiro e marro de 1933, na importância total de réis 1:895$200, do pessoal diarista contratado pelo D.

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 1953

! Ainda, por ai, como ve V. Ex., a Vale-me, porem, a certeza de que, crítica que nos faz é infundada. seja por índole ou pela satisfação, E: segundo estes pricípios a por eles apenas de concorrer…

Página 2 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 31 de Julho de 2008

PORTARIA GDG Nº511/2008 -Conceder de conformidade com a Lei Complementar nº40, de 14.07.2004, combinada com Emenda Constitucional nº41/03, Lei Federal nº 8.213/91, a Maria do Socorro da Silva Feitosa…

Página 9 da Outros Editais - 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Maio de 2008

CONCEIÇÃO FERREIRA EM FACE DE OLIVER & LIN SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ 01.513.113/0001-53 (1ªRE CLAMADA) E SÓCIO FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL - CPF 143. 194.383-53; BANCO DO BRASIL S/A -CNPJ…