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22 de janeiro de 2018
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Imóvel

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Também denominado bem de raiz, é todo bem ou coisa que se acha fixada em um lugar que não possa ser removida sem que tal mobilidade possa fazê-la fragmentar-se, perder sua natureza ou sua forma, considerando-se também como imóvel tudo a ela incorporado pelo homem ou pela natureza, que não possa ser retirado por destruição ou remoção que cause dano.

Caixa é condenada a pagar aluguéis por ter entregado imóvel sem condições de moradia

passiva para responder pelos alegados vícios de construção, bem como pela conservação do imóvel arrendado, pois seria...Caixa é condenada a pagar aluguéis por ter entregado imóvel sem condições de moradia Por unanimidade, a 5ª Turma... de imóvel (2004) e a data da assinatura de rerratificação do contrato de arrendamen...

Golpe na venda de imóvel possui Escritura Pública lavrada e Registro praticado na matrícula do imóvel. ATENÇÃO COMPRADOR!

por conta do pagamento do ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis – saiba mais aqui). Buscou mais informações e conseguiu...Golpe na venda de imóvel possui Escritura Pública lavrada e Registro praticado na matrícula do imóvel. ATENÇÃO... de Balneário Camboriú/SC descobriu que havia sido alterada a titularidade do...

Passo a passo da Usucapião Extrajudicial

o que seria a usucapião extrajudicial, ou seja, a usucapião extrajudicial tem por objeto bem imóvel. Todavia... ser processada no Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária em que se situar o imóvel usucapiendo..., vejamos: i) Expor os fatos que fundamentam o pedido: Ou seja, o início da posse e o modo de aquisi...

Impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local

Impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local Não... que o imóvel sirva de moradia ao executado e à sua família. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal..., afastada a tese de que seu imóvel estaria sujeito a penhora apenas porque el...

Condomínio não pode aplicar multa por infração sem notificação prévia

do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular multa aplicada por um condomínio de Ilhabela. O proprietário do imóvel, que havia...

Perguntas frequentes acerca de escritura pública de compra e venda

comprar, vender ou doar o meu imóvel? É que, sem a escritura pública, bem como o posterior registro dela no registro... proprietário do imóvel aquele que figura na matrícula junto ao Registro de Imóveis como tal. 3. Posso transferir... do imóvel junto ao registro de imóveis, para que haja uma continuidade de transferê...

Andamento do Processo n. 0219800-89.1999.5.15.0109 - RTOrd - 09/01/2018 do TRT-15

(s): Walkiria Ferreira Prado (Solução: JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO), Wanda Prado Monego 1.1 Tipo do Bem: Imóvel... Yurie Sasaki Joaquim 2.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 5091 - 1º Cartório - TATUI/SP Descrição: Parte... CELSO FELICIO 3.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 92660 - 1º Cartór...

Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa

Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa O contribuinte com dívida tributária pode... oferecer imóvel como caução para obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba... executado. Sem condições de quitar ou parcelar o débito, a empresa ofereceu...

Dúvidas gerais sobre Cartório

Dúvidas gerais sobre Cartórios Olá pessoal, tudo bem? Escrevi um artigo há pouco mais de 1 mês que gerou muitas dúvidas... dúvidas frequentes quando se fala em cartório! Então vamos lá: 1) O que é necessário para fazer o registro de imóvel..., ou seja, afirma quem é o dono. No Brasil, tanto na compra de um imóvel, ou n...

Sara Dias

Sara Dias -

Você sabia que possui direito a um desconto de 50% na documentação do seu primeiro imóvel?

Você sabia que possui direito a um desconto de 50% na documentação do seu primeiro imóvel? Hoje eu venho falar-lhes... sobre um tema muito bacana: desconto na documentação do primeiro imóvel. Muitas pessoas não sabem, mas ao adquirir... que prevê o seguinte texto: Art. 290. . Os emolumentos devidos pelos atos relaciona...

Resultados da busca Jusbrasil para "Imóvel"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060938065 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2014

Ementa: AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. HERDEIROS NECESSÁRIOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENTE. 1. Inocorre cerceamento de defesa pela dispensa da prova testemunhal, quando esta se mostra desnecessária à solução da lide, cabendo ao julgador determinar a realização das provas necessárias à instrução do feito e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Inteligência do art. 130 do CPC. 2. Deve ser reconhecida a nulidade da escritura pública de doação de imóvel, quando o excede a disponibilidade da autora da herança. 3. O reconhecimento da nulidade da doação visa assegurar aos herdeiros necessários a percepção do seu quinhão legitimário. Inteligência dos art. 166, inc. VII, art. 549 e art. 1.846 do Código Civil. 4. O fato de os beneficiários da doação terem prestado assistência aos falecidos não os torna credores dos irmãos, mas podem buscar eventual ressarcimento de gastos com os cuidados com a falecida no inventário, motivo pelo qual correto o não recebimento da reconvenção. 5. Embora a aceitação da herança possa ser tácita, a renúncia deve ser sempre expressa. Inteligência do art. 1.805 do CCB. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70060938065, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/08/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048302293 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AJG. ESPÓLIO FORMADO POR UM ÚNICO BEM IMÓVEL. HERDEIROS HIPOSSUFICIENTES. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO DA AJG. 1. Sendo o pagamento das custas do inventário uma responsabilidade do espólio, e verificado que este é composto por um único terreno, e que não é exigível que os herdeiros dele se desfaçam apenas para arcar com valor da custas, induvidoso que faz jus ao benefício da AJG. 2. Manifesta procedência que autoriza julgamento monocrático. CPC , art. 557 , § 1º-A . RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 197 SP 2000.61.16.000197-4 (TRF-3)

Data de publicação: 27/04/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. HERDEIROS. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os embargos de terceiro constituem ação autônoma destinada a excluir da constrição judicial bens de terceiro que não integra a lide. 2. Os herdeiros são partes passivas legítimas para a execução, no que toca aos bens que receberam por herança, não se revelando possível o ingresso com embargos de terceiro. 3. Apelação improvida.

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