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19 de abril de 2018
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Imóvel

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Também denominado bem de raiz, é todo bem ou coisa que se acha fixada em um lugar que não possa ser removida sem que tal mobilidade possa fazê-la fragmentar-se, perder sua natureza ou sua forma, considerando-se também como imóvel tudo a ela incorporado pelo homem ou pela natureza, que não possa ser retirado por destruição ou remoção que cause dano.

Ocupação irregular de área pública não induz à posse

da Terracap e do comprador ao pagamento das benfeitorias feitas no imóvel, bem como dos materiais de construção.... Após o terreno ser adquirido por um terceiro, o casal que morava no imóvel ingressou com ação pedindo anulação... que são possuidores do imóvel, obtido por meio de Instrumento Particular de Cessão de Dir...

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Lucro de imóvel para quitar outro é isento de imposto, decide STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ...) decidiu ser isenta de Imposto de Renda a parte do lucro obtido com a venda de um imóvel que seja usada para quitar... dívida com a compra de outro imóvel. No julgamento, o STJ confirmou entendimen...

Andamento do Processo n. 0010521-55.2015.5.03.0006 - RTOrd - 18/04/2018 do TRT-3

Imóvel INTERESSADO Intimado (s)/Citado (s): - DALA CALCADOS LTDA - EPP - FLORENCA CALCADOS LTDA - EPP - MASTERSHOE.... 379 (ID. e68efe7), que a executada mora no endereço do imóvel penhorado à f. 381 (ID. e690dd0) e considerando o disposto...

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Compra e Venda de Imóvel Veja bem, a compra de um imóvel pode trazer diversas inseguranças, afinal é um alto... entanto, desde que você escolha uma imobiliária idônea e respeitada no mercado, com corretores de imóveis capacitados... dúvidas mais frequentes na hora de comprar um imóvel. Leia com atenção e, se ainda pers...

Despesas extraordinárias e ordinárias de condomínio: Quem deve pagar?

A Lei de Locação, Lei nº 8.245 /91 de 18-10, dispõe em seus artigos 22 e seguintes, sobre as modalidades das despesas originadas pelo Condomínio. O artigo 22, em seu inciso X, dispõe sobre as

Resultados da busca Jusbrasil para "Imóvel"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060938065 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2014

Ementa: AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. HERDEIROS NECESSÁRIOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENTE. 1. Inocorre cerceamento de defesa pela dispensa da prova testemunhal, quando esta se mostra desnecessária à solução da lide, cabendo ao julgador determinar a realização das provas necessárias à instrução do feito e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Inteligência do art. 130 do CPC. 2. Deve ser reconhecida a nulidade da escritura pública de doação de imóvel, quando o excede a disponibilidade da autora da herança. 3. O reconhecimento da nulidade da doação visa assegurar aos herdeiros necessários a percepção do seu quinhão legitimário. Inteligência dos art. 166, inc. VII, art. 549 e art. 1.846 do Código Civil. 4. O fato de os beneficiários da doação terem prestado assistência aos falecidos não os torna credores dos irmãos, mas podem buscar eventual ressarcimento de gastos com os cuidados com a falecida no inventário, motivo pelo qual correto o não recebimento da reconvenção. 5. Embora a aceitação da herança possa ser tácita, a renúncia deve ser sempre expressa. Inteligência do art. 1.805 do CCB. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70060938065, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/08/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048302293 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AJG. ESPÓLIO FORMADO POR UM ÚNICO BEM IMÓVEL. HERDEIROS HIPOSSUFICIENTES. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO DA AJG. 1. Sendo o pagamento das custas do inventário uma responsabilidade do espólio, e verificado que este é composto por um único terreno, e que não é exigível que os herdeiros dele se desfaçam apenas para arcar com valor da custas, induvidoso que faz jus ao benefício da AJG. 2. Manifesta procedência que autoriza julgamento monocrático. CPC , art. 557 , § 1º-A . RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 197 SP 2000.61.16.000197-4 (TRF-3)

Data de publicação: 27/04/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. HERDEIROS. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os embargos de terceiro constituem ação autônoma destinada a excluir da constrição judicial bens de terceiro que não integra a lide. 2. Os herdeiros são partes passivas legítimas para a execução, no que toca aos bens que receberam por herança, não se revelando possível o ingresso com embargos de terceiro. 3. Apelação improvida.

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