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23 de setembro de 2018
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Imóvel

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Também denominado bem de raiz, é todo bem ou coisa que se acha fixada em um lugar que não possa ser removida sem que tal mobilidade possa fazê-la fragmentar-se, perder sua natureza ou sua forma, considerando-se também como imóvel tudo a ela incorporado pelo homem ou pela natureza, que não possa ser retirado por destruição ou remoção que cause dano.

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Entenda quando é possível a soma da posse para fins de usucapião

particulares de compra e venda, o famoso "contrato de gaveta", no momento da aquisição de imóveis. O "contrato de gaveta" não é... possível sua averbação na matrícula no cartório de imóveis. Muitas pessoas adquirem o imóvel por contrato particular... apto a transferir a propriedade de imóveis com valor superior a 30 s...

Imóvel quitado. Demora injustificada da Companhia Habitacional para não entrega da Escritura Pública de Quitação.

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A Importância do Laudo de Vistoria em Contratos de Locação

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Perder seu imóvel? Você sabia que você pode perder seu imóvel?

Perder seu imóvel? Você sabia que você pode perder seu imóvel? Por Gerlanna Dias Peixoto. Art. 1.228. O proprietário...: ALIENAÇÃO ; RENÚNCIA e ABANDONO . Pela ALIENAÇÃO , entende-se como toda forma de transferência do bem a qualquer título... do proprietário abrir mão do seu direito. E nesta hipótese que pode, a princ...

Vício oculto: Caixa e Construtora respondem pelos defeitos construtivos

ocultos no imóvel quando comete erros de projeto ou usa materiais inadequados. Da mesma forma, a Caixa Econômica Federal... responde por não vistoriar o imóvel. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS... pelos consumidores, notadamente quando, ademais, não deram causa, por qualquer...

Bem de família é penhorável ou impenhorável?

de fiança locatícia , em via de regra, e são garantidos por bens imóveis do fiador . A problemática começa... declara que o imóvel dado em garantia é bem de família, assim, impenhorável! O que não é bem assim. A lei 8.009 /90 , não... aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do r...

Adquiriu seu imóvel através do "contrato de gaveta"? Saiba quais são seus direitos!

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[Modelo] Comodato

do contrato. QUARTA : Obriga-se o COMODATÁRIO a manter o imóvel sempre limpo e bem cuidado na vigência do contrato, correndo... no imóvel, bem como, não haverá qualquer tipo de relação empregatícia entre COMODANTE e COMODATÁRIO... Contrato de Comodato sobre o objeto declinado no preâmbulo, a reger-se pelas seguintes c...

Construtora deve pagar R$ 22,7 mil por atrasar entrega de apartamento a clientes

e venda para aquisição do imóvel localizado no Viverde Condomínio Clube, situado na rua Júlio Alcide, no bairro Maraponga... de atraso da obra, período que culminou em prejuízo para as autoras que tiveram que manter locação de imóvel no valor... e de não terem recebido o imóvel na data estipulada, estão pagando até o ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Imóvel"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060938065 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2014

Ementa: AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. HERDEIROS NECESSÁRIOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENTE. 1. Inocorre cerceamento de defesa pela dispensa da prova testemunhal, quando esta se mostra desnecessária à solução da lide, cabendo ao julgador determinar a realização das provas necessárias à instrução do feito e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Inteligência do art. 130 do CPC. 2. Deve ser reconhecida a nulidade da escritura pública de doação de imóvel, quando o excede a disponibilidade da autora da herança. 3. O reconhecimento da nulidade da doação visa assegurar aos herdeiros necessários a percepção do seu quinhão legitimário. Inteligência dos art. 166, inc. VII, art. 549 e art. 1.846 do Código Civil. 4. O fato de os beneficiários da doação terem prestado assistência aos falecidos não os torna credores dos irmãos, mas podem buscar eventual ressarcimento de gastos com os cuidados com a falecida no inventário, motivo pelo qual correto o não recebimento da reconvenção. 5. Embora a aceitação da herança possa ser tácita, a renúncia deve ser sempre expressa. Inteligência do art. 1.805 do CCB. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70060938065, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/08/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048302293 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AJG. ESPÓLIO FORMADO POR UM ÚNICO BEM IMÓVEL. HERDEIROS HIPOSSUFICIENTES. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO DA AJG. 1. Sendo o pagamento das custas do inventário uma responsabilidade do espólio, e verificado que este é composto por um único terreno, e que não é exigível que os herdeiros dele se desfaçam apenas para arcar com valor da custas, induvidoso que faz jus ao benefício da AJG. 2. Manifesta procedência que autoriza julgamento monocrático. CPC , art. 557 , § 1º-A . RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 197 SP 2000.61.16.000197-4 (TRF-3)

Data de publicação: 27/04/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. HERDEIROS. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os embargos de terceiro constituem ação autônoma destinada a excluir da constrição judicial bens de terceiro que não integra a lide. 2. Os herdeiros são partes passivas legítimas para a execução, no que toca aos bens que receberam por herança, não se revelando possível o ingresso com embargos de terceiro. 3. Apelação improvida.

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