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20 de julho de 2018
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Imóvel

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Também denominado bem de raiz, é todo bem ou coisa que se acha fixada em um lugar que não possa ser removida sem que tal mobilidade possa fazê-la fragmentar-se, perder sua natureza ou sua forma, considerando-se também como imóvel tudo a ela incorporado pelo homem ou pela natureza, que não possa ser retirado por destruição ou remoção que cause dano.

Fiz reparo no imóvel alugado, posso ser reembolsado?

. Além disso, o inquilino é responsável pelas manutenções necessárias ao uso do imóvel, uma vez que a conservação do bem é...Fiz reparo no imóvel alugado, posso ser reembolsado? Imagem da internet De acordo com a Lei de Locação, é obrigação... sanitários e depredações dos móveis ou de bens de sua estrutura — como armár...

Andamento do Processo n. 0012981-18.2017.5.15.0133 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-15

: Joaquim Cardoso Dos Santos Executados: Montagens Industriais Alna S/C Ltda + 2 1.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação... Honorio Executada: Luciene Aparecida Levorato 2.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 34993 - 1º Cartório... Ltda. + 2 4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 32450 - 1º Cartório...

Banco é condenado a indenizar por aceitar hipoteca de imóvel quitado

Banco é condenado a indenizar por aceitar hipoteca de imóvel quitado Permitir a alienação de um imóvel dado... de um imóvel dado em garantia à instituição financeira pela construtora, mesmo após a quitação da unidade junto à empresa. Além... dos danos morais, a sentença declarou a alienação sem efeitos e determinou a l...

Lei garante desconto de 50% no registro e escritura na compra do primeiro imóvel.

, acompanhando das provas de que se trata de aquisição do primeiro imóvel, como certidões negativas de bens emitidas pelos cartórios... de registros de imóveis da comarca em que reside ou declaração de que é a primeira compra de imóvel pelo SFH, a depender...Lei garante desconto de 50% no registro e escritura na compra...

Pode haver penhora do único bem imóvel de pessoa solteira?

Pode haver penhora do único bem imóvel de pessoa solteira? Em 1990 entrou em vigor a lei nº 8.009, garantindo... a impenhorabilidade do imóvel destinado ao bem de família. No entanto, não houve menção quanto ao bem da pessoa solteira, gerando...) editou a Súmula 364, que dispõe: O conceito de impenhorabilidade de bem d...

Andamento do Processo n. 0810270-82.2015.8.23.0010 - Ação de Cobrança - 13/07/2018 do TJRR

ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega do bem. Para os bens imóveis, o arrematante... como os demais sujeitos indicados no art. 889 do CPC. V) CONDIÇÕES DOS BENS: Os imóveis localizam-se à Rua Solon... deverá efetuar, também, o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ...

Modelo de Embargos de terceiro - penhora de imóvel

grava o imóvel, cuja primeira praça já designada para o próximo dia .... do corrente, que se pretende embargar... a manutenção da posse do imóvel, bem como a citação do Embargado, para no prazo legal contestar os presentes embargos, requerendo...Modelo de Embargos de terceiro - penhora de imóvel. EXCELENTÍSSIMO SENHOR...

Notificação de locatário para exercer direito de preferência de compra de imóvel

Notificação de locatário para exercer direito de preferência de compra de imóvel. NOTIFICAÇÃO VIA CARTÓRIO DE REGISTRO... de Tal, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal... do imóvel constituído pelo (apto., casa, loja,??????) sito à rua...

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Adilson Alcantara -

Escrituras de Compra e Venda de Imóveis poderão ser realizadas pela internet

Escrituras de Compra e Venda de Imóveis poderão ser realizadas pela internet Para realizar a escrituração de compra... e venda de um imóvel sempre foi uma verdadeira via crucis para o público em geral. São tantas certidões cartorárias... realizar sua escritura pública pelo computador ou telefone, preenchendo os dados b...

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Os 5 cuidados necessários para alugar um imóvel

ou para dona de casa, quem não tem a propriedade de um bem imóvel, necessita de alugar para garantia de sua dignidade e o bem...Os 5 cuidados necessários para alugar um imóvel. Com o advento do ajuste da economia nos últimos anos, é sabido... que, o mercado imobiliário de locação de imóveis voltou a aquecer, muito em ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Imóvel"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060938065 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2014

Ementa: AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. HERDEIROS NECESSÁRIOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENTE. 1. Inocorre cerceamento de defesa pela dispensa da prova testemunhal, quando esta se mostra desnecessária à solução da lide, cabendo ao julgador determinar a realização das provas necessárias à instrução do feito e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Inteligência do art. 130 do CPC. 2. Deve ser reconhecida a nulidade da escritura pública de doação de imóvel, quando o excede a disponibilidade da autora da herança. 3. O reconhecimento da nulidade da doação visa assegurar aos herdeiros necessários a percepção do seu quinhão legitimário. Inteligência dos art. 166, inc. VII, art. 549 e art. 1.846 do Código Civil. 4. O fato de os beneficiários da doação terem prestado assistência aos falecidos não os torna credores dos irmãos, mas podem buscar eventual ressarcimento de gastos com os cuidados com a falecida no inventário, motivo pelo qual correto o não recebimento da reconvenção. 5. Embora a aceitação da herança possa ser tácita, a renúncia deve ser sempre expressa. Inteligência do art. 1.805 do CCB. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70060938065, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/08/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048302293 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AJG. ESPÓLIO FORMADO POR UM ÚNICO BEM IMÓVEL. HERDEIROS HIPOSSUFICIENTES. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO DA AJG. 1. Sendo o pagamento das custas do inventário uma responsabilidade do espólio, e verificado que este é composto por um único terreno, e que não é exigível que os herdeiros dele se desfaçam apenas para arcar com valor da custas, induvidoso que faz jus ao benefício da AJG. 2. Manifesta procedência que autoriza julgamento monocrático. CPC , art. 557 , § 1º-A . RECURSO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 197 SP 2000.61.16.000197-4 (TRF-3)

Data de publicação: 27/04/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. HERDEIROS. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os embargos de terceiro constituem ação autônoma destinada a excluir da constrição judicial bens de terceiro que não integra a lide. 2. Os herdeiros são partes passivas legítimas para a execução, no que toca aos bens que receberam por herança, não se revelando possível o ingresso com embargos de terceiro. 3. Apelação improvida.

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