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23 de setembro de 2018
Recurso em Sentido Estrito

Recurso em Sentido Estrito

Recurso em sentido estrito

Recurso penal que visa a ensejar o reexame de uma decisão nos casos que a lei especifica. É inominado, já que há outros em sentido estrito, como a apelação e o protesto por novo júri. Nesse recurso existe o juízo de retratação, que consiste no reexame da decisão pelo juiz prolator, antes que o recurso seja julgado pela instância superior.

Andamento do Processo n. 0500324-69.2016.4.02.5111 - Ação Penal - 20/09/2018 do TRF-2

. Angra dos Reis, 19 de julho de 2018. Rodrigo Gaspar de Mello Juiz Federal RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recurso em Sentido... Federal interpôs recurso em sentido estrito. O acórdão de fls. 168/174 deu provimento ao recurso em sentido estrito... decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No julgamen...

Andamento do Processo n. 0500645-10.2016.4.02.5110 - Ação Penal - 19/09/2018 do TRF-2

ELETRÔNICA RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM Juiz Federal RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recurso em Sentido Estrito - Recursos... Às fls. 50. Defesas prévias do aditamento à denúncia às fls. 53/57 e 58/59 de Lucas das Neves e Edmilson Junior..., respectivamente. Nada de novo acrescentaram às defesas prévias apresentadas às fls...

Andamento do Processo n. 0700103-04.2017.8.02.0045 - Pedido de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - 12/09/2018 do TJAL

o julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, in verbis: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA... falar em seu decote, nos termos da Súmula Criminal nº 64 deste TJMG.Recurso não provido. (TJMG - REC EM SENTIDO ESTRITO..., ao passo que a defesa de alegou genericamente (fls. 298/303) a tese de...

Andamento do Processo n. 5008139-60.2018.4.02.5001/ES - 10/09/2018 do TRF-2

Andamento do Processo n. 5008139-60.2018.4.02.5001/ES - 10/09/2018 do TRF-2 BOLETIM: 2018515339 RECURSO EM SENTIDO... ESTRITO Nº 5008139-60.2018.4.02.5001/ES MAGISTRADO (A): VITOR BERGER COELHO ORIGINARIO: 050067244220184025001 RECORRENTE... a correção, determino seja a defesa constituída intimada a apresentar contrarr...

Andamento do Processo n. 0506936-82.2018.4.02.5101 - Recurso em Sentido Estrito - 10/09/2018 do TRF-2

Andamento do Processo n. 0506936-82.2018.4.02.5101 - Recurso em Sentido Estrito - 10/09/2018 do TRF-2 2 - 0506938...: NAO IDENTIFICADO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recurso em Sentido Estrito - Recursos - Processo Criminal 3 - 0506936...

Andamento do Processo n. 0506941-07.2018.4.02.5101 - Recurso em Sentido Estrito - 10/09/2018 do TRF-2

Andamento do Processo n. 0506941-07.2018.4.02.5101 - Recurso em Sentido Estrito - 10/09/2018 do TRF-2 EM OBSERVÂNCIA À...: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR REU: PAULO RENATO DOS SANTOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO... Recurso em Sentido Estrito - Recursos - Processo Criminal 2 - 05069...

Andamento do Processo n. 0507136-89.2018.4.02.5101 - Ação Penal - 10/09/2018 do TRF-2

: DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recurso em Sentido Estrito - Recursos - Processo Criminal...

Andamento do Processo n. 0055583-53.2018.4.02.5106 - Embargos à Execução Fiscal - 04/09/2018 do TRF-2

.I. Petrópolis, 23 de agosto de 2018. assinado eletronicamente FABIO NOBRE BUENO BRANDAO Juiz Federal Titular RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2a Vara Federal de Petrópolis Boletim: 2018000069...

Andamento do Processo n. 0006600-27.2008.8.20.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 04/09/2018 do TJRN

ESTRITO . HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. ERRO DE TIPO. PROVA INEQUÍVOCA..., in verbis: "DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC... da acusação esbarra na Súmula nº 279/STF. 7. Recurso extraordinário a que se n...

Andamento do Processo n. 0507526-64.2015.4.02.5101 - Ação Penal - 29/08/2018 do TRF-2

: CARLOS DANTAS DE CARVALHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recurso em Sentido Estrito - Recursos - Processo Criminal 3...

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STM - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 2431120117010301 RJ 0000243-11.2011.7.01.0301 (STM)

Data de publicação: 12/04/2013

Ementa: Recurso em Sentido Estrito. Reabilitação. Presentes na hipótese todos os requisitos objetivos e subjetivos necessários à concessão da reabilitação.A Reabilitação é um direito do condenado, e deve ser concedida quando atendidos todos os pressupostos legais. A Decisão recorrida deve ser mantida em sua integralidadeNegado Provimento ao Recurso em Sentido Estrito. Unânime.

Encontrado em: Termos de Catalogação do Documento: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO... CONDENAÇÃO. REQUERIMENTO REABILITAÇÃO. RECURSO SENTIDO ESTRITO, OFÍCIO, JUIZ-AUDITOR, DESFAVOR,... DESPROVIMENTO, RECURSO SENTIDO ESTRITO. PRESENÇA, REQUISITOS, OBJETIVOS, SUBJETIVOS, CONCESSÃO, REABILITAÇÃO,...

STM - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 2013420127010201 RJ 0000201-34.2012.7.01.0201 (STM)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REABILITAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. Os requisitos do pedido de reabilitação presentes na legislação castrense foram preenchidos. Demonstrados nos autos o decurso do lapso temporal superior a cinco anos após a extinção da punibilidade, o domicílio no país, bem como diversas declarações de idoneidade e certidões negativas, é possível inferir que o requerente não tornou a delinquir, demonstrando total recuperação social. Não provimento do recurso ex officio. Decisão unânime.

Encontrado em: Termos de Catalogação do Documento: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO... REABILITAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, EX OFFICIO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE,... DESPROVIMENTO, RECURSO SENTIDO ESTRITO, CONFIRMAÇÃO, REABILITAÇÃO, MILITAR. NEGATIVA, RETORNO DELINQUÊNCIA....

STM - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 1052520117090009 MS 0000105-25.2011.7.09.0009 (STM)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Transitada em julgado a ação penal e ultrapassado o limite máximo de seis anos contados da suspensão da pena (audiência admonitória), como da própria prorrogação do sursis, impõe-se a declaração de Extinção da Punibilidade conforme determina o artigo 615 do Código de Processo Penal Militar , c/c o art. 87 do Código Penal Militar . Decisão Unânime.

Encontrado em: Termos de Catalogação do Documento: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO... PROCURADORIA-GERAL JUSTIÇA MILITAR, MANTENÇA, DECISÃO, NEGAÇÃO, PROVIMENTO, RECURSO SENTIDO ESTRITO. SUPERIOR... TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, NEGAÇÃO, PROVIMENTO, RECURSO SENTIDO ESTRITO, MANTENÇA, DECISÃO....

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