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26 de julho de 2017
Legislação Editar Foto
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Legislação

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Ato ou efeito de legislar, de fazer as leis; conjunto de normas jurídicas sobre uma matéria; totalidade de leis de um país ou de determinado ramo do Direito. Diz-se da ciência das leis, dos códigos.

Correção FGTS

Correção FGTS -

O impacto negativo da nova lei do ISS para os municípios

Lei Complementar 116 /2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), foi recentemente alterada pela Lei Complementar 157 /16, em razão do que o local de prestação dos

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O cibercrime é quando um crime ocorre em ambiente digital, normalmente na internet. A inteligência artificial dotada de rede neural artificial e algoritmos de defesa conseguirá com...

85% das leis foram consideradas inconstitucionais. Órgão Especial TJSP.

Reportagem especial do Anuário da Justiça São Paulo 2017 , que será lançado nesta quarta-feira (8/3) no Tribunal de Justiça de São Paulo. O ranking  de inconstitucionalidade dos municípios paulistas,

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O vendedor que acumula função no trabalho tem direito a receber adicional ?

ACESSE:  http://www.spadvogado.com.br/2017/07/vendedor-que-acumula-funcao-no-trabalho-tem-direito-a-receber-a... Anteriormente já falamos sobre o acúmulo e o desvio de função aqui. Em breve resumo, o

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Blockchain , (“cadeia de blocos”, em inglês), também conhecido como “o protocolo da confiança”, é uma tecnologia que visa a descentralização como medida de segurança, além de promo...

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Todos que vivenciam o direito penal sabem que ele é cheio de incoerências. Alguns dirão que é brando demais, outros afirmarão que é muito severo e assim por diante. Mas sabe o que,...

Araçatuba, Retirada de Trailers Pela Prefeitura

A Prefeitura vem realizando diariamente a remoção de trailers fixados em logradouros públicos da cidade. Por um lado o Executivo afirma que cumpre determinação do Ministério Público, e por outro,

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Temas retratados no informativo, com destaque para o item "2", no qual se discutiu a prevalência do negociado sobre o legislado: 1) Ação anulatória. Gestante. Garantia de emprego. ...

Vendedor ofendido devido à sua orientação sexual recebe indenização da empresa em que trabalhava
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Artigo • Robson • 24/02/2015

Nossa hedionda legislação tributária

todas as legislações tributárias adotadas por municípios, Estado e União, um trabalho de 23 anos...-lo em frente ao Congresso Nacional em forma de protesto à complexa legislação tributária. De acordo... assim, as organizações estarão mais ...

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