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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2019
Meação

Meação

Meação

1) Cada uma das duas partes iguais em que se divide a coisa comum. 2) Cada uma das duas partes em que se dividem os bens de uma herança para partilha entre os cônjuges ou seus representados. Também se denomina meação conjugal. A outra metade, pertencente ao cônjuge falecido, partilha-se entre os seus herdeiros, dos quais constitui o total das legítimas. É a meação legitimária.

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Vanessa Leal -

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Meação

Também se denomina meação conjugal. A outra metade, pertencente ao cônjuge falecido, partilha-se... entre os seus herdeiros, dos quais constitui o total das legítimas. É a meação legitimária.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1322189 SP 2010/0108783-9 (STJ)

Data de publicação: 24/11/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEAÇÃO. DÍVIDA CONTRAÍDAPELO CÔNJUGE VARÃO. BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. NÃOPROVIMENTO. 1. "A mulher casada responde com sua meação, pela dívida contraídaexclusivamente pelo marido, desde que em benefício da família. -Compete ao cônjuge do executado, para excluir da penhora a meação,provar que a dívida não foi contraída em benefício da família."(AgR-AgR-AG n. 594.642/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJUde 08.05.2006). 2. Se o Tribunal estadual concluiu que os agravantes, sucessores dodevedor principal e de seu cônjuge, ambos falecidos, não sedesincumbiram do ônus de provar que a dívida contraída por um doscônjuges não beneficiou a entidade familiar, ao reexame da questãoincide a Súmula n. 7 /STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: SUM:****** SUM: 000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MEAÇÃO - DÍVIDA CONTRAÍDA PELO CÔNJUGE

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 758739 RS (STF)

Data de publicação: 22/10/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. EXCESSO DE MEAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ITBI SOBRE O VALOR QUE ULTRAPASSAR O VALOR DA MEAÇÃO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279 DO STF. 1. Caso em que entendimento diverso do adotado pelo aresto impugnado demandaria o revolvimento dos fatos e provas constantes dos autos. Providência vedada na instância extraordinária. 2. De mais a mais, foi conferida prestação jurisdicional adequada, em decisão devidamente fundamentada, embora em sentido contrário aos interesses da parte agravante, o que não configura cerceamento de defesa. 3. Agravo regimental desprovido.

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