Meação

Meação

1) Cada uma das duas partes iguais em que se divide a coisa comum. 2) Cada uma das duas partes em que se dividem os bens de uma herança para partilha entre os cônjuges ou seus representados. Também se denomina meação conjugal. A outra metade, pertencente ao cônjuge falecido, partilha-se entre os seus herdeiros, dos quais constitui o total das legítimas. É a meação legitimária.

Gostaria de acompanhar Meação?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0088114-32.2011.8.26.0000 SP 0088114-32.2011.8.26.0000

INVENTÁRIO. INCONFORMISMO COM DECISÃO QUE AFASTOU DO PLANO DE PARTILHA E DA INVENTARIANÇA, A VIÚVA QUE TINHA SIDO CASADA COM O AUTOR DO ESPÓLIO EM REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. RECONHEC...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 596213983 RS

CESSÃO DE DIREITOS DE MEAÇÃO. A VIÚVA PODE CEDER A SUA MEAÇÃO ANTES DA PARTILHA; SE OCORRER DEPOIS, SERÁ COMPRA E VENDA. DISPENSÁVEL A EXPRESSA ANUÊNCIA DOS HERDEIROS, SE O ADQUIRENTE NÃO FOR DESCE...

Resultados da busca Jusbrasil para "Meação"
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1322189 SP 2010/0108783-9 (STJ)
Jurisprudência24/11/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEAÇÃO. DÍVIDA CONTRAÍDAPELO CÔNJUGE VARÃO. BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. NÃOPROVIMENTO. 1. "A mulher casada responde com sua meação, pela dívida contraídaexclusivamente pelo marido, desde que em benefício da família. -Compete ao cônjuge do executado, para excluir da penhora a meação,provar que a dívida não foi contraída em benefício da família."(AgR-AgR-AG n. 594.642/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJUde 08.05.2006). 2. Se o Tribunal estadual concluiu que os agravantes, sucessores dodevedor principal e de seu cônjuge, ambos falecidos, não sedesincumbiram do ônus de provar que a dívida contraída por um doscônjuges não beneficiou a entidade familiar, ao reexame da questãoincide a Súmula n. 7 /STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13278020105040005 1327-80.2010.5.04.0005 (TST)
Jurisprudência10/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO . EXECUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. RESERVA DA MEAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 266 do c. TST e do disposto no art. 896 , § 2º , da CLT , e da ausência de violação dos dispositivos da Constituição Federal indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4811520115040333 481-15.2011.5.04.0333 (TST)
Jurisprudência19/12/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. MEAÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
Buscar mais 25.723 resultados sobre "Meação" na busca Jusbrasil Jurisprudência
Tópico filho