Impacto Ambiental

Impacto Ambiental

Qualquer alteração provocada pela intervenção humana no meio ambiente, afetando de forma considerável a qualidade dos recursos ambientais.

Principais aspectos do Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é o processo administrativo que tramita perante o órgão de administração responsável pela gestão ambiental, seja na esfera federal, estadual ou municipal, e cujo escopo é…
Alaricia Olivindo, Estudante de Direito
mês passado

A ineficácia das penas nos crimes ambientais no Brasil

Alaricia Lopes Olivindo de Souza Alex Alves do Nascimento RESUMO Com o grande aumento dos crimes ambientais nos últimos anos, surge a necessidade de debater acerca das penas para com estes. Pois, as…
Dirley Soares, Advogado
há 6 meses

O impacto ambiental do nordeste, o enfrentamento da sociedade civil e as ferramentas legais contra a poluição marítima. (Parte I)

Ressaltamos inicialmente que todos aqueles que moram nas proximidades desse desastre ambiental brasileiro ou podem se deslocar a locais poluídos e que possam ajudar num exercício de cidadania e…

Direito Ambiental. Conheça o Simulador de Impactos Ambientais em Ações de Mobilidade Urbana - ANTP.

O Simulador de Impactos Ambientais em Ações de Mobilidade Urbana - ANTP. Conheça essa importante ferramenta para simular impactos ambientais. 1. Apresentação. O Simulador de Impactos Ambientais em…

Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente

RESUMO Devido a grande busca por um mundo sustentável, e a necessidade de proteção do meio ambiente nos dias atuais, faz-se necessário entender um pouco da legislação pátria vigente que dispõe sobre…
há 4 anos

Nós, humanos, criamos uma nova época geológica

Por Antonio Luiz M. C. Costa, em 09/09/2016 Pesquisadores na Groenlândia, onde fósseis de 3,7 bilhões de anos foram encontrados. A vida na Terra está mudando, por conta dos humanos (Foto: University…

PEC 65/2012: mais uma aberração Jurídica

Na data de 27 de abril de 2016 a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado emitiu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição n. 65/2012, apresentada pelo senador Acir…

PEC que altera licenciamento ambiental não reflete sua justificativa

Por Fernando Cardozo Fernandes Rei e Maria Isabel Leite Silva de Lima Na última quinta-feira (27 de abril 2016) a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado emitiu parecer…

Análise sobre os instrumentos da política nacional de meio ambiente

1. INTRODUÇÃO Para o Direito Ambiental, no tocante a política nacional de meio ambiente, há instrumentos que possam proteger o meio ambiente, bem como evitar e colaborar para sua subsistência, dentre…
InHands  , Advogado
há 4 anos

Sua empresa precisa de licença ambiental?

Não são poucos os empresários com dúvida sobre a necessidade de obter licença ambiental para a instalação ou realização de obras em seus negócios. Neste artigo vamos tentar esclarecer quais empresas…
Resultados da busca Jusbrasil para "Impacto Ambiental"
Compensação por significativo impacto ambiental
Artigos23/09/2015Guilherme
Trabalho científico sobre como se dá a compensação por significativo impacto ambiental e sobre a possibilidade de sua aplicação retroativa. Artigo elaborado por Daniel Homem da Costa Pessanha e Guilherme Carneiro Titoneli 1. Introdução A procura desenfreada pelo desenvolvimento econômico passa diretamente pela criação de novas áreas de produção industriais e tecnológicas. Deste processo decorre a ampliação das áreas urbanas, com a criação, por exemplo, de novas habitações e estradas. Estas ativi...
02903120099 (TCU)
Jurisprudência12/05/2010Tribunal de Contas da União
Ementa: PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA). AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. SUSPENSÃO DA MEDIDA CAUTELAR. ARQUIVAMENTO. Conhece-se de representação quando preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 237, inciso VII e parágrafo único, do Regimento Interno
APELAÇÃO CIVEL AC 101065 RO 2000.01.00.101065-1 (TRF-1)
Jurisprudência26/11/2004Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA. 1. Incumbe ao poder público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade causadora de significativa degradação ao meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (art. 225 , caput e § 1º, inciso IV - CF ), exigência que, por falta de amparo constitucional e legal, não se aplica à desapropriação. Precedentes da 2ª Seção. 2. Provimento da apelação.
Agravo de Instrumento AI 00002358020078140090 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência14/10/2008Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Estudo de impacto ambiental e Relatório de impacto ambiental. Poder de polícia dos órgãos da Administração Pública. 1- Devem ser provados apenas os fatos que tenham relação ou conexão com a causa ajuizada. 2- A prova na tutela possessória encontra limite nos parâmetros legais. 3- Recurso conhecido e provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200730090822 PA 2007300-90822 (TJ-PA)
Jurisprudência14/10/2008Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Estudo de impacto ambiental e Relatório de impacto ambiental. Poder de polícia dos órgãos da Administração Pública. 1- Devem ser provados apenas os fatos que tenham relação ou conexão com a causa ajuizada. 2- A prova na tutela possessória encontra limite nos parâmetros legais. 3- Recurso conhecido e provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 200730090822 PA 2007300-90822 (TJ-PA)
Jurisprudência14/10/2008Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: Estudo de impacto ambiental e Relatório de impacto ambiental. Poder de polícia dos órgãos da Administração Pública. 1- Devem ser provados apenas os fatos que tenham relação ou conexão com a causa ajuizada. 2- A prova na tutela possessória encontra limite nos parâmetros legais. 3- Recurso conhecido e provido.
Agravo de Instrumento AI 48069001435 ES 48069001435 (TJ-ES)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSUAL CIVIL - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - PÓLO INDUSTRIAL - SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - DÚVIDA - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO. 1. Presentes os requisitos ensejadores à sua concessão, quais sejam, verossimilhança da alegação (fumus boni iuris) e o perigo de irreversibilidade da degradação ambiental (periculum in mora), deve ser mantida a liminar a seu tempo concedida. 2. Havendo dúvida sobre qual o instrumento de avaliação de impacto ambiental prevaleceria, o estadual ou o municipal, para a posterior concessão do licenciamento ambiental, impõe-se o primado do Princípio da Prevenção, ante a potencialidade do impacto ambiental. 3. Agravo desprovido.
Apelacao Civel AC 34824 MS 2007.034824-8 (TJ-MS)
Jurisprudência26/05/2008Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PREVENÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL - ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - LICENÇAS AMBIENTAIS - CONSIDERADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
Agravo de Instrumento-Cv AI 10000160632220001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência22/05/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL. COMPENSATÓRIA AMBIENTAL. ATIVIDADE DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL. No procedimento de licenciamento ambiental, a exigência de estudos mais simples, como o relatório de controle ambiental, não significa que o empreendimento não cause significativo impacto ao meio ambiente, de forma a afastar a exigência de medida compensatória. O Órgão Especial deste Tribunal, quando do julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade n.º 1.0024.11.044610-1/002, decidiu que atividades classificadas como de pequeno e médio porte e potencial poluidor podem causar significativo impacto ambiental e o seu licenciamento imprescinde de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental prévios. Recurso conhecido mas não provido.
Apelação Cível AC 10363110038439002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência05/04/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SILVICULTURA, BOVINOCULTURA E POSTO DE ABASTECIMENTO - LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA (LOC) EMITIDA PELO COPAM - REGULARIDADE - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) - PRESCINDIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. Descabe a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, quando já elaborado o Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental para o exercício das atividades requeridas pelo réu, sobretudo quando há Parecer Único emitido pelo COPAM, que, além de identificar os impactos advindos do empreendimento, impôs a observância de medidas mitigadoras pertinentes.
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