Desarmamento

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Resultados da busca Jusbrasil para "Desarmamento"
Estatuto do Desarmamento
Artigos20/03/2015Ronaldo
Introdução As restrições ao uso das armas de fogo no Brasil sempre foi tema dos mais acirrados, gerando debates acalorados e defensores ferrenhos de teorias antagônicas que buscavam cada qual a seu modo uma contenção da violência. De um lado encontramos aqueles que eram contrários ao Estatuto do desarmamento , pois apenas pessoas de bem ficariam restringidas, uma vez que bandidos sempre tiveram e continuariam a ter acesso às armas sem se importar com suas consequências, mormente por que a sua ca...
Desarmamento
Foi aprovado em segunda votação, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 3, o projeto de lei nº 1.918 /2010, que institui a Semana Estadual de Desarmamento Infantil. Com o fim da legislatura anterior, a proposta havia sido arquivada, mas, a pedido do seu autor, deputado Mauro Rubem (PT), e com a aprovação do Plenário, a matéria voltou à pauta de votação. O objetivo é promover anualmente, entre os dias 5 e 12 de outubro, o desenvolvimento de atividades, campanhas e projet...
Desarmamento
A reunião de hoje, dia 14, da Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ), apreciou nove processos e, entre outras ações, rejeitou o projeto de lei do deputado Major Araújo (PTB), que dispõe sobre desarmamento dos policiais militares do Estado de Goiás. O relatório aprovado, de autoria ...
Desarmamento e genocídios
Notícias30/04/2014Instituto Ludwig von Mises Brasil
No dia 24 de abril deste ano, o primeiro genocídio do século XX completou 99 anos: o governo turco dizimou mais de um milhão de armênios desarmados. A palavra-chave da frase é justamente esta última: "desarmados". Os turcos escaparam de uma condenação mundial porque utilizaram a desculpa de tudo ter sido uma 'medida de guerr...
Desarmamento e genocídios
Artigos25/11/2014Raphael
Por Gary North , 23 de novembro de 2014 No dia 24 de abril deste ano, o primeiro genocídio do século XX completou 99 anos: o governo turco dizimou mais de um milhão de armênios desarmados. A palavra-chave da frase é justamente esta última: "desarmados". Os turcos escaparam de uma condenação mundial porque utilizaram a desculpa de tudo ter sido uma 'medida de guerra'. Findada a Primeira Guerra Mundial, eles não sofrerem nenhuma represália por este ato de genocídio. É como se o governo turco não h...
O Estatuto do Desarmamento
Artigos17/11/2014Roger
Após intensa discussão do Projeto de Lei no Congresso, positivou-se no ordenamento jurídico pátrio a Lei 10.826 /03, conhecida como Estatuto do Desarmamento . Como principais vetores da lei, o legislador determinou a obrigatoriedade do registro para todas as armas de fogo em território nacional, nos órgãos competentes, sendo que por força do parágrafo único do artigo 3º deferiu o registro das armas de fogo de uso restrito ao Comando do Exército, remetendo tal providência ao Regulamento da Lei. A...
EPM abre inscrições para curso sobre Estatuto do Desarmamento
Notícias22/10/2013OAB - Seccional São Paulo
Entre os palestrantes estarão o Desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, o Promotor de Justiça Eder Segura e representante da ONG Sou da Paz. As inscrições podem ser feitas pelo site www.epm.tjsp.jus.br
Porque ser contra o Estatuto do Desarmamento?
Artigos17/09/2014Oreacionario
Por Cassiano Pastori Quem já sentiu na pele a violência deste brasilzão sabe o quanto é ruim. Somos um dos países mais violentos do mundo e até agora não há fatos que contradigam. Já se tornou comum ver no noticiário pessoas que foram assaltadas e nada puderam fazer e que morreram depois de um assalto (latrocínio). Quem já foi assaltado ou já teve alguém próximo assaltado, como um parente, deve ter uma ideia do sentimento de impotência que é. O fulano te aponta uma arma, você fica com cara de bo...
Estatuto do Desarmamento - Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Legislação22/12/2003Presidência da Republica
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Sistema Nacional de Armas - Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Art. 2o Ao Sinarm compete: I - identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; II - cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País; III - cadastrar as autorizações de p
Estatuto do Desarmamento - Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Legislação22/12/2003Presidência da Republica
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Sistema Nacional de Armas - Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Art. 2o Ao Sinarm compete: I - identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; II - cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País; III - cadastrar as autorizações de p
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