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19 de agosto de 2017
Código Eleitoral Editar Foto
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Código Eleitoral

Código eleitoral

Lei Ordinária 4.737, de 15 de julho de 1965.

De que vale o “Distritão”? Mais uma manobra de manutenção no poder a todo custo?

e que por conseguinte o sistema eleitoral se enquadra como um dos principais, pela peculiaridade do momento que atravessamos.... Ou seja, seriam eleitos aqueles mais votados, deixando de existir o quociente eleitoral e partidário. Hoje o sistema.... Estes, por sua vez, poderiam se juntar em forma de coligações para ga...

O dever de educação dos filhos e o PLS 189/2012

acompanhar o desempenho deles se sujeitam às sanções previstas pelo art. 7º , do Código Eleitoral . É dizer: a omissão... pelo Código Eleitoral para o inadimplemento do dever fundamental de votar se devem à prescrição constitucional no sentido... de que “o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiore...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Lula não se emenda. Nem seus lacaios

O novo golpe na praça tem nome, sobrenome e condenação já emitida pela Justiça Federal. Chama-se pejorativamente de emenda Lula. E não poderia ter outra conotação a gambiarra em forma de projeto de

Caio Rivas

Caio Rivas -

A condenação de Lula: cenários de Direito Eleitoral

A condenação do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pôs em evidência o risco jurídico de que seja impedido de participar das próximas

Entenda como funciona o plenário e a atual composição da Corte

e pelo Código Eleitoral . O TSE exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira, em ação...Entenda como funciona o plenário e a atual composição da Corte O órgão máximo da Justiça Eleitoral é o Tribunal... Superior Eleitoral (TSE), que tem suas principais competências fixadas pela Consti...

Biometria: Justiça Eleitoral isenta hipossuficientes do pagamento de multas

de certidão de quitação. Isso porque, conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /1965), fará jus à isenção de multas...Biometria: Justiça Eleitoral isenta hipossuficientes do pagamento de multas Eleitores declarados hipossuficientes não..., por deixar de votar e justificar. A condição deve ser informada ao servidor da...

Liminar suspende realização de novas eleições no Amazonas

Liminar na Ação Cautelar (AC) 4342, deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a realização de novas eleições para governador e vice no Estado do

Andamento do Processo n. 1/2012 - 28/06/2017 do TRE-GO

TRABALHISTA NACIONAL – PTN INCIDÊNCIA: ART. 350 E 353 DA LEI N. 4.737/65 (CÓDIGO ELEITORAL) PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA... determinar o arquivamento do presente inquérito, nos termos do art. 357, ˜ 1º, do Código Eleitoral. Oficie... de Assis Neto Juiz Eleitoral Zonas Eleitorais 1ª Zona Eleitoral Sentenças...

Andamento do Processo n. 4-84.2015.6.13.0052 - Ap - 08/06/2017 do TRE-MG

tipificado no artigo 350, caput, da Lei 4735/65 - Código Eleitoral SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação penal proposta..., do Código Eleitoral (falsidade ideológica eleitoral), entre os meses de junho e agosto de 2011. A denúncia foi... Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Denunciado(a): ADEMIR FERNANDES MACIEL...

Andamento do Processo n. 4-84.2015.6.13.0052 - Ap - 01/06/2017 do TRE-MG

tipificado no artigo 350, caput, da Lei 4735/65 - Código Eleitoral Vistos, etc. Dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral... Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Denunciado (a): ADEMIR FERNANDES MACIEL Advogados: Rander Lucas Moreira Alves - OAB/MG.... PERLA SALIBA BRITO - Juíza da 52ª Zona Eleitoral de Brumadi...

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Artigo 236 do código eleitoral

De acordo com o artigo 236 do código eleitoral , nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • 03/10/2012

TSE - Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ELEITORAL. CÓDIGO ELEITORAL . ARTIGO 299. DENÚNCIA. REQUISITOS. 1. A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. 2. Na acusação da prática de corrupção eleitoral ( Código Eleitoral , art. 299 ), a peça acusatória deve indicar qual ou quais eleitores teriam sido beneficiados ou aliciados, sem o que o direito de defesa fica comprometido. 3. Recurso em habeas corpus provido.

Encontrado em: Data 25/04/2013, Página 55 - 25/4/2013 leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce código... eleitoral )      art.: 299 Aguardando acórdão. Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE) Min. LAURITA HILÁRIO VAZ

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Presidência da Republica

Institui o Código Eleitoral .

As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição... qualquer dispositivo dêste Código ou das instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Art. 252.... Todo cidadão ...

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