Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Código Eleitoral Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Código Eleitoral

Código eleitoral

Lei Ordinária 4.737, de 15 de julho de 1965.

Aspectos controvertidos da propaganda antecipada para as Eleições 2018. Parte III

de divulgação, não pode fazer propaganda eleitoral, porque esta é limitada a quem é candidato e a partir de 16 de agosto... se destaque a própria lei e resolução que tratam da matéria: Art. 36-A. Não configuram propaganda eleitoral antecipada... eleitoral permitida, não poderá ser feito antes desse período, sob os aus...

Aspectos controvertidos da propaganda antecipada para as Eleições 2018. Parte II

eleitoral para aferir se houve abuso de poder. E se não pensarmos desse modo, estaremos claramente permitindo sob “as barbas... da lei” o uso desenfreado do poder econômico, político e midiático sem nenhum controle da Justiça Eleitoral..., desigualando ainda mais o processo eleitoral e ao final continuando a triste re...

Andamento do Processo n. 1255 - Rc - 11/05/2018 do TRE-RS

ELEITORAL. IMPUTAÇÃO DE CORRUPÇÃO ELEITORAL À CANDIDATA ADVERSÁRIA. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PEDIDO... DE EMENDATIO LIBELLI. DEFERIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DIFAMAÇÃO. ART. 325 DO CÓDIGO ELEITORAL... contraprestação pelo voto ou por abstenção, não caracteriza a prática do crime d...

Abstenção, voto em branco e voto nulo: isso anula a eleição?

, ou seja, os votos em branco e os votos nulos. O Código Eleitoral, que havia sido instituído pela Lei nº 4.737, de 15... em que contra ela não colida. O art. 220, incisos I a V, do Código Eleitoral, determina que é nula a votação realizada..., mesmo que exista no local algum prédio público) do art. 135 do Código Eleit...

Andamento do Processo n. 2-94.2000.6.26.0144 - Ação Penal - 18/04/2018 do TRE-SP

-94.2000.6.26.0144 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RÉU: JORGE IZALTINO DA CONCEIÇÃO FILHO ASSUNTO: CRIME ELEITORAL. ART 350 CÓDIGO... IZALTINO DA CONCEIÇÃO FILHO, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 350, do Código Eleitoral... ELEITORAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. JUIZ: MM. DIOGO VOLPE ...

Andamento do Processo n. 3-69.2017.6.21.0032 - Ap - 04/04/2018 do TRE-RS

e 301, caput, do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65), pela prática dos fatos narrados na exordial acusatória: " 1° FATO... (art. 299 do Código Eleitoral ): No período compreendido entre o dia 07 de agosto de 2016, durante a tarde, e o dia 02..." (PP, PSD, PSC e PSB). 2° FATO (art. 301 do Código Eleitoral ): No dia 07 ...

Andamento do Processo n. 1-12.2000.6.26.0144 - Ação Penal - 02/04/2018 do TRE-SP

ASSUNTO: CRIME ELEITORAL. ART 350 CÓDIGO ELEITORAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. JUIZ: MM. DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES... 350, do Código Eleitoral. Segundo a denúncia e o que consta nos autos de inquérito policial, no dia 28 de fevereiro...-12.2000.6.26.0144 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RÉU: JAIR GOMES DOS S...

Série #MitoOuVerdade: 50% de votos nulos anulam a eleição?

equivocada da expressão nulidade do voto , do artigo 224 do Código Eleitoral . Nele está escrito que “se a nulidade... processo eleitoral. Por exemplo, quando os fiscais de eleição não garantirem o segredo do voto, ou mesmo quando alguém... utilizar documentos falsos e votar no lugar de um eleitor. No caso do voto nul...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Inelegibilidade por condenação criminal

que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores”. Ao participar de certame político-eleitoral, a pessoa exercita... em escrutínio público, que pode ser escolhido para ocupar cargos político-eletivos. Exercer a capacidade eleitoral passiva..., como o deferimento do pedido de registro da candidatura pela Justiça ...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Incandidatável?

eleitoral passiva, ou seja, do direito de ser votado. Desejando alguém participar de uma eleição, ou seja, ser votado, é... importante cumprir a formalidade de pedir o registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral [1] até o dia 15 de Agosto... por um julgador integrante de órgão da Justiça Eleitoral. Enquanto o ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Código Eleitoral"

Artigo 236 do código eleitoral

De acordo com o artigo 236 do código eleitoral , nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • 03/10/2012

TSE - Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ELEITORAL. CÓDIGO ELEITORAL . ARTIGO 299. DENÚNCIA. REQUISITOS. 1. A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. 2. Na acusação da prática de corrupção eleitoral ( Código Eleitoral , art. 299 ), a peça acusatória deve indicar qual ou quais eleitores teriam sido beneficiados ou aliciados, sem o que o direito de defesa fica comprometido. 3. Recurso em habeas corpus provido.

Encontrado em: Data 25/04/2013, Página 55 - 25/4/2013 leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce código... eleitoral )      art.: 299 Aguardando acórdão. Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE) Min. LAURITA HILÁRIO VAZ

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Presidência da Republica

Institui o Código Eleitoral .

As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição... qualquer dispositivo dêste Código ou das instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Art. 252.... Todo cidadão ...

×