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19 de outubro de 2018
Código Eleitoral Editar Foto
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Código Eleitoral

Código eleitoral

Lei Ordinária 4.737, de 15 de julho de 1965.

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Andamento do Processo n. 8332 - Inq - 15/10/2018 do TRE-RS

NOS ARTS. 324, 325 E 326, C/C 327, INC. III, E ART. 350, TODOS DO CÓDIGO ELEITORAL . ELEIÇÕES 2016. PREFEITO. PRERROGATIVA.... 8332 - Inquérito - Crime Eleitoral - Calúnia, Difamação e Injúria Eleitorais -Cargo - Prefeito. Procedência: Santa Maria... da competência ao Juízo da 41ª Zona Eleitoral.”. Ementa: INQUÉRITO P...

Se Haddad renunciar à campanha, Ciro assume?

A Senadora Katia Abreu sugeriu a renúncia de Haddad, “em nome da democracia” para que Ciro Gomes assuma a disputa presidencial. Segundo Katia Abreu: “eu não estranharia e acharia muito digno se por

Cuidado com o voto em legenda!

Cuidado com o voto em legenda! Os artigos 108 e 109 do Código Eleitoral foram modificados em 2015 pela Lei nº 13.165... ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar... eleitoral. Então, por mais que o partido seja votado, seus candidatos não poderão ...

No que consiste a manifestação individual e silenciosa no dia da eleição?

de 1965, o chamado Código Eleitoral, é permitido ao eleitor portar-se, individualmente, com bandeiras, broches, dísticos... de desobediência previsto no Art. 347 da Lei n. 4.737/65 (Código Eleitoral) , a fim de manter ordem dos trabalhos... o exercício da manifestação silenciosa, no dia da eleição, com crime eleitoral...

Propaganda eleitoral no dia das eleições: posso usar uma camiseta apoiando meu candidato?

como crimes : [2] Impedir ou embaraçar o exercício do voto de outra pessoa (art. 297 do Código Eleitoral - Lei 4.737/1965...); Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar (art. 301 do Código Eleitoral), Fazer... qualquer propaganda eleitoral por meio de radiodifusão, televisão, comí...

Será que é verdade que ninguém pode ser preso em período eleitoral?

) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, conforme preconiza o Código Eleitoral...Será que é verdade que ninguém pode ser preso em período eleitoral? No período de eleições não é incomum nos depararmos.... _______________ Evelise Goes , advogada e sócia do Custódio & Goes Advogado...

Eleitor pode ser preso na semana das eleições?

o exposto no artigo 236 do Código Eleitoral, conforme dispõe a seguir: Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco... constitucional e o Estado Democrático; c) Desrespeito a salvo-conduto. O salvo-conduto eleitoral é uma garantia dada para... Eleitoral conforme disposto abaixo: No dia da eleição, constituem cr...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Juiz que planejava mandar recolher urnas gravou vídeo com filho de Bolsonaro
Juiz que planejava mandar recolher urnas gravou vídeo com filho de Bolsonaro

Na última sexta-feira, 28, o CNJ afastou temporariamente das funções o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa/GO, que pretendia determinar que o Exército fizesse

Resultados da busca Jusbrasil para "Código Eleitoral"

Artigo 236 do código eleitoral

De acordo com o artigo 236 do código eleitoral , nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • 03/10/2012

TSE - Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ELEITORAL. CÓDIGO ELEITORAL . ARTIGO 299. DENÚNCIA. REQUISITOS. 1. A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. 2. Na acusação da prática de corrupção eleitoral ( Código Eleitoral , art. 299 ), a peça acusatória deve indicar qual ou quais eleitores teriam sido beneficiados ou aliciados, sem o que o direito de defesa fica comprometido. 3. Recurso em habeas corpus provido.

Encontrado em: Data 25/04/2013, Página 55 - 25/4/2013 leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce código... eleitoral )      art.: 299 Aguardando acórdão. Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE) Min. LAURITA HILÁRIO VAZ

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Presidência da Republica

Institui o Código Eleitoral .

As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição... qualquer dispositivo dêste Código ou das instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Art. 252.... Todo cidadão ...

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