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17 de agosto de 2018
Código Eleitoral Editar Foto
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Código Eleitoral

Código eleitoral

Lei Ordinária 4.737, de 15 de julho de 1965.

Propaganda Eleitoral

Propaganda Eleitoral A Resolução nº 23.551, de 18 de dezembro de 2017 , do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece... as diretrizes e dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha... eleitoral nas eleições. Conforme a resolução, desde 16 de agosto está permi...

É razoável que Juízes e Membros do Ministério Público possam se candidatar?

de nossa Justiça Eleitoral. E por fim, não pode ser dada também sem a análise do porvir e da dificuldade prática... ser negado. A participação ativa desses agentes como condutores da Justiça Eleitoral é um fator decisivo para... da desigualdade eleitoral já existente e que potencializará o abuso de poder, pois como im...

Aspectos controvertidos da propaganda antecipada para as Eleições 2018. Parte Final.

propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura... em busca dessa cidadania qualificada e efetivamente participativa, não nos limitando ao período eleitoral, pelo contrário...

Aspectos controvertidos da propaganda antecipada para as Eleições 2018. Parte IX

sim, tenhamos as diversas espécies de propaganda eleitoral sendo executadas. Evidentemente, a imprensa pode e deve fazer... os nomes à Justiça Eleitoral. Se as pessoas confundirem isso, serão punidas pela Justiça Eleitoral que tão somente... Eleitoral. Portanto, o pedido de apoio político, divulgação de pré-candidatur...

Andamento do Processo n. 14-10.2018.6.26.0005 - Embargos à Execução - 26/07/2018 do TRE-SP

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Ano eleitoral: o que pode e não pode na Propaganda Eleitoral ?

TRE/SP TRE/ES - LEGISLAÇÃO GERAL Código Eleitoral Constituição Federal de 1988 Lei de Inelegibilidade Lei dos Partidos...Ano eleitoral: o que pode e não pode na Propaganda Eleitoral ? O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE... pelos candidatos, partidos, eleitores e Justiça Eleitoral. Nesse sentido, vale ressa...

Aspectos controvertidos da propaganda antecipada para as Eleições 2018. Parte VI

decisão ( Consulta do MPE sobre propaganda eleitoral antecipada não foi conhecida pelo TSE ). Destarte, pensamos..., o texto normativo: Art. 36-A. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto... do parlamentar. Como juiz eleitoral quando em efetiva atuação, sempre ass...

Andamento do Processo n. 5988 - Inq - 02/07/2018 do TRE-RS

IDEOLÓGICA ELEITORAL. ARTS. 299 E 350, AMBOS DO CÓDIGO ELEITORAL. DEPUTADO ESTADUAL ELEITO. DEPUTADO FEDERAL NÃO ELEITO... INQ N. 5988 - Inquérito - Crime Eleitoral - Corrupção Ou Fraude - Pedido de Arquivamento - Pedido de Declinação... da competência em relação ao restante da investigação.”. Ementa: INQUÉRITO POLICI...

Aspectos controvertidos da propaganda antecipada para as Eleições 2018. Parte IV

, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tratou a polêmica questão da propaganda antecipada ao analisar a Consulta... nº 24.631, formulada pelo Ministério Público Eleitoral, tendo deixado de conhecer as questões formuladas..., a partir das minhas convicções pessoais e da prática como Ex-Juiz Eleitoral, fato qu...

Anexo do Edital n. 51/2018 - 21/06/2018 do TRE-PI

da decisão abaixo. “PROCESSO N. 96-93.2016.6.18.0013 AÇÃO PENAL – ART. 350, 353 e 354 DO CÓDIGO ELEITORAL DENUNCIANTE... previstos nos arts. 350, 353 e 354 do Código Eleitoral, ocasião em que requereu a condenação dos denunciados na indenização... previsto no art. 350 do Código Eleitoral, embora esta numa primeira aná...

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Artigo 236 do código eleitoral

De acordo com o artigo 236 do código eleitoral , nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • 03/10/2012

TSE - Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ELEITORAL. CÓDIGO ELEITORAL . ARTIGO 299. DENÚNCIA. REQUISITOS. 1. A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. 2. Na acusação da prática de corrupção eleitoral ( Código Eleitoral , art. 299 ), a peça acusatória deve indicar qual ou quais eleitores teriam sido beneficiados ou aliciados, sem o que o direito de defesa fica comprometido. 3. Recurso em habeas corpus provido.

Encontrado em: Data 25/04/2013, Página 55 - 25/4/2013 leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce código... eleitoral )      art.: 299 Aguardando acórdão. Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE) Min. LAURITA HILÁRIO VAZ

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Presidência da Republica

Institui o Código Eleitoral .

As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição... qualquer dispositivo dêste Código ou das instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Art. 252.... Todo cidadão ...

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