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22 de outubro de 2017
Código Eleitoral Editar Foto
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Código Eleitoral

Código eleitoral

Lei Ordinária 4.737, de 15 de julho de 1965.

Andamento do Processo n. 29490 - Recurso Eleitoral - 16/10/2017 do TRE-RS

Relator: Dr. Luciano André Losekann 7) Proc. Classe RE N. 29490 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Candidato - Cargo -Vereador - Desaprovação/Rejeição das Contas - Aplicação de Multa.

Andamento do Processo n. 8502 - Cta - 16/10/2017 do TRE-RS

Relator: Des. Federal João Batista Pinto Silveira 18) Proc. Classe CTA N. 8502 - Consulta - Questionamentos Sobre a Troca de Partido Realizada do Suplente Frente a Infidelidade Partidária.

Andamento do Processo n. 9024 - Cta - 06/10/2017 do TRE-RS

Relator: Dr. Silvio Ronaldo Santos de Moraes 6) Proc. Classe CTA N. 9024 - Consulta - Possibilidade de Candidatura do Prefeito e Vice Prefeito Cassados Devido Ao Indeferimento do Registro de

Andamento do Processo n. 51948 - Re - 25/09/2017 do TRE-RS

Relator: Jorge Luís Dall`Agnol 3) Proc. Classe RE N. 51948 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Candidato - Cargo - Vereador -Desaprovação / Rejeição das Contas. Procedência: Uruguaiana.

Andamento do Processo n. 1152 - Recurso Eleitoral - 25/09/2017 do TRE-RS

Relator: Dr. Luciano André Losekann 9) Proc. Classe RE N. 1152 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Partido Político - de Exercício Financeiro - 2015 - Desaprovação / Rejeição das Contas.

O fundo para campanha eleitoral deveria ser o deles. Dessa vez não deu Bingo!

Por Herval Sampaio e Joyce Morais É impressionante como alguns deputados têm tentado de todas as formas uma via que lhes dê legalidade para arrecadar verbas para as campanhas milionárias, quando

Andamento do Processo n. 42340 - Re - 12/09/2017 do TRE-RS

Relator: Dr. Jamil Andraus Hanna Bannura 8) Proc. Classe RE N. 42340 - Recurso Eleitoral - Ação de Investigação Judicial Eleitoral -Abuso - de Poder Político / Autoridade - Cargo - Prefeito -

Andamento do Processo n. 56595 - Re - 12/09/2017 do TRE-RS

Relator: Des. Federal João Batista Pinto Silveira 22) Proc. Classe RE N. 56595 - Recurso Eleitoral - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Cargo - Prefeito - Vice-Prefeito - Abuso - de Poder

Andamento do Processo n. 507-46.2016.6.21.0053 - Aije - 28/08/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 82/2017 - 53 ZE/RS PROCESSO CLASSE: AIJE - 507-46.2016.6.21.0053 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Eleições - Eleição Majoritária - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE

Resultados da busca Jusbrasil para "Código Eleitoral"

Artigo 236 do código eleitoral

De acordo com o artigo 236 do código eleitoral , nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • 03/10/2012

TSE - Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ELEITORAL. CÓDIGO ELEITORAL . ARTIGO 299. DENÚNCIA. REQUISITOS. 1. A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. 2. Na acusação da prática de corrupção eleitoral ( Código Eleitoral , art. 299 ), a peça acusatória deve indicar qual ou quais eleitores teriam sido beneficiados ou aliciados, sem o que o direito de defesa fica comprometido. 3. Recurso em habeas corpus provido.

Encontrado em: Data 25/04/2013, Página 55 - 25/4/2013 leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce código... eleitoral )      art.: 299 Aguardando acórdão. Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE) Min. LAURITA HILÁRIO VAZ

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Presidência da Republica

Institui o Código Eleitoral .

As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição... qualquer dispositivo dêste Código ou das instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Art. 252.... Todo cidadão ...

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