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10 de dezembro de 2017
Código Eleitoral Editar Foto
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Código Eleitoral

Código eleitoral

Lei Ordinária 4.737, de 15 de julho de 1965.

Andamento do Processo n. 56328 - Re - 24/11/2017 do TRE-RS

. DESNECESSIDADE DE CONCESSÃO, JÁ EXPRESSA NO ART. 257, § 2º, DO CÓDIGO ELEITORAL . DEFERIMENTO DE CONTRADITA. AFINIDADE PARTIDÁRIA... suspensivo, uma vez que, de acordo com o art. 257, § 2º, do Código Eleitoral , ele se dá automaticamente. 1.2 As preferências... N. 56328 - Recurso Eleitoral - Ação de Investigação Judi...

Cláusula de Desempenho e o Direito Eleitoral Brasileiro: O que mudou com a reforma eleitoral?

Código Eleitoral de 1950 ainda que de forma discreta. Durante a ditadura militar, o texto constitucional foi alterado...Cláusula de Desempenho e o Direito Eleitoral Brasileiro: O que mudou com a reforma eleitoral? Por Herval Sampaio... e Joyce Morais A Emenda Constitucional nº 97/2017 fez ressurgir no Direito Eleitora...

Protocolo n. 146.057/2017 - Intimação Sentença - 09/11/2017 do TRE-MG

SENTENÇA INTIMAÇÃO SENTENÇA Notícia-crime nº. 89-52.2017.6.13.0100 Protocolo nº. 146.057/2017 100ª ZE - Curvelo/MG Município de origem: Felixlândia/MG Assunto: Crime eleitoral - art. 310, Lei

Andamento do Processo n. 29490 - Recurso Eleitoral - 16/10/2017 do TRE-RS

Relator: Dr. Luciano André Losekann 7) Proc. Classe RE N. 29490 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Candidato - Cargo -Vereador - Desaprovação/Rejeição das Contas - Aplicação de Multa.

Andamento do Processo n. 8502 - Cta - 16/10/2017 do TRE-RS

Relator: Des. Federal João Batista Pinto Silveira 18) Proc. Classe CTA N. 8502 - Consulta - Questionamentos Sobre a Troca de Partido Realizada do Suplente Frente a Infidelidade Partidária.

Andamento do Processo n. 9024 - Cta - 06/10/2017 do TRE-RS

Relator: Dr. Silvio Ronaldo Santos de Moraes 6) Proc. Classe CTA N. 9024 - Consulta - Possibilidade de Candidatura do Prefeito e Vice Prefeito Cassados Devido Ao Indeferimento do Registro de

Andamento do Processo n. 51948 - Re - 25/09/2017 do TRE-RS

, DO CÓDIGO ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO. DOAÇÃO ESTIMADA. NÃO EMISSÃO DE RECIBO ELEITORAL. DOAÇÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO.... O art. 257 do Código Eleitoral prevê que os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo. A regra é excepcionada apenas... - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Candidato - Cargo...

Andamento do Processo n. 1152 - Recurso Eleitoral - 25/09/2017 do TRE-RS

. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. PRELIMINAR. APLICAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 157, § 2º, DO CÓDIGO ELEITORAL..., DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.432/14. DESAPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Preliminar afastada. O art. 257 do Código Eleitoral...Andamento do Processo n. 1152 - Recurso Eleitoral - 25/09/2017 do TRE-RS Relator: Dr. L...

O fundo para campanha eleitoral deveria ser o deles. Dessa vez não deu Bingo!

aqueles que participariam dos bingos e sorteios. O próprio artigo 334 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), criminaliza tais...O fundo para campanha eleitoral deveria ser o deles. Dessa vez não deu Bingo! Por Herval Sampaio e Joyce Morais É... pelas propostas e ideias. Porque não faz isso? A PEC da reforma política...

Andamento do Processo n. 42340 - Re - 12/09/2017 do TRE-RS

o prazo de três dias da publicação da sentença, conforme previsto no art. 258 do Código Eleitoral. Não conhecimento. Tribunal... N. 42340 - Recurso Eleitoral - Ação de Investigação Judicial Eleitoral -Abuso - de Poder Político / Autoridade - Cargo... JUDICIAL ELEITORAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ELEIÇÕES 201...

Resultados da busca Jusbrasil para "Código Eleitoral"

Artigo 236 do código eleitoral

De acordo com o artigo 236 do código eleitoral , nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • 03/10/2012

TSE - Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ELEITORAL. CÓDIGO ELEITORAL . ARTIGO 299. DENÚNCIA. REQUISITOS. 1. A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. 2. Na acusação da prática de corrupção eleitoral ( Código Eleitoral , art. 299 ), a peça acusatória deve indicar qual ou quais eleitores teriam sido beneficiados ou aliciados, sem o que o direito de defesa fica comprometido. 3. Recurso em habeas corpus provido.

Encontrado em: Data 25/04/2013, Página 55 - 25/4/2013 leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce código... eleitoral )      art.: 299 Aguardando acórdão. Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE) Min. LAURITA HILÁRIO VAZ

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Presidência da Republica

Institui o Código Eleitoral .

As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição... qualquer dispositivo dêste Código ou das instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Art. 252.... Todo cidadão ...

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