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19 de dezembro de 2018
Código Eleitoral Editar Foto
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Código Eleitoral

Código eleitoral

Lei Ordinária 4.737, de 15 de julho de 1965.

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Andamento do Processo n. 93-70.2011.6.18.0036 - 05/12/2018 do TRE-PI

VALENTE DE FIGUEIREDO , devidamente qualificado, como incurso nas penas do artigo 299 do Código Eleitoral , conforme denúncia... do acusado pelo crime de corrupção eleitoral, previsto artigo 299 do Código Eleitoral , nos termos da denúncia, estando..., relativa a carência da peça acusatória. MÉRITO - DO CIRME DO ARTIG...

Andamento do Processo n. 4753 - Inq - 12/11/2018 do TRE-RS

E/OU SERVIÇO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA, TODOS COM FINALIDADE ELEITORAL . ARTS. 299 , 346 C/C 377 E 350 , TODOS DO CÓDIGO... - Inquérito - Notícia Crime - Crime Eleitoral - Corrupção Ou Fraude - Uso de Bem e/Ou Serviço Público Com Finalidade... Eleitoral - Falsidade Ideológica Eleitoral - Pedido de Declinação de C...

Andamento do Processo n. 29-89.2016.6.21.0133 - Ap - 12/11/2018 do TRE-RS

tipificados a seguir: 1) Simone da Silva Conceição e Gilberto Pereira Vaz : artigo 350 , caput, do Código Eleitoral... e Henrique Rodrigues Porto : artigo 353 , caput, do Código Eleitoral (2º, 3º fatos). A denúncia consta da fl.667. Citados... da Silva Conceição e Gilberto Pereira Vaz : artigo 350 , caput, do Código E...

Davi D'lírio

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Salomão nega pedido de Bolsonaro para impedir evento pró-Haddad na PUC/SP

de diversas frentes ideológicas, não caracterizando propaganda eleitoral em bem de uso comum do povo, como alegado...

"Fake news" e eleições

ou de que discordam. Fixadas essas premissas, cumpre asseverar que o Código Eleitoral, em seus artigos 323 a 325, tipifica condutas... do Código Eleitoral); caluniar alguém (art. 324 do Código Eleitoral); difamar alguém (art. 325 do Código Eleitoral... também prejudicados por notícias falsas. Passa-se, portanto, a cob...

Andamento do Processo n. 8332 - Inq - 15/10/2018 do TRE-RS

Relator: Eduardo Augusto Dias Bainy 4) Proc. Classe INQ N. 8332 - Inquérito - Crime Eleitoral - Calúnia, Difamação e Injúria Eleitorais -Cargo - Prefeito. Procedência: Santa Maria. Investigado (s):

Se Haddad renunciar à campanha, Ciro assume?

A Senadora Katia Abreu sugeriu a renúncia de Haddad, “em nome da democracia” para que Ciro Gomes assuma a disputa presidencial. Segundo Katia Abreu: “eu não estranharia e acharia muito digno se por

Cuidado com o voto em legenda!

Cuidado com o voto em legenda! Os artigos 108 e 109 do Código Eleitoral foram modificados em 2015 pela Lei nº 13.165... ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar... eleitoral. Então, por mais que o partido seja votado, seus candidatos não poderão ...

No que consiste a manifestação individual e silenciosa no dia da eleição?

de 1965, o chamado Código Eleitoral, é permitido ao eleitor portar-se, individualmente, com bandeiras, broches, dísticos... de desobediência previsto no Art. 347 da Lei n. 4.737/65 (Código Eleitoral) , a fim de manter ordem dos trabalhos... o exercício da manifestação silenciosa, no dia da eleição, com crime eleitoral...

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Artigo 236 do código eleitoral

De acordo com o artigo 236 do código eleitoral , nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Amapá • 03/10/2012

TSE - Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ELEITORAL. CÓDIGO ELEITORAL . ARTIGO 299. DENÚNCIA. REQUISITOS. 1. A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. 2. Na acusação da prática de corrupção eleitoral ( Código Eleitoral , art. 299 ), a peça acusatória deve indicar qual ou quais eleitores teriam sido beneficiados ou aliciados, sem o que o direito de defesa fica comprometido. 3. Recurso em habeas corpus provido.

Encontrado em: Data 25/04/2013, Página 55 - 25/4/2013 leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce código... eleitoral )      art.: 299 Aguardando acórdão. Recurso em Habeas Corpus RHC 45224 MG (TSE) Min. LAURITA HILÁRIO VAZ

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Presidência da Republica

Institui o Código Eleitoral .

As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição... qualquer dispositivo dêste Código ou das instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Art. 252.... Todo cidadão ...

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