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18 de dezembro de 2018
Cláusula Abusiva Editar Foto
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Cláusula Abusiva

Cláusula leonina

Cláusula contratual que atribui, a um dos contratantes, vantagens injustificáveis e prejudiciais ao outro. Cláusula abusiva.

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e caução para atendimento. A súmula 302 do Superior Tribunal de Justiça assim discorre: “É abusiva a cláusula contratual... em vista o disposto na súmula 302 do STJ: "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo... de Direito Civil). Portanto, reitera-se, embora haja cláusula contratual preven...

Andamento do Processo n. 1009576-25.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 12/12/2018 do TJSP

DO CONSUMIDOR 10 DIAS ANTES DA VIAGEM - RETENÇÃO DE 80% DO VALOR ANTECIPADAMENTE PAGO, POR CLÁUSULA PENAL PRESENTE NO CONTRATO... - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR - CLÁUSULA ABUSIVA - SENTENÇA REFORMADA PARA...

Andamento do Processo n. 0102871-54.2009.8.06.0001 - Apelação - 05/12/2018 do DJCE

. 381 DO STJ: “NOS CONTRATOS BANCÁRIOS, É VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFÍCIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS”. NA HIPÓTESE... OFFICIO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 381 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA... PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL” (FL. 54/55).6. DECLARAÇÃO EX OFFICIO D...

Andamento do Processo n. 0166014-12.2012.8.06.0001 - Apelação - 03/12/2018 do DJCE

DA SÚMULA N. 381 DO STJ: “NOS CONTRATOS BANCÁRIOS, É VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFÍCIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS...: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALIENAÇÃO... FIDUCIÁRIA – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS – POSSIBILIDADE – ENCARGO EXPRESS...

Alex Beltrame

Alex Beltrame -

Os contratos de adesão e as cláusulas abusivas

a abusividade de uma cláusula contratual, o contrato não será invalidado como um todo. Tal fato deve-se ao parágrafo 2º do artigo 51... do CDC dispor que a nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida todo o contrato, exceto...Os contratos de adesão e as cláusulas abusivas Sabe-se que tais contratos são as...

Cláusulas abusivas no contrato de adesão, o que fazer?

Cláusulas abusivas no contrato de adesão, o que fazer? Primeiramente, cabe definir a figura do contrato de adesão... ao consumido. Assim, supondo que o consumidor tenha aderido um contrato com cláusulas evidentemente abusivas, mesmo que ciente... a sua natureza de abusividade. Ademais, conforme é assegurado por lei, na...

Andamento do Processo n. 0046368-08.2012.8.06.0001 - Apelação - 19/11/2018 do DJCE

QUE “NOS CONTRATOS BANCÁRIOS, É VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFÍCIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS...”. QUANTO A ELES, DEVE SER CONSIDERADA NULA.III – É ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PLENA APLICABILIDADE DO CDC ÀS..., NÃO INDICA ABUSIVIDADE, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE DEMONSTREM QUE A TAXA U...

Andamento do Processo n. 0010087-89.2012.8.06.0086 - Apelação - 12/11/2018 do DJCE

de Justiça, “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.”. Inclusive... TRIBUNAL DE JUSTIÇA, “NOS CONTRATOS BANCÁRIOS, É VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFÍCIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS... e a limitação dos juros remuneratórios abusivos, enquanto em sentença o j...

Andamento do Processo n. 0010413-67.2013.8.06.0101 - Apelação - 29/10/2018 do DJCE

ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.”. Inclusive os artigos 141 e 492, ambos do CPC/15..., DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS.”. INCLUSIVE, OS ARTIGOS 141 E 492, AMBOS DO CPC/15, DETERMINAM QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... LIBERATO. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REV...

Andamento do Processo n. 0706520-13.2014.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Alienação Fiduciária - 26/10/2018 do TJAL

de natureza diversa. É nula de pleno direito a parte da cláusula contratual que estabelece comissão de permanência... E REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM MULTA E JUROS DE MORA - ADMISSIBILIDADE - CLÁUSULA.... Comprovada a cobrança de encargos abusivos em contrato de financiamento ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cláusula Abusiva"

Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos

As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício... proprietários de imóveis contra cláusulas abusivas que foram contratadas, em seu nome, pela... ação civil pública sobre ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 05/03/2012

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Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 04/03/2012

Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos

As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício... proprietários de imóveis contra cláusulas abusivas que foram contratadas, em seu nome, pela... ação civil pública sobre ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 05/03/2012

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