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24 de março de 2019
Agravo Regimental

Agravo Regimental

Agravo regimental

(AGRG) Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado.

Andamento do Processo n. 1025430-56.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 22/03/2019 do TJSP

observar que o(a) autor(a) está assistido(a) por advogado particular. Neste sentido: EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL - Insurgência... elemento de miserabilidade. Decisão Mantida. Recurso improvido. Agravo regimental improvido. A assistência judiciária...) para citação via postal e da taxa destinada à caixa de assistência d...

Andamento do Processo n. 1000441-32.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - 21/03/2019 do TJSP

- Agravo Regimental nº 1002540-41.2014.8.26.0704/50000- Voto nº 33.573- Agravo Regimental nº 1002540-41.2014.8.26.0704.../50000- Comarca: São Paulo- Agravante: Banco do Brasil S/A- Agravado: Yara Marcondes Porto (J.G.) AGRAVO REGIMENTAL.... Requereu a redução das parcelas de todos os empréstimos para o valor de R$1.072...

Andamento do Processo n. 0004431-69.2018.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/03/2019 do TJSP

da situação financeira desfavorecida. Vejamos: 0184256-98.2011.8.26.0000 - Agravo Regimental - Relator: Francisco Bianco - Órgão...: 184256982011826000050000 - Ementa: AGRAVO REGIMENTAL RELATOR SORTEADO QUE, LIMINARMENTE, NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO... - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido principal, para CONDENAR a r...

Andamento do Processo n. 1005359-96.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 19/03/2019 do TJSP

observar que o(a) autor(a) está assistido(a) por advogado particular. Neste sentido: EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL - Insurgência... elemento de miserabilidade. Decisão Mantida. Recurso improvido. Agravo regimental improvido. A assistência judiciária.../A - Vistos. Para deferimento da assistência judiciária gratuita é nec...

Andamento do Processo n. 0011434-97.1998.8.26.0602 - Monitória - 19/03/2019 do TJSP

maduro para julgamento, despicienda a produção de outras provas. No mérito, a ação é procedente. Com efeito... julgados: “PROCESSUAL CIVIL -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONTRATO BANCÁRIO - ABERTURA.... Assim, dispensada a prova de prévia autorização do CMN para fixar a taxa de juro...

Andamento do Processo n. 1008834-97.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 15/03/2019 do TJSP

à concorrência da quantia paga ou relevada. 4.- Agravo Regimental provido. (AgRg no REsp 1057041/RS, Rel. Ministro...-devedores. Também, nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACORDO ENTRE CREDOR E UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS... REGIMENTAL PROVIDO. 1.Não obstante o correto conteúdo da decisão proferida na...

Plenário do STF inicia julgamento sobre competência de crimes comuns conexos a crimes eleitorais

(agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435, no qual o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado.... Contra essa decisão monocrática, a defesa interpôs agravo regimental que foi remetido pela Primeira Turma do STF ao Plenário. No agravo... pelo provimento parcial do agravo regimental, o minist...

Andamento do Processo n. 0019182-22.2012.8.26.0302 - Execução Fiscal - 14/03/2019 do TJSP

- O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança... de Registro: 25/04/2017). AGRAVO REGIMENTAL - agravo interposto contra decisão que determinou o cancelamento... ao Agravo de Instrumento mantida -Recurso improvido. (TJSP-15ª Câmara de Direi...

Andamento do Processo n. 0507025-86.2014.8.26.0302 - Execução Fiscal - 14/03/2019 do TJSP

: 24/04/2017; Data de Registro: 25/04/2017). AGRAVO REGIMENTAL - agravo interposto contra decisão que determinou...-se quanto ao eventual decurso do prazo para pagamento do débito. 3. Após, dê-se vista ao exequente, para que requeira.... Os embargos do devedor, enquanto meio de defesa, possuem natureza jurídica de ação...

Andamento do Processo n. 1510348-43.2018.8.26.0302 - Execução Fiscal - 14/03/2019 do TJSP

do Julgamento: 24/04/2017; Data de Registro: 25/04/2017). AGRAVO REGIMENTAL - agravo interposto contra decisão..., Agravo Regimental nº 2219371-44.2014.8.26.0000, J. 12.02.2015, Rel. DES. REZENDE SILVEIRA). Tampouco se admite.... 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depós...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 185438 SP 2012/0111898-0 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não é possível o recebimento como agravo regimental de embargos de declaração opostos em face de acórdão. 2. Isso porque, nos termos do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência da Corte Especial deste Sodalício, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março Aurélio Bellizze votaram... ART :00258 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg...

STF - SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso protelatório. Rediscussão de matéria já decidida no acórdão. Impossibilidade. 3. Baixa imediata dos autos. 4. Agravo regimental a que não se conhece.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do agravo regimental e determinou a baixa... MENDES DE REZENDE SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF) Min. GILMAR MENDES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5114 MG 2013/0009768-9 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. O prazo paraa interposição de agravo regimental é de cinco dias (RISTJ, art. 278). Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: Herman Benjamin. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 17/04/2013 - 17/4/2013 AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Eliana Calmon e os Srs. Ministros...

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