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22 de fevereiro de 2017
Agravo Regimental

Agravo Regimental

Agravo regimental

(AGRG) Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado.

Ata da 10.ª Sessão Ordinária em 05 de dezembro de 2016 - 21/02/2017 do TJAL

do voto do Relator. Agravo Regimental nº 0801343-11.2016.8.02.0000/50000 . Agravante: Ancil - Andréa Construções... da pauta, tendo em vista a ausência justificada do Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator. Agravo Regimental nº..., em conhecer do recurso de embargos infringentes para, no mérito, por idêntica vot...

Andamento do Processo n. 2058-26.2011.8.06.0073/0 - Procedimento Ordinário - 21/02/2017 do DJCE

de cunho administrativo que se estabelece originalmente. 3. Agravo regimental não provido. (Rcl 7157 AgR, Relator (a): Min... por diversas vezes confirmada pelo STF no enfretamento tema. Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. REGIME JURÍDICO... ADMINISTRATIVO. ADI nº 3.395/DF-MC. AUSÊNCIA DE ARGUMENT...

Andamento do Processo n. 1014316-77.2016.8.26.0248 - Representação Criminal/notícia de Crime - 20/02/2017 do TJSP

Pet 5151 DF - Ementa: Agravo Regimental Contra decisão que negou seguimento a pedido de explicações em Juízo (art. 144.... Descabimento desta via processual. Precedentes. Agravo Regimental a que se nega provimento. 1. A interpelação judicial... interpelado, tendo como testemunhas os outros dois, que alegou ter provas,...

Andamento do Processo n. 0000371-61.2013.8.26.0081 - Cumprimento de Sentença - 20/02/2017 do TJSP

. Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 05/08/2011) 3. Agravo regimental não provido” (AgRg no REsp nº 1.016.433/PR, Rel. Min... do Brasil Sa - Vistos.O depósito feito com o objetivo de garantir a execução (e não para pagamento) é remunerado pela... Villas Boas Cueva).No mesmo sentido: “AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTE...

Andamento do Processo n. 0013026-73.2011.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - 20/02/2017 do TJSP

dos executados.”PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. É... localização do devedor, a fim de que seja deferida a citação por edital. 2. Agravo regimental improvido.” (STJ - AgRg-REsp... em Direitos Creditórios da Indústria Exodus l - Vistos.Não foram esgotados...

Andamento do Processo n. 1439-08.2014.6.16.0000 - Agravo Regimental / Representação - 15/02/2017 do TRE-PR

Andamento do Processo n. 1439-08.2014.6.16.0000 - Agravo Regimental / Representação - 15/02/2017 do TRE-PR Intimação... da r. decisão, proferida pelo Exmo. Sr. Dr. JOSAFÁ ANTÔNIO LEMES, Relator dos autos abaixo discriminados AGRAVO REGIMENTAL...: 61284/PR RELATOR: DR. JOSAFÁ ANTONIO LEMES DECISÃO: “I – RELATÓRIO Trata-...

Andamento do Processo n. 1002411-52.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 15/02/2017 do TJSP

Regimentais do Estado de Minas Gerais e da empresa não providos” - Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no... nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1270547/RS, 2ª Turma do E. Superior Tribunal... GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2013, DJe 14/02/2013. Agravo regimenta...

Andamento do Processo n. 1017796-27.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - 15/02/2017 do TJSP

, consoante iterativa jurisprudência do STJ:AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO... patrono pelo autor. No silêncio, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias... de Processo Civil. 3.- Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no...

Andamento do Processo n. 0626042-39.2016.8.06.0000/50000 - Agravo Regimentalagravantes - 15/02/2017 do TJCE

Direto Privado EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0626042-39.2016.8.06.0000/50000 - Agravo Regimental . Agravante: Maria... MELOAGRAVADO: CÉSAR AUGUSTO BEZERRA DE LIMA FERREIRAEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO... DE MERO EXPEDIENTE. ATO IRRECORRÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. TRATA-SE DE AGRAVO R...

Andamento do Processo n. 0001772-35.2013.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 13/02/2017 do TJSP

.Não foram esgotados todos os meios e diligências para localização dos executados.”PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL... por edital. 2. Agravo regimental improvido.” (STJ - AgRg-REsp 925.121 - PE - Proc. 2007/0032879-0 - 2ª T. - Relª Minª... de a exeqüente esgotar todos os meios disponíveis para localização do devedo...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 185438 SP 2012/0111898-0 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não é possível o recebimento como agravo regimental de embargos de declaração opostos em face de acórdão. 2. Isso porque, nos termos do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência da Corte Especial deste Sodalício, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março Aurélio Bellizze votaram... ART :00258 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg...

STF - SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso protelatório. Rediscussão de matéria já decidida no acórdão. Impossibilidade. 3. Baixa imediata dos autos. 4. Agravo regimental a que não se conhece.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do agravo regimental e determinou a baixa... MENDES DE REZENDE SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF) Min. GILMAR MENDES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5114 MG 2013/0009768-9 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. O prazo paraa interposição de agravo regimental é de cinco dias (RISTJ, art. 278). Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: Herman Benjamin. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 17/04/2013 - 17/4/2013 AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Eliana Calmon e os Srs. Ministros...

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