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28 de julho de 2017
Agravo Regimental

Agravo Regimental

Agravo regimental

(AGRG) Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado.

Andamento do Processo n. 1011515-68.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 27/07/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1001422-72.2017.8.26.0268 - Mandado de Segurança - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1001422-72.2017.8.26.0268 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição - Douglas Pires de Oliveira - Prefeito do Municipio de Itapecerica da Serra e outro - Vistos.Trata-se de

Andamento do Processo n. 1011519-08.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 11/07/2017 do TJSP

para reconhecer a legitimidade ativa ad causam do consumidor final” - Embargos de Declaração no Agravo Regimental no... do Estado de Minas Gerais e da empresa não providos” - Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial n... de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1270547/RS, 2ª T...

Andamento do Processo n. 1011535-59.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 11/07/2017 do TJSP

de Minas Gerais e da empresa não providos” - Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1267162/MG, 2... Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1270547/RS, 2ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministra..., julgado em 07/02/2013, DJe 14/02/2013. Agravo regimental improv...

Andamento do Processo n. 1030660-39.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 11/07/2017 do TJSP

Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos... - Rcrdo/Rcrte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Sidney da Silva Braga - Anularam o processo - AGRAVO... REGIMENTAL.RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - DET...

Andamento do Processo n. 0800383-76.2013.8.02.0900/50000 - Embargos de Declaração - 04/07/2017 do TJAL

Seção Especializada Cível TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL Ata da 4ª Sessão Ordinária Em 05 de junho de 2017. os 05 (cinco) dias do mês de junho do ano de dois mil e

Andamento do Processo n. 4516-96.2013.8.06.0153/0 - Procedimento Ordinário - 03/07/2017 do DJCE

15) 4516-96.2013.8.06.0153/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE QUIXELÔ REQUERENTE.: NAGILA SILVA GUEDES. “Intimados da sentença - Processo nº: 4516-96.2013.8.06.0153/0 SENTENÇA Nº

Andamento do Processo n. 1000174-20.2017.5.02.0000 - MS - 30/06/2017 do TRT-2

Processo Nº MS-1000174-20.2017.5.02.0000 Relator DORIS RIBEIRO TORRES PRINA IMPETRANTE PROPAGACAO ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO ZULAMARA FERNANDA LOBOZAR DE SOUZA (OAB: 163682/SP) IMPETRADO JUÍZO 88ª

Andamento do Processo n. 1000174-20.2017.5.02.0000 - MS - 30/06/2017 do TRT-2

Processo Nº MS-1000174-20.2017.5.02.0000 Relator DORIS RIBEIRO TORRES PRINA IMPETRANTE PROPAGACAO ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO ZULAMARA FERNANDA LOBOZAR DE SOUZA (OAB: 163682/SP) IMPETRADO JUÍZO 88ª

Andamento do Processo n. 1010817-62.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 29/06/2017 do TJSP

Processo 1010817-62.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Alcides José Gut e Cia Ltda -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.I. Trata-se de ação entre as partes

Resultados da busca Jusbrasil para "Agravo Regimental"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 185438 SP 2012/0111898-0 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não é possível o recebimento como agravo regimental de embargos de declaração opostos em face de acórdão. 2. Isso porque, nos termos do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência da Corte Especial deste Sodalício, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março Aurélio Bellizze votaram... ART :00258 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg...

STF - SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso protelatório. Rediscussão de matéria já decidida no acórdão. Impossibilidade. 3. Baixa imediata dos autos. 4. Agravo regimental a que não se conhece.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do agravo regimental e determinou a baixa... MENDES DE REZENDE SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF) Min. GILMAR MENDES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5114 MG 2013/0009768-9 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. O prazo paraa interposição de agravo regimental é de cinco dias (RISTJ, art. 278). Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: Herman Benjamin. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 17/04/2013 - 17/4/2013 AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Eliana Calmon e os Srs. Ministros...

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