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17 de julho de 2018
Agravo Regimental

Agravo Regimental

Agravo regimental

(AGRG) Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado.

Andamento do Processo n. 1002113-05.2017.8.26.0004 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de Haveres - 13/07/2018 do TJSP

CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. É pacífica a jurisprudência... de que seja deferida a citação por edital. 2. Agravo regimental improvido.” (STJ - AgRg-REsp 925.121 - PE - Proc. 2007/0032879-0... Rocha de Souza - Vistos. Não foram esgotados todos os meios e diligên...

Andamento do Processo n. 0147184-56.2016.8.06.0001/50000 - Agravo - 09/07/2018 do DJCE

a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Agravo Regimental para... DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO... de Vasconcelos (OAB: 24162/CE). Relator (a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃE...

Andamento do Processo n. 1015130-35.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - 06/07/2018 do TJSP

que o (a) autor (a) está assistido (a) por advogado particular. Neste sentido: EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL - Insurgência... elemento de miserabilidade. Decisão Mantida. Recurso improvido. Agravo regimental improvido. A assistência judiciária gratuita...-35.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão d...

Andamento do Processo n. 0100070-04.2018.8.26.9020 - Processo Digital - 06/07/2018 do TJSP

REGIMENTAL. 1. A DECISÃO TIRADA EM AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO... de segurança não pode ser substitutivo do recurso cabível. Nesse sentido: RMS. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. AGRAVO... DE SEGURANÇA EQUIVALE A DECISÃO DENEGATORIA PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 105, I...

Andamento do Processo n. 1004466-44.2018.8.26.0566 - Embargos à Execução Fiscal - 05/07/2018 do TJSP

eventual excesso de execução, como no caso dos autos. Decisão confirmada. Agravo não provido. (TJ/SP - Agravo Regimental... do devedor para discussão de aspectos formais da nova constrição. Agravo provido. Liminar deferida. (STJ. AgRg na MEDIDA... ref. à primeira penhora. Nos termos do artigo 16, III da Lei 6.830/80, ...

Andamento do Processo n. 0100375-79.2017.8.26.9001 - Processo Digital - 29/06/2018 do TJSP

Brecht Esteves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGOU SEGUIMENTO... recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor... A MANDADO DE SEGURANÇA – POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRA...

Andamento do Processo n. 1005071-02.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - 27/06/2018 do TJSP

a Jurisprudência: AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO DE GRATUIDADE. PROVA. O magistrado tem o poder-dever de investigar a real situação... gratuita se, com base nas provas contidas nos autos, houver motivo para o indeferimento. 2 É inviável o conhecimento... do Superior Tribunal de Justiça. 3 Agravo regimental a que se nega pr...

Andamento do Processo n. 32-10.2018.6.21.0154 - Rp - 26/06/2018 do TRE-RS

extemporânea. Postulou, in limine, a notificação do representado para remoção do referido outdoor, no prazo de 48 horas... antecipada. Vejamos os seguintes precedentes que sufragam esse entendimento: “ELEIÇÕES 2016. AGRAVO REGIMENTAL. MINISTÉRIO... Lóssio, DJE de 22.10.2015). Agravo regimental a que se nega provimento...

Andamento do Processo n. 1007492-48.2018.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - 26/06/2018 do TJSP

particular. Neste sentido: EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL - Insurgência contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo... improvido. Agravo regimental improvido. A assistência judiciária gratuita é destinada às pessoas que realmente sejam pobres... 1007492-48.2018.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - Lim...

Andamento do Processo n. 0002895-49.2005.8.26.0004 - Procedimento Comum - 26/06/2018 do TJSP

todos os meios e diligências para localização dos executados, conforme certificado a fls. 251.”PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO... a citação por edital. 2. Agravo regimental improvido.” (STJ - AgRg-REsp 925.121 - PE -Proc. 2007/0032879-0 - 2ª T. - Relª... REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 185438 SP 2012/0111898-0 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não é possível o recebimento como agravo regimental de embargos de declaração opostos em face de acórdão. 2. Isso porque, nos termos do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência da Corte Especial deste Sodalício, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março Aurélio Bellizze votaram... ART :00258 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg...

STF - SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso protelatório. Rediscussão de matéria já decidida no acórdão. Impossibilidade. 3. Baixa imediata dos autos. 4. Agravo regimental a que não se conhece.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do agravo regimental e determinou a baixa... MENDES DE REZENDE SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF) Min. GILMAR MENDES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5114 MG 2013/0009768-9 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. O prazo paraa interposição de agravo regimental é de cinco dias (RISTJ, art. 278). Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: Herman Benjamin. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 17/04/2013 - 17/4/2013 AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Eliana Calmon e os Srs. Ministros...

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