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18 de dezembro de 2017
Agravo Regimental

Agravo Regimental

Agravo regimental

(AGRG) Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado.

Andamento do Processo n. 201411802068 - Cumprimento de Sentença - 15/12/2017 do TJSE

DOS JUROS DE MORA É A DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54/STJ. PRECEDENTES. 6. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AGRG... DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL .6. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.(AGRG NO ARESP 37.545/SP, REL.... 6. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AGRG NO ARESP 178.255/SE, REL....

Andamento do Processo n. 1001891-67.2017.5.02.0000 - TutCautAnt - 15/12/2017 do TRT-2

AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : DECISÃO Id. e4bf925 Trata-se de Agravo Regimental oposto... do agravo regimental. Consoante já mencionado, o presente feito foi extinto, sem julgamento do mérito, sendo oportuna... conhecer do presente agravo regimental, nos termos da fundamentação do voto d...

Andamento do Processo n. 1001891-67.2017.5.02.0000 - TutCautAnt - 15/12/2017 do TRT-2

1001891-67.2017.5.02.0000 AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : DECISÃO Id. e4bf925 Trata...-se de Agravo Regimental oposto pelo Estado de São Paulo, Id. 6308567, contra decisão de Id. e4bf925, que extinguiu o feito... o relatório. VOTO Não conheço do agravo regimental. Consoante já mencionado, ...

Andamento do Processo n. 1013651-73.2014.8.26.0008 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - 07/12/2017 do TJSP

- AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte... de que seja deferida a citação por edital. 2. Agravo regimental improvido.” (STJ - AgRg-REsp 925.121 - PE - Proc. 2007/0032879-0 - 2ª... da certidão supra, não foram esgotados todos os meios e di...

Andamento do Processo n. 0002333-71.2017.8.03.0000 - Mandado de Segurança Cível - 07/12/2017 do TJAP

posta para apreciação não demanda maiores considerações, uma vez que foi objeto de incidente de inconstitucionalidade, nº... difuso de constitucionalidade. Considerações. AGRAVO REGIMENTAL - JULGAMENTO SUMÁRIO. A circunstância de o agravo regimental... (mil e quinhentos reais), quantia suficiente para aquisição de tod...

Andamento do Processo n. 1022795-36.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 06/12/2017 do TJSP

Regimentais do Estado de Minas Gerais e da empresa não providos” - Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso... ativa para a demanda relacionada aos tributos indiretos, ou seja, aqueles em que o ônus tributário, pela própria natureza... nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial ...

Andamento do Processo n. 1029663-33.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - 05/12/2017 do TJSP

:EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL - Insurgência contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. AGRAVO... superior a três salários mínimos. Ausente elemento de miserabilidade. Decisão Mantida. Recurso improvido. Agravo regimental...-33.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Reajuste de Prestações - L...

Andamento do Processo n. 682-33.2016.6.21.0023 - Aije - 05/12/2017 do TRE-RS

do procedimento investigatório PIC 00795.000/2016 e utilizadas como prova emprestada para embasar a presente ação, pois teriam... unilateral pelo Ministério Público Eleitoral. Outrossim, a própria natureza daquela prova (obtida mediante interceptação.... E reitero, os requeridos tiveram inúmeras oportunidades para se ...

Andamento do Processo n. 1020388-57.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 01/12/2017 do TJSP

Regimentais do Estado de Minas Gerais e da empresa não providos” - Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso... ativa para a demanda relacionada aos tributos indiretos, ou seja, aqueles em que o ônus tributário, pela própria natureza... nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial ...

Andamento do Processo n. 1022413-43.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 01/12/2017 do TJSP

Regimentais do Estado de Minas Gerais e da empresa não providos” - Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso... ativa para a demanda relacionada aos tributos indiretos, ou seja, aqueles em que o ônus tributário, pela própria natureza... nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Agravo Regimental"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 185438 SP 2012/0111898-0 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não é possível o recebimento como agravo regimental de embargos de declaração opostos em face de acórdão. 2. Isso porque, nos termos do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência da Corte Especial deste Sodalício, não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi e Março Aurélio Bellizze votaram... ART :00258 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg...

STF - SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso protelatório. Rediscussão de matéria já decidida no acórdão. Impossibilidade. 3. Baixa imediata dos autos. 4. Agravo regimental a que não se conhece.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por votação unânime, não conheceu do agravo regimental e determinou a baixa... MENDES DE REZENDE SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 852555 GO (STF) Min. GILMAR MENDES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5114 MG 2013/0009768-9 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. O prazo paraa interposição de agravo regimental é de cinco dias (RISTJ, art. 278). Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: Herman Benjamin. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 17/04/2013 - 17/4/2013 AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Eliana Calmon e os Srs. Ministros...

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