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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2017
Princípio da Insignificância

Princípio da Insignificância

Princípio da bagatela

Princípio da insignificância. Regra segundo a qual foge ao interesse público a apreciação, pela autoridade, de questões de ínfima importância.

STJ divulga jurisprudência sobre gratuidade da Justiça e outros quatro temas
STJ divulga jurisprudência sobre gratuidade da Justiça e outros quatro temas

pelas vias recursais próprias. Em Direito Penal, o STJ vem decidindo pela não incidência do princípio da insignificância... da poluição ambiental não pode ser considerada como ter...

Acusado de furtar chocolates é absolvido pelo princípio da insignificância
Acusado de furtar chocolates é absolvido pelo princípio da insignificância

Acusado de furtar chocolates é absolvido pelo princípio da insignificância A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal... de Justiça de São Paulo manteve sentença que aplicou o pri...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Reincidência faz com que furto em supermercado perca insignificância, fixa STJ

da conduta e a absolvição do recorrente, o trancamento da ação penal e, como alternativa à revogação da prisão, a adoção... por aplicação do princípio da insignificância. A ministra Laurita Vaz, no entanto, destacou que o réu apresenta...Reincidência faz com que furto em supermercado perca insignificância, fixa STJ A ...

Reincidência justifica prisão preventiva por furto de carne em supermercado

da conduta e a absolvição do recorrente, o trancamento da ação penal e, como alternativa à revogação da prisão, a adoção... por aplicação do princípio da insignificância. A ministra Laurita Vaz, no entanto, destacou que o réu apresenta... em flagrante ao furtar peças de carne do supermercado Carrefour. Na decisão, a m...

Wellington Lima

Wellington Lima -

O furto e o princípio da insignificância

de um crime bagatelar, que enseja o reconhecimento da atipicidade do fato e a aplicação do princípio da insignificância... da insignificância e o princípio da irrelevância penal do fato poderiam ser esquematizadas da seguinte maneira: Insignificância.... GOMES, Luiz Flávio. Delito de bagatela: princípios da insignific...

Jorge Assis

Jorge Assis -

A bagatela imprópria e sua aplicação no Direito Militar

. A aplicação do princípio da bagatela imprópria jamais será analisada no plano abstrato, e somente incidirá à vista... de uma infração bagatelar própria, porque nesse caso teria incidência o princípio da insignificância. Mas se o caso era... de aplicação do princípio da bagatela/insignificância imprópria. [1] Advogado...

STJ aplica princípio da insignificância e cassa condenação por furto de xampus
STJ aplica princípio da insignificância e cassa condenação por furto de xampus

de hipermercados. A decisão aplicou o chamado princípio da insignificância penal, mesmo após ter havido trânsito..., pois poderia ter sido reconhecida a atipicidade de sua conduta...

Crimes ambientais e o princípio da insignificância
Crimes ambientais e o princípio da insignificância

sustentam que não é cabível o princípio da bagatela (ou insignificância) nos casos dos crimes da supracitada lei... e da ofensividade, viabilizando, assim, de acordo com o caso co...

Andamento do Processo n. 0004553-54.2008.8.06.0071 - Apelação - 13/12/2016 do DJCE

JURÍDICO TUTELADO. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO CONFIRMADA. RECURSO DA ACUSAÇÃO DESPROVIDO. 1 O princípio da insignificância... (VINTE E SETE REAIS). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM... deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentariedade e d...

examedaoab.com

examedaoab.com -

Princípio da insignificância
Princípio da insignificância

que merecem tutela estatal prévia. Portanto, o princípio da insignificância somente pode ser aplicado na presença... considerado como crime e, por isso, a aplicação desse princípi...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Insignificância"

Aplicação do princípio da insignificância deve considerar circunstâncias do caso

na aplicação do princípio da insignificância. Segundo ele, não é somente o ínfimo valor do dano... que deve orientar o intérprete da lei para invocar o princípio da insignificância. Deve-se considerar... atípica, com base na ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 14/03/2013

STF - HABEAS CORPUS HC 106490 RS (STF)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: E M E N T A HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada, em casos de pequenos furtos, considerando não só o valor do bem subtraído, mas igualmente outros aspectos relevantes da conduta imputada. Não tem pertinência o princípio da insignificância se o crime de furto é praticado mediante ingresso subreptício na residência da vítima, com violação da privacidade e tranquilidade pessoal desta.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1346890 RS 2012/0208585-9 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: PENAL. DESCAMINHO. HABITUALIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.INAPLICABILIDADE. 1. Não é aplicável o princípio da insignificância ao crime dedescaminho, ainda que o valor do tributo não supere o patamar deR$10.000,00, pois o recorrido possui registro de habitualidadecriminosa. 2. Recurso Especial provido.

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