Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Princípio da Insignificância

Princípio da Insignificância

Princípio da bagatela

Princípio da insignificância. Regra segundo a qual foge ao interesse público a apreciação, pela autoridade, de questões de ínfima importância.

Gostaria de monitorar este nome?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Monitorar nome
Princípio da Insignificância

se aplica o princípio da insignificância Em alguns crimes, não poderá ser aplicado o princípio da insignificância..., não poderá ser aplicado o princípio da insignificância, como por exemplo: Lesão corporal; Roubo (ou crimes que façam... . O entendimento já era pacífico no STJ no sentido de ser inadmissível a aplicaçã...

Andamento do Processo n. 0003394-52.2010.8.06.0121 - Apelação - 11/10/2018 do DJCE

QUALIFICADO (ARTIGO 155, §4º, IV, dO CP). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. VALOR IRRISÓRIO. CAPACETE.... RECURSO PROVIDO.1. O “princípio da insignificância - que deve ser analisado em conexão com os postulados... jurídica provocada.4. Recurso provido. Absolvição que se impõe, com base no artig...

Vanessa Moritz

Vanessa Moritz -

A Insignificância - vulgo Bagatela

, sem importância. quantia pequena; bagatela; bobagem; ninharia; mixaria. O princípio da insignificância restringe a incidência..., a sua condição econômica, o seu valor sentimental e as circunstâncias do crime. Delitos INCOMPATÍVEIS com a aplicação do princípio... passou a atuar como um cidadão de bem, poderia o juiz ...

Natália Dalan

Natália Dalan -

O direito penal ambiental e o princípio da insignificância

propõe a aplicação do Princípio da Insignificância aos Crimes Ambientais, possuindo como objetivo questionar a aplicação...O direito penal ambiental e o princípio da insignificância - Apresentação e Conceituação do Tema O presente trabalho... da insignificância. Este princípio, basicamente, nos diz que o Direito Penal...

Resumo do Informativo 913 do STF

criminal e à aplicação da lei penal. Conforme acima fundamentado, os indícios da materialidade delitiva apontam prejuízo..., em regime semiaberto, e ao pagamento de seis dias-multa. A defesa pleiteou a aplicação do princípio da insignificância... para a instrução criminal e para a aplicação da lei penal. Insubsistênci...

Aplicabilidade do Princípio da Insignificância

Aplicabilidade do Princípio da Insignificância I. DA APLICAÇÃO DO PRiNCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: O requerente está... o Estado também não haverá a pretensão em aplicar o jus puniendi por parte do Estado. Aplicabilidade do Princípio da Insignificância... pela Fazenda Nacional. Dessa forma, é caso de excludente de tipicid...

Andamento do Processo n. 0004921-89.2012.8.06.0114 - Apelação - 04/09/2018 do DJCE

ART. 14, II, CPB). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCABÍVEL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA CAUSA... DE ALENCAR MAGALHÃES. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, § 1º, c/c...) para 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Na segunda fase, reconhe...

Crimes de bagatela: por que algumas pessoas são presas por pequenos furtos e outras não?

Jovacy Peter Filho. De todo modo, a aplicação do princípio da insignificância ou bagatela vem ganhando espaço no estudo..., "Segundo tal preceito, não cabe ao Direito Penal preocupar-se com bagatelas, do mesmo modo que não podem ser admitidos..., mas a subtração de um chiclete pode ser." Mariana Balan 02/09/2018 Leand...

O que é Princípio da Insignificância e como aplica-lo.

, neste caso não seria possível a aplicação do Princípio da Insignificância em benefício do agente delituoso, pois, apesar... o elemento subjetivo da conduta (dolo ou culpa). Aplicado o Princípio da Insignificância em um determinado fato concreto... de forma cumulativa, ou seja, havendo a ausência de um deles, não será...

Princípio da insignificância pode ser aplicado às infrações cometidas contra a administração pública

Princípio da insignificância pode ser aplicado às infrações cometidas contra a administração pública O Superior...) Princípio da insignificância pode ser aplicado às infrações cometidas contra a administração pública... Tribunal de Justiça editou a súmula n° 599, na qual é disposto que "o princípio da insignificância é...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Insignificância"

Aplicação do princípio da insignificância deve considerar circunstâncias do caso

na aplicação do princípio da insignificância. Segundo ele, não é somente o ínfimo valor do dano... que deve orientar o intérprete da lei para invocar o princípio da insignificância. Deve-se considerar... atípica, com base na ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 14/03/2013

STF - HABEAS CORPUS HC 106490 RS (STF)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: E M E N T A HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada, em casos de pequenos furtos, considerando não só o valor do bem subtraído, mas igualmente outros aspectos relevantes da conduta imputada. Não tem pertinência o princípio da insignificância se o crime de furto é praticado mediante ingresso subreptício na residência da vítima, com violação da privacidade e tranquilidade pessoal desta.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1346890 RS 2012/0208585-9 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: PENAL. DESCAMINHO. HABITUALIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.INAPLICABILIDADE. 1. Não é aplicável o princípio da insignificância ao crime dedescaminho, ainda que o valor do tributo não supere o patamar deR$10.000,00, pois o recorrido possui registro de habitualidadecriminosa. 2. Recurso Especial provido.

×