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25 de maio de 2018
Taxa Referencial

Taxa Referencial

Taxa referencial

Índice fixado pelo Governo para controle da variação dos juros. Consulte Lei 8.177/91.

Andamento do Processo n. 5004571-40.2017.8.13.0342 - 25/05/2018 do TJMG

00117 - 5004571-40.2017.8.13.0342 Autor : W J R; Réu : T A R. Adv - Rafael Chamoun Marques, Rafaela Parreira Alves, Marco Aurelio de Freitas => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5003046-66.2016.8.13.0145 - 24/05/2018 do TJMG

00348 - 5003046-66.2016.8.13.0145 Requerente : W C R; Requerido : T A A R. Adv -Dpmg Defensoria Pública, Dpmg Defensoria Pública => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5002421-60.2017.8.13.0480 - 24/05/2018 do TJMG

00017 - 5002421-60.2017.8.13.0480 Requerente : T R; Requerido : M G R R. Adv -Thiago Alves Lima, Lara Resende Goncalves => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5004210-56.2017.8.13.0525 - 24/05/2018 do TJMG

00077 - 5004210-56.2017.8.13.0525 Exequente : A M S B; Executado : T R. Adv - Miller Vieira dos Santos, Andressa Boson Camelo Ribeiro, Ricardo Antonio Rossellini Dlugolenski, Ana Luiza Boson de

Andamento do Processo n. 5004215-78.2017.8.13.0525 - 23/05/2018 do TJMG

00051 - 5004215-78.2017.8.13.0525 Exequente : A M S B; Executado : T R. Adv - Ana Luiza Boson de Castro Ribeiro, Andressa Boson Camelo Ribeiro, Ricardo Antonio Rossellini Dlugolenski, Miller Vieira

Andamento do Processo n. 0101051-06.2016.5.01.0078 - RTOrd - 23/05/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101051-06.2016.5.01.0078 RECLAMANTE M. D. C. B. D. F. ADVOGADO ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA(OAB: 96550-D/RJ) RECLAMADO M. C. V. D. C. ADVOGADO FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR(OAB:

Andamento do Processo n. 0011132-40.2016.5.03.0178 - RO - 23/05/2018 do TRT-3

Processo Nº RO-0011132-40.2016.5.03.0178 Relator Maria Cristina Diniz Caixeta RECORRENTE W. H. D. S. ADVOGADO JULIANE MARIANO TEIXEIRA(OAB: 64456/MG) RECORRENTE K. B. S.-. B. M. ADVOGADO LIVIA

Andamento do Processo n. 5009306-57.2018.8.13.0027 - 22/05/2018 do TJMG

00038 - 5009306-57.2018.8.13.0027 Autor : A C C A; Réu : T R A. => Distribuído por Dependência em 19/05/2018. Valor da causa: R$ 0,00. Adv - Lillian Maria Silva Marzano

Andamento do Processo n. 5013294-38.2017.8.13.0701 - 22/05/2018 do TJMG

00111 - 5013294-38.2017.8.13.0701 Requerente : L O T; Requerido : T O R. Adv -Kallyene Cristhyane de Faria, Marcio Roberto de Lima, Giovanna Freire de Andrade Orlandi, Felipe Costa Lima => Esta

Andamento do Processo n. 0134200-31.1997.5.03.0004 - 22/05/2018 do TRT-3

Ana Maria Mourao(OAB: 034523MG) RECLAMADO N.R.N.P.T.A.R. Advogado Paulo Sergio Silva Lopes(OAB: 103347SP) RECLAMADO T.R.... RECLAMADO T.R. RECLAMADO W.A.R. RECLAMADO S.R.P. RECLAMADO N.R.N.P.T.A.R. RECLAMADO N.R. Tomar ciência do despacho...

Resultados da busca Jusbrasil para "Taxa Referencial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 429132 RS (STF)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. TAXA SELIC. TR. TRD. É legítima a aplicação da Taxa SELIC aos créditos tributários. TAXA REFERENCIAL. TR. APLICABILIDADE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. A Taxa Referencial - TR pode ser usada em matéria tributária, se respeitada a regra da irretroatividade. Precedente. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 674615 PB 2004/0128898-1 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SÚMULA 450/STJ. SÚMULA 83/STJ. TAXA REFERENCIAL (TR). CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O STJ tem jurisprudência consolidada, nos termos da Súmula 450/STJ, no sentido de que "nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação". 2. "É possível a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção do saldo devedor de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ainda que firmado antes da vigência da Lei 8.177 /1991, desde que pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança" (v.g.: AgRg nos EDcl no REsp 821.067/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 04/02/2014). 3. Agravo regimental não provido.

Mais um juiz derruba correção do FGTS por Taxa Referencial

federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, ao determinar a troca da Taxa... Referencial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos depósitos feitos pela Caixa... fica aquém da inflação. O trabalhador ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 26/02/2014

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