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18 de setembro de 2018
Taxa Referencial

Taxa Referencial

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Índice fixado pelo Governo para controle da variação dos juros. Consulte Lei 8.177/91.

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Andamento do Processo n. 5000636-36.2017.4.03.6119 - Apelação / Reexame Necessário - 18/09/2018 do TRF-3

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000636-36.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CBD MECANICA INDUSTRIAL LTDA Advogado

Andamento do Processo n. 5008950-92.2017.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 18/09/2018 do TRF-3

AGRAVO DEINSTRUMENTO (202) Nº 5008950-92.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14- DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: USICROMO HIDRAULICA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO

Andamento do Processo n. 00360831520088140301 - 17/09/2018 do TJPA

PROCESSO: 00360831520088140301 PROCESSO ANTIGO: 200811009726 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 14/09/2018 EXEQUENTE:C.

Andamento do Processo n. 5000568-68.2016.4.03.6104 - Apelação / Reexame Necessário - 17/09/2018 do TRF-3

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000568-68.2016.4.03.6104 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: NEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA Advogados do (a) APELANTE:

Andamento do Processo n. 5000489-22.2017.4.03.6115 - Apelação - 17/09/2018 do TRF-3

verdade que, no caso em referência, o c.STF analisou especificamente as alterações perpetradas pela LC 102/2000..., ativo permanente e comunicação, mas cujas limitações a creditamento em referência que, anteriormente, era imediato...

Andamento do Processo n. 5003439-65.2018.8.13.0518 - 17/09/2018 do TJMG

00083 - 5003439-65.2018.8.13.0518 Autor : T e R e outros; Réu : B A V. Adv - Igor Ignacio Schreder, Tania Luiza Salvi Schreder, Roldao Santiago Bandola de Oliveira Filho, Ministério Público de Minas

Andamento do Processo n. 5003937-77.2017.8.13.0525 - 17/09/2018 do TJMG

00040 - 5003937-77.2017.8.13.0525 Requerente : E T R e outros; . Adv - Raphael Paiva Oliveira, Gustavo Ferreira da Silva, Bruno Elias Silveira => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5003600-88.2017.8.13.0525 - 17/09/2018 do TJMG

00101 - 5003600-88.2017.8.13.0525 Requerente : T R; . Adv - Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5004210-56.2017.8.13.0525 - 17/09/2018 do TJMG

00106 - 5004210-56.2017.8.13.0525 Exequente : A M S B; Executado : T R. Adv -Andressa Boson Camelo Ribeiro, Ricardo Antonio Rossellini Dlugolenski, Ana Luiza Boson de Castro Ribeiro, Miller Vieira

Andamento do Processo n. 5000394-33.2017.8.13.0245 - 17/09/2018 do TJMG

00008 - 5000394-33.2017.8.13.0245 Autor : Criança/Adolescente; Réu : T R A. Adv -Dpmg Defensoria Pública, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Resultados da busca Jusbrasil para "Taxa Referencial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 429132 RS (STF)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. TAXA SELIC. TR. TRD. É legítima a aplicação da Taxa SELIC aos créditos tributários. TAXA REFERENCIAL. TR. APLICABILIDADE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. A Taxa Referencial - TR pode ser usada em matéria tributária, se respeitada a regra da irretroatividade. Precedente. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 674615 PB 2004/0128898-1 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SÚMULA 450/STJ. SÚMULA 83/STJ. TAXA REFERENCIAL (TR). CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O STJ tem jurisprudência consolidada, nos termos da Súmula 450/STJ, no sentido de que "nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação". 2. "É possível a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção do saldo devedor de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ainda que firmado antes da vigência da Lei 8.177 /1991, desde que pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança" (v.g.: AgRg nos EDcl no REsp 821.067/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 04/02/2014). 3. Agravo regimental não provido.

Mais um juiz derruba correção do FGTS por Taxa Referencial

federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, ao determinar a troca da Taxa... Referencial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos depósitos feitos pela Caixa... fica aquém da inflação. O trabalhador ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 26/02/2014

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