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19 de julho de 2018
Taxa Referencial

Taxa Referencial

Taxa referencial

Índice fixado pelo Governo para controle da variação dos juros. Consulte Lei 8.177/91.

Andamento do Processo n. 0000179-72.2013.8.26.0326 - Procedimento Comum - 19/07/2018 do TJSP

de liquidação, no sentido de que devem ser aplicados os índices da Caderneta de Poupança e/ou a TR-Taxa Referencial... a aplicação dos índices da Caderneta de Poupança, no caso a TR-Taxa Referencial, às condenações impostas à Fazenda Pública; - para... Recurso Extraordinário nº 870947 (tema 810). Declarada a inconstit...

Andamento do Processo n. 5000447-25.2017.4.03.6130 - Apelação - 18/07/2018 do TRF-3

APELAÇÃO (198) Nº 5000447-25.2017.4.03.6130 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO - SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Andamento do Processo n. 00037858620178140105 - 17/07/2018 do TJPA

PROCESSO: 00037858620178140105 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/07/2018 ACUSADO:C. S. S.

Andamento do Processo n. 5004396-46.2017.8.13.0342 - 17/07/2018 do TJMG

00117 - 5004396-46.2017.8.13.0342 Exequente : T A R; Executado : W J R. Adv - Marco Aurelio de Freitas, Rafael Chamoun Marques, Rafaela Parreira Alves => Esta publicação não possui efeito de

Andamento do Processo n. 5007440-18.2017.8.13.0231 - 17/07/2018 do TJMG

00001 - 5007440-18.2017.8.13.0231 Autor : P G J M G; Réu : T A R e outros. Adv -Ministério Público de Minas Gerais, Paulo Diniz Romualdo, Mauro Jorge de Paula Bomfim => Esta publicação não possui

Andamento do Processo n. 5004215-78.2017.8.13.0525 - 17/07/2018 do TJMG

00062 - 5004215-78.2017.8.13.0525 Exequente : A M S B; Executado : T R. Adv -Andressa Boson Camelo Ribeiro, Miller Vieira dos Santos, Ana Luiza Boson de Castro Ribeiro, Ricardo Antonio Rossellini

Andamento do Processo n. 5009292-10.2018.8.13.0145 - 17/07/2018 do TJMG

00645 - 5009292-10.2018.8.13.0145 Exequente : Criança/Adolescente; Executado : T R O. Adv - Luiz Gonzaga Ramalho => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5001932-21.2017.8.13.0707 - 17/07/2018 do TJMG

00280 - 5001932-21.2017.8.13.0707 Autor : P F G; Réu : A T R. Adv - Luiz Felipe Fortunato Furtado => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 0021684-47.2016.5.04.0401 - RTOrd - 17/07/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021684-47.2016.5.04.0401 AUTOR T. R. A. ADVOGADO NEIVA ROSELIA SEEFELDT(OAB: 28651/RS) RÉU EUCLIDES CARRA ADVOGADO AILOR CARLOS BRANDELLI(OAB: 61971/RS) ADVOGADO FERNANDO ASSIS

Andamento do Processo n. 5005344-35.2016.8.13.0079 - 16/07/2018 do TJMG

00380 - 5005344-35.2016.8.13.0079 Requerente : A A S M; Requerido : A T R. Adv -Mauricio Antonio de Castro Alves, Janaina Batista do Espirito Santo => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Resultados da busca Jusbrasil para "Taxa Referencial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 429132 RS (STF)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. TAXA SELIC. TR. TRD. É legítima a aplicação da Taxa SELIC aos créditos tributários. TAXA REFERENCIAL. TR. APLICABILIDADE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. A Taxa Referencial - TR pode ser usada em matéria tributária, se respeitada a regra da irretroatividade. Precedente. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 674615 PB 2004/0128898-1 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SÚMULA 450/STJ. SÚMULA 83/STJ. TAXA REFERENCIAL (TR). CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O STJ tem jurisprudência consolidada, nos termos da Súmula 450/STJ, no sentido de que "nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação". 2. "É possível a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção do saldo devedor de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ainda que firmado antes da vigência da Lei 8.177 /1991, desde que pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança" (v.g.: AgRg nos EDcl no REsp 821.067/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 04/02/2014). 3. Agravo regimental não provido.

Mais um juiz derruba correção do FGTS por Taxa Referencial

federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, ao determinar a troca da Taxa... Referencial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos depósitos feitos pela Caixa... fica aquém da inflação. O trabalhador ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 26/02/2014

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