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20 de junho de 2018
Taxa Referencial

Taxa Referencial

Taxa referencial

Índice fixado pelo Governo para controle da variação dos juros. Consulte Lei 8.177/91.

Andamento do Processo n. 5010277-38.2018.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 19/06/2018 do TRF-3

AGRAVO DEINSTRUMENTO (202) Nº 5010277-38.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: PHAEL CONFECCOES DE AURIFLAMA EIRELI Advogado do(a) AGRAVANTE: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

Andamento do Processo n. 5001423-92.2017.4.03.6110 - Apelação / Reexame Necessário - 19/06/2018 do TRF-3

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001423-92.2017.4.03.6110 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: NUTRISAVOUR COMERCIO DE ALIMENTOS

Andamento do Processo n. 5000449-18.2016.8.13.0439 - 19/06/2018 do TJMG

00029 - 5000449-18.2016.8.13.0439 Requerente : I C N S R; Requerido : T O R. Adv -Dpmg Defensoria Pública, Fernando Gomes Schettini => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5009292-10.2018.8.13.0145 - 19/06/2018 do TJMG

00504 - 5009292-10.2018.8.13.0145 Exequente : Criança/Adolescente; Executado : T R O. Adv - Luiz Gonzaga Ramalho => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5000534-48.2017.8.13.0704 - 19/06/2018 do TJMG

00002 - 5000534-48.2017.8.13.0704 Exequente : T R O; Executado : A J N N. Adv - Max Coutinho Lara Lisboa => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 0010012-36.2014.5.03.0176 - RTOrd - 19/06/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010012-36.2014.5.03.0176 AUTOR G. M. D. S. ADVOGADO emerson josé dos santos(OAB: 117603/MG) AUTOR I. C. D. J. ADVOGADO RAFAEL DOMINGUES GUIMARAES(OAB: 113204/MG) AUTOR O. F. D. S.

Andamento do Processo n. 5003581-57.2017.8.13.0016 - 18/06/2018 do TJMG

00144 - 5003581-57.2017.8.13.0016 Autor : F A A; Réu : T R A. Adv - Kenia Luiza Diogo => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5003412-94.2018.8.13.0223 - 18/06/2018 do TJMG

00006 - 5003412-94.2018.8.13.0223 Requerente : T A R; Requerido : M L O A D => Adv - Angelita Aparecida Pugas. => Despacho proferido. O seu inteiro teor poderá ser visualizado apenas pelas partes e

Andamento do Processo n. 29.2017.8.13.0145 - 18/06/2018 do TJMG

00328 - 5015695-29.2017.8.13.0145 Exequente : Criança/Adolescente; Executado : T R O. Adv - Luiz Gonzaga Ramalho => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5012927-67.2016.8.13.0145 - 18/06/2018 do TJMG

00334 - 5012927-67.2016.8.13.0145 Requerente : W T R; Requerido : E T R. Adv -Dpmg Defensoria Pública, Dpmg Defensoria Pública => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Resultados da busca Jusbrasil para "Taxa Referencial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 429132 RS (STF)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. TAXA SELIC. TR. TRD. É legítima a aplicação da Taxa SELIC aos créditos tributários. TAXA REFERENCIAL. TR. APLICABILIDADE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. A Taxa Referencial - TR pode ser usada em matéria tributária, se respeitada a regra da irretroatividade. Precedente. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 674615 PB 2004/0128898-1 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SÚMULA 450/STJ. SÚMULA 83/STJ. TAXA REFERENCIAL (TR). CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O STJ tem jurisprudência consolidada, nos termos da Súmula 450/STJ, no sentido de que "nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação". 2. "É possível a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção do saldo devedor de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ainda que firmado antes da vigência da Lei 8.177 /1991, desde que pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança" (v.g.: AgRg nos EDcl no REsp 821.067/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 04/02/2014). 3. Agravo regimental não provido.

Mais um juiz derruba correção do FGTS por Taxa Referencial

federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, ao determinar a troca da Taxa... Referencial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos depósitos feitos pela Caixa... fica aquém da inflação. O trabalhador ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 26/02/2014

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