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22 de outubro de 2018
Taxa Referencial

Taxa Referencial

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Índice fixado pelo Governo para controle da variação dos juros. Consulte Lei 8.177/91.

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Andamento do Processo n. 5006264-63.2017.4.03.6100 - Apelação / Reexame Necessário - 19/10/2018 do TRF-3

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5006264-63.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: VIA VENETO ROUPAS LTDA Advogado

Andamento do Processo n. 5000082-36.2016.8.13.0231 - 19/10/2018 do TJMG

00096 - 5000082-36.2016.8.13.0231 Exequente : Criança/Adolescente; Executado : T R. Adv - Dpmg Defensoria Pública, Jose Adolfo Melo, Lorena da Silva Rocha, Ministério Público de Minas Gerais => Esta

Andamento do Processo n. 5001432-57.2018.8.13.0694 - 19/10/2018 do TJMG

00032 - 5001432-57.2018.8.13.0694 Autor : A A R B; Réu : T R O. Adv - Paulo Ricardo de Fatima Barbosa => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 0134200-31.1997.5.03.0004 - RTOrd - 19/10/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0134200-31.1997.5.03.0004 AUTOR A. O. D. S. ADVOGADO LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) ADVOGADO APARECIDA DE FATIMA ESTEVES QUEIROZ(OAB: 63143/MG) ADVOGADO KARINE ALVES

Andamento do Processo n. 0134200-31.1997.5.03.0004 - RTOrd - 19/10/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0134200-31.1997.5.03.0004 AUTOR A. O. D. S. ADVOGADO LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) ADVOGADO APARECIDA DE FATIMA ESTEVES QUEIROZ(OAB: 63143/MG) ADVOGADO KARINE ALVES

As contas do FGTS podem deixar trabalhadores e advogados ricos!
As contas do FGTS podem deixar trabalhadores e advogados ricos!

pela Taxa Referencial (TR). Igualmente, serão resolvidos os questionamentos, e, por conseguinte TODAS essas ações serão... dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR... que regulamentam a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa R...

Andamento do Processo n. 0800012-53.2018.8.18.0040 - Divórcio Litigioso - 18/10/2018 do TJPI

16.185. JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BATALHA 863172 PROCESSO Nº: 0800012-53.2018.8.18.0040 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO POLO ATIVO: REQUERENTE : S.A.C ADVOGADO (s): DEFENSORIA PÚBLICA DO

Andamento do Processo n. 5000948-27.2017.4.03.6114 - Apelação - 18/10/2018 do TRF-3

APELAÇÃO (198) Nº 5000948-27.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP,

Andamento do Processo n. 5003799-62.2017.8.13.0056 - 18/10/2018 do TJMG

00116 - 5003799-62.2017.8.13.0056 Requerente : T A R e outros; . Adv - Roberto da Silveira Montezi, Cristina Prezoti => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5003319-58.2017.8.13.0194 - 18/10/2018 do TJMG

00021 - 5003319-58.2017.8.13.0194 Requerente : T R A; Requerido : M W S B. Adv -Suelen Gonzaga Silva, Wagner da Silva Santos, Renato Vilarino Martins, Adalton Lucio Cunha, Renan Samek Vieira Silva,

Resultados da busca Jusbrasil para "Taxa Referencial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 429132 RS (STF)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. TAXA SELIC. TR. TRD. É legítima a aplicação da Taxa SELIC aos créditos tributários. TAXA REFERENCIAL. TR. APLICABILIDADE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. A Taxa Referencial - TR pode ser usada em matéria tributária, se respeitada a regra da irretroatividade. Precedente. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 674615 PB 2004/0128898-1 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SÚMULA 450/STJ. SÚMULA 83/STJ. TAXA REFERENCIAL (TR). CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O STJ tem jurisprudência consolidada, nos termos da Súmula 450/STJ, no sentido de que "nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação". 2. "É possível a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção do saldo devedor de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ainda que firmado antes da vigência da Lei 8.177 /1991, desde que pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança" (v.g.: AgRg nos EDcl no REsp 821.067/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 04/02/2014). 3. Agravo regimental não provido.

Mais um juiz derruba correção do FGTS por Taxa Referencial

federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, ao determinar a troca da Taxa... Referencial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos depósitos feitos pela Caixa... fica aquém da inflação. O trabalhador ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 26/02/2014

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