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24 de setembro de 2017
Taxa Referencial

Taxa Referencial

Taxa referencial

Índice fixado pelo Governo para controle da variação dos juros. Consulte Lei 8.177/91.

Andamento do Processo n. 5004210-56.2017.8.13.0525 - 22/09/2017 do TJMG

00039 - 5004210-56.2017.8.13.0525 Exequente : A M S B; Executado : T R. Adv -Andressa Boson Camelo Ribeiro, Ricardo Antonio Rossellini Dlugolenski, Miller Vieira dos Santos, Ana Luiza Boson de Castro

Andamento do Processo n. 5000899-53.2009.827.2722 - Execução de Alimentos - 21/09/2017 do TJTO

AUTOS Nº: 5000899-53.2009.827.2722 – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente: T. A. R. Requerido: EDSON CASSOLE DE REZENDE A Dra. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário -

Andamento do Processo n. 6022664-86.2015.8.13.0024 - 21/09/2017 do TJMG

01939 - 6022664-86.2015.8.13.0024 Exequente : D C P; Executado : I T R. Adv - Sergio Ferreira dos Santos => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5003048-90.2017.8.13.0439 - 20/09/2017 do TJMG

00001 - 5003048-90.2017.8.13.0439 Autor : Criança/Adolescente; Réu : T R. => Distribuído por Sorteio em 19/09/2017. Valor da causa: R$ 5.622,00. Adv - Fernando Gomes Schettini

Andamento do Processo n. 5002760-64.2016.8.13.0056 - 20/09/2017 do TJMG

00049 - 5002760-64.2016.8.13.0056 Requerente : O T R; Requerido : S L R. Adv -Devanir de Oliveira Ribeiro, Vicente Jose Augusto, Maria Celia de Alcantara Dias => Esta publicação não possui efeito de

Andamento do Processo n. 5001231-62.2017.8.13.0480 - 20/09/2017 do TJMG

00067 - 5001231-62.2017.8.13.0480 Autor : L A A J; Réu : T R A. Adv - Martrieni Vidal Chagas Guimaraes Domingues, Graziella Rosado Borges, Wagner William Pereira => Esta publicação não possui efeito

Andamento do Processo n. 00058175420148140401 - 20/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00058175420148140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ARIANI PRATTI DA SILVA Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 14/09/2017 VITIMA:A. T. R.

Andamento do Processo n. 00010424420168140039 - Revisional de Acordo Extraprocessual - 20/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00010424420168140039. Ação: Revisional de Acordo Extraprocessual. REQUERENTE: I. J. R. E. R. Representante (s): OAB 11799-B - FABIO PLAFONI (ADVOGADO). REQUERIDO: I. O. R. REQUERIDO: I. O.

Andamento do Processo n. 5018026-22.2016.8.13.0079 - 18/09/2017 do TJMG

00249 - 5018026-22.2016.8.13.0079 Requerente : E C S; Requerido : A T R. Adv - Enilza Aparecida Goncalves => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5131997-19.2017.8.13.0024 - 14/09/2017 do TJMG

00314 - 5131997-19.2017.8.13.0024 Exequente : Criança/Adolescente; Executado : T A R. => Distribuído por Dependência em 13/09/2017. Valor da causa: R$ 936,90. Adv - Thais Yara Vieira Luzia, Eloise

Resultados da busca Jusbrasil para "Taxa Referencial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 429132 RS (STF)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. TAXA SELIC. TR. TRD. É legítima a aplicação da Taxa SELIC aos créditos tributários. TAXA REFERENCIAL. TR. APLICABILIDADE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. A Taxa Referencial - TR pode ser usada em matéria tributária, se respeitada a regra da irretroatividade. Precedente. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 674615 PB 2004/0128898-1 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SÚMULA 450/STJ. SÚMULA 83/STJ. TAXA REFERENCIAL (TR). CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O STJ tem jurisprudência consolidada, nos termos da Súmula 450/STJ, no sentido de que "nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação". 2. "É possível a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção do saldo devedor de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ainda que firmado antes da vigência da Lei 8.177 /1991, desde que pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança" (v.g.: AgRg nos EDcl no REsp 821.067/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 04/02/2014). 3. Agravo regimental não provido.

Mais um juiz derruba correção do FGTS por Taxa Referencial

federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, ao determinar a troca da Taxa... Referencial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos depósitos feitos pela Caixa... fica aquém da inflação. O trabalhador ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 26/02/2014

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