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18 de novembro de 2017
Taxa Referencial

Taxa Referencial

Taxa referencial

Índice fixado pelo Governo para controle da variação dos juros. Consulte Lei 8.177/91.

Andamento do Processo n. 5003046-66.2016.8.13.0145 - 17/11/2017 do TJMG

00416 - 5003046-66.2016.8.13.0145 Requerente : W C R; Requerido : T A A R. Adv -Dpmg Defensoria Pública, Dpmg Defensoria Pública => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5004115-52.2017.8.13.0290 - 17/11/2017 do TJMG

00002 - 5004115-52.2017.8.13.0290 Autor : A C F I; Réu : T O R. => Distribuído por Sorteio em 15/11/2017. Valor da causa: R$ 11.008,66. Adv - Luciano Goncalves Olivieri

Andamento do Processo n. 5006006-63.2016.8.13.0672 - 17/11/2017 do TJMG

00152 - 5006006-63.2016.8.13.0672 Autor : M R L; Réu : T R O. Adv - Leandro de Souza Cruz, Gilson Liboreiro da Silva => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5108659-16.2017.8.13.0024 - 17/11/2017 do TJMG

01696 - 5108659-16.2017.8.13.0024 Autor : L M O; Réu : T R O. Adv - Samir Coelho Marques, Ana Carolina Leite da Costa, Gladston Antunes Porto, Eliza Albuquerque, Tiago Augusto Oliveira Goncalves =>

Andamento do Processo n. 03522862620168140301 - 16/11/2017 do TJPA

PROCESSO: 03522862620168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO Ação: Divórcio Litigioso em: 07/11/2017 AUTOR:T. R. A. Representante(s):

Andamento do Processo n. 25/03/2015 - 16/11/2017 do TJRS

25/03/2015, DEVEMSER OBSERVADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS E PERÍODOS:1) ATÉ A DATA DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009, DE SER APLICADO O IGP-MCOMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DA REDAÇÃO

Andamento do Processo n. 25/03/2015 - 16/11/2017 do TJRS

25/03/2015, DEVEMSER OBSERVADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS E PERÍODOS:1) ATÉ A DATA DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009, DE SER APLICADO O IGP-MCOMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DA REDAÇÃO

Andamento do Processo n. 25/03/2015 - 16/11/2017 do TJRS

25/03/2015, DEVEMSER OBSERVADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS E PERÍODOS:1) ATÉ A DATA DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009, DE SER APLICADO O IGP-MCOMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DA REDAÇÃO

Andamento do Processo n. 5007213-28.2017.8.13.0231 - 16/11/2017 do TJMG

00023 - 5007213-28.2017.8.13.0231 Requerente : T R; . => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Andamento do Processo n. 5009078-24.2017.8.13.0672 - 16/11/2017 do TJMG

00200 - 5009078-24.2017.8.13.0672 Autor : M L R I M; Réu : T R I. Adv - Isabela de Castro Miranda => Esta publicação não possui efeito de intimação.

Resultados da busca Jusbrasil para "Taxa Referencial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 429132 RS (STF)

Data de publicação: 11/11/2011

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. TAXA SELIC. TR. TRD. É legítima a aplicação da Taxa SELIC aos créditos tributários. TAXA REFERENCIAL. TR. APLICABILIDADE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. A Taxa Referencial - TR pode ser usada em matéria tributária, se respeitada a regra da irretroatividade. Precedente. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 674615 PB 2004/0128898-1 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SÚMULA 450/STJ. SÚMULA 83/STJ. TAXA REFERENCIAL (TR). CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O STJ tem jurisprudência consolidada, nos termos da Súmula 450/STJ, no sentido de que "nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação". 2. "É possível a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção do saldo devedor de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ainda que firmado antes da vigência da Lei 8.177 /1991, desde que pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança" (v.g.: AgRg nos EDcl no REsp 821.067/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 04/02/2014). 3. Agravo regimental não provido.

Mais um juiz derruba correção do FGTS por Taxa Referencial

federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, ao determinar a troca da Taxa... Referencial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos depósitos feitos pela Caixa... fica aquém da inflação. O trabalhador ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 26/02/2014

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