Exoneração

Ato pelo qual o funcionário deixa o cargo que desempenhava na administração pública.

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Dica De Ouro, Advogado
há 15 horas

Dilma será indenizada por aparecer em publicidade “Como deixar de ser burro”

da Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos - Material p/ Advogados Atualizado 2020 + 6 Bônus 📍 Tese de Revisão do Teto...
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há 5 dias

Justiça condena policial que usou viatura para comprar vinhos na Argentina

da condenação. Fonte: Consultor Jurídico Ver Mais: 📍 Conheça a tese da Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos...
Dica De Ouro, Advogado
há 10 dias

Acidente sofrido por bombeiro após testemunhar em audiência é reconhecido como acidente de trabalho

cerca de R$ 50 mil. Fonte: Migalhas Ver Mais: 📍 Conheça a tese da Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos...
Dica De Ouro, Advogado
há 10 dias

MP 966: Barroso propõe limitações a erro grosseiro de agentes públicos

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Dica De Ouro, Advogado
há 20 dias

Como a famosa tese da Cobrança do Saldo do PASEP pode te ajudar, advogado?

e nos últimos 4 anos tenho me dedicado a grandes teses relacionadas ao direito dos servidores públicos. Mas sempre tive muita... a Ação de Cobrança do PASEP , que pode beneficiar muitos servidores

Até quando preciso pagar pensão?

a exoneração (fim da obrigação) dos alimentos. É importante dizer que, mesmo que seu filho já puder se manter sozinho...

Completei 24 anos de idade e sou estudante, tenho direito a pensão alimentícia?

extingue a obrigação alimentar, portanto, não é fundamento para a exoneração automática, devendo, o alimentado comprovar... - Julgamento: 20/06/2017 - QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação cível. Ação de exo…
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há 24 dias

Cármen Lúcia afasta novamente desembargador de SC que se filmou nu

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Referenda ministerial, Validade dos decretos presidenciais e suas Finalidades

, exonerar o servidor. Ou seja, tanto o provimento quanto o desprovimento dos cargos públicos federais cabem ao Presidente... de competência do Presidente da República, dentre esses, o inciso I “ …

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Resultados da busca Jusbrasil para "Exoneração"
Exonerações
A partir de 01 de janeiro, ocupantes de cargos agentes políticos e de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Administração Pública Direta e Indireta estão exonerados pelo prefeito Mário Manoel das Dores Roque.
Pais protestam contra exoneração de diretora de escola estadual em MG
Notícias10/04/2013G1 - Globo.com
Alguns pais e alunos da Escola Estadual Professor Modesto em de Patos de Minas , no Alto Paranaíba, fizeram um protesto fim da tarde desta terça-feira (9) e nesta manhã contra a exoneração da diretora Ivanilda Lopes Soares Ferreira. A decisão foi tomada pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) depois de a diretora ter sido acusada por uma mãe de cobrar R$ 1 para a fotocópia. Com palavras de ordem, faixas e cartazes os manifestantes questionavam a decisão da superintendência e demonstravam ...
Professora tem direito à defesa antes de exoneração
Notícias18/10/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
O Ministério Público deu parecer contrário, afirmando que a Administração pode exonerar servidor em estágio probatório. A relatora considerou que, mesmo em estágio probatório, a servidora tem direito à defesa. Quanto ao pagamento das verbas remuneratórias, a desembargadora decidiu que devem ser solicitadas em ação de cobrança. Falta de lei específica As Câmaras Reunidas negaram provimento ao Agravo de Instrumento nº 2012.000545-4, em que o Estado do Amazonas pedia suspensão de liminar concedida ...
Exoneração
Definições16/04/2009Jb
Ato pelo qual o funcionário deixa o cargo que desempenhava na administração pública.
Diretor da Antaq é exonerado
Notícias10/12/2012Última Instância
O diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Tiago Pereira Lima, teve a exoneração publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (10/12). De acordo com o ato do poder executivo que o afastou do cargo, a demissão foi a pedido do próprio Tiago. Na última sexta-feira, a Polícia Federal informou que a lista de indiciamentos da Operação Porto Seguro tinha aumentado, com a inclusão de um diretor e uma servidora da Antaq. Apesar de não ter divulgado os nomes dos novos suspe...
Diretor da Antaq é exonerado
Notícias10/12/2012Agência Brasil
Vinícius Soares Repórter da Agência Brasil Brasília - O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Pereira Lima, teve a exoneração publicada no Diário Oficial da União de hoje (10). De acordo com o ato do poder executivo que o afastou do cargo, a demissão foi a pedido do próprio Tiago. Na última sexta-feira, a Polícia Federal informou que a lista de indiciamentos da Operação Porto Seguro tinha aumentado, com a inclusão de um diretor e uma servidora da Antaq. Apesar de ...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 718807 MG (STF)
Jurisprudência08/03/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE ATO DE EXONERAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1283049 SP 2011/0220794-5 (STJ)
Jurisprudência03/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAISFIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE EXONERAÇÃOJULGADA PROCEDENTE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REFERENTES A PERÍODOANTERIOR A EXONERAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1.- O direito ao recebimento de alimentos provisionais, fixados pordecisão judicial que produziu efeitos imediatos, já integrou opatrimônio da recorrida, e a sentença que desconstituiu esse direitonão tem efeito retroativo. Precedentes. 2.- Agravo Regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1322215 SP 2012/0093496-3 (STJ)
Jurisprudência16/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. FIANÇA. EXONERAÇÃO. NOVAÇÃO. - Os fiadores exoneram-se da garantia prestada no contrato delocação, bem como da solidariedade em relação ao locatário, se nãohouve anuência em relação ao pacto moratório, a teor do art. 838 doCódigo Civil (art. 1503 , I , do Código Civil/1916 ), devendo seraplicado o enunciado da Súmula nº 214 desta Corte. - Agravo não provido.
o SINJUSPAR iniciará campanha para doações humanitárias à colega exonerado.
A pedido de colega de subseção da JF do interior, exonerado e com pertinente recurso perante à corte especial do TRF4, o SINJUSPAR iniciará nos próximos dias campanha humanitária para que os demais servidores sindicalizados ou não, possam ajudar em razões de dificuldades para sua manutenção existencial. O colega dependia exclusivamente de seu trabalho para manutenção de sua família. O colega conta com idade que dificulta absorção pelo mercado de trabalho, sua esposa encontra-se doente e sua filh...
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