Constrangimento

Força exercida sobre alguém, com o fim de obrigá-lo a praticar ou deixar de praticar determinado ato, contrariamente à sua vontade. Vide coação

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Crime de Extorsão e a desclassificação para Constrangimento Ilegal

Crime de Extorsão e a desclassificação para Constrangimento Ilegal Outro tipo penal classificado entre os crimes... dos crimes de furto e de roubo, não há o verbo “subtrair” e sim “constranger”. …

Shopping indenizará transexual constrangida ao utilizar banheiro feminino

Shopping indenizará transexual constrangida ao utilizar banheiro feminino O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª... de imprensa do TJ-SP FONTE: CONJUR Shopping indenizará transexual constrangida

Criança vítima de discriminação será indenizada pelo parque de diversões

a constrangimentos por parte de prepostos da requerida e que estes fatos causaram dano moral. Em sua defesa, o parque confirma..., constrangimento e discriminação. O parque alega ainda que a …

SBT é condenado a indenizar cadeirante em R$ 30 mil por conduta discriminatória

bit.ly/368PRbH | A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o SBT a indenizar em R$ 30 mil uma mulher cadeirante por tê-la excluído de evento para o qual foi…

Funcionários contratados para trabalhar em uma festa serão indenizados após terem sido revistados ilegalmente, na frente dos convidados, pela mulher que os contratou.

#indenizacao #revista #revistailegal #constrangimento Funcionários contratados para trabalhar em uma festa serão indenizados...
Brenda Martins, Administrador
há 6 meses

A Humilhação que o Terminal metropolitano de Diadema, nos faz passar

passando viu o ocorrido e gentilmente vendo o meu choro e constrangimento passou o cartão para mim. Fiquei muito constrangida...

Empresa de eventos deve indenizar formandos em Vitória após descumprimento de acordo contratual

, e por isso requerem a restituição do valor desembolsado, bem como afirmam ter sofrido dano de ordem moral, devido ao constrangimento... que as situações pontuais se acumularam, tornando o evento …

Rede de Supermercados deve indenizar clientes após abordagem indevida de segurança

Rede de Supermercados deve indenizar clientes após abordagem indevida de segurança Mulheres teriam sido constrangidas... com as requerentes, o segurança agiu de forma abusiva e desproporcional, …

Homem deve receber indenização após ser agredido verbal e fisicamente em churrascaria

O juiz condenou o agressor ao pagamento de indenização por dano moral em R$1000. A 1° Vara de Pancas julgou procedente o pedido ajuizado por um homem que alegou ter sido agredido verbal e fisicamente…

Bullyng em Sala de Aula. Professora da Rede Pública do Estado de Santa Catarina é Condenada.

e submissão de adolescente a vexame ou constrangimento. Ela trabalha em uma escola pública estadual e, segundo consta... motivo de chacota no colégio", relatou uma delas. "E me afastei da minha …
Resultados da busca Jusbrasil para "Constrangimento"
Constrangimento
Definições16/04/2009Jb
Força exercida sobre alguém, com o fim de obrigá-lo a praticar ou deixar de praticar determinado ato, contrariamente à sua vontade. Vide coação
Constrangimento no ninho
O deputado João Campos (PSDB-GO), que tem causado constrangimentos ao ninho tucano por defender propostas que a sigla condena de forma veemente na Câmara, foi orientado ontem a pedir a retirada de pauta do projeto que trata da cura da doença gay. O recado foi dado por colegas da legenda na Casa até que o PSDB feche uma posição sobre o assunto. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de autoria de Campos, está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da próxima quarta-feira,...
Constrangimento, diz prefeito sobre despejo de vereadores em MS
Notícias20/02/2013G1 - Globo.com
O despejo dos vereadores de Campo Grande , determinado pela Justiça, é considerado constrangedor, conforme disse ao G1 nesta quarta-feira (20) o prefeito Alcides Bernal (PP). A decisão da 3ª Câmara Cível determina que o prédio onde funciona o legislativo municipal seja desocupado em seis meses e que a prefeitura pague R$ 11 milhões em aluguéis atrasados. "É um constrangimento. É a única capital em que seu legislativo é despejado por não pagar aluguel há sete anos", afirmou o prefeito da capital ...
Sob constrangimento, Renan oficializa candidatura e concorre com Taques
Notícias01/02/2013Estadão
Alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Renan Calheiros (AL) foi oficialmente lançado ontem pelo PMDB candidato à presidência do Senado. O peemedebista deverá ser eleito hoje com um placar folgado de votos, mas, alvo de denúncias, deve enfrentar críticas constrangedoras na tribuna. Ele disputará com o senador Pedro Taques (PDT-MT), que ontem obteve o apoio do PSDB e do PSB. A menos de 24 horas da eleição e debaixo de uma saraivada de denúncias e de críticas da oposiç...
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 119495 MG 2011/0252436-2 (STJ)
Jurisprudência15/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 7º DA LEI 8.137 /90. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO CONSTRANGIMENTO. 1. O delito previsto no art. 7º da Lei nº 8.137 /90 é de natureza formal e consuma-se no lugar em que o consumidor foi enganado, independentemente do local onde estão situadas as contas bancárias beneficiárias dos depósitos e a sede da empresa que ofertou o serviço. 2. Na hipótese, o delito praticado consumou-se em Campo Grande/MS, onde o consumidor foi levado a erro, devendo ser reconhecida a competência do Juízo daquele local. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Campo Grande/MS, o suscitado
HABEAS CORPUS HC 90296 SP (STF)
Jurisprudência18/06/2009Supremo Tribunal Federal
Ementa: HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. Inexiste constrangimento no que o ato impugnado ficou restrito à observância da necessidade de haver, na atuação em juízo, capacidade postulatória.
HABEAS CORPUS HC 254111 SP 2012/0192879-8 (STJ)
Jurisprudência15/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.RÉU FORAGIDO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. PROCESSO NA FASE DEALEGAÇÕES FINAIS. 1 - À luz do disposto no art. 105 da Constituição Federal , estaCorte de Justiça não vem mais admitindo a utilização do habeascorpus como substituto de recurso ordinário, recurso especial, ourevisão criminal, sob pena de se frustrar sua celeridade edesvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2 - Uma vez constatada a existência de ilegalidade flagrante, nadaobsta que seja deferida ordem de ofício, como forma de coarctar oconstrangimento ilegal, situação inocorrente na espécie. 3 - Improcede a alegação de excesso de prazo na formação da culpa,pois o processo, além de complexo, envolve vários réus,circunstância que exigiu o desmembramento dos autos e a expedição decartas precatórias, encontrando-se o feito já na fase de alegaçõesfinais (Súmula nº 52 do STJ). 4 - Ademais, o paciente encontra-se foragido. O processo penal nãose compraz com comportamentos contraditórios ("venire contra factumproprium"). O réu que rejeita submeter-se à determinação judicial de prisão cautelar não pode valer-se da alegação de excesso de prazo. 5 - Ordem não conhecida.
Código Florestal não constrange, diz ministra
Notícias13/06/2012G1 - Globo.com
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, negou nesta quarta-feira (13) que as negociações no Congresso sobre o novo Código Florestal possam causar "constrangimentos" ao Brasil durante a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. O evento, que reunirá mais de cem chefes de Estado, ocorre no Rio de Janeiro entre os dias 13 e 22 de junho. "Nenhum constrangimento. Qual é o país do mundo que tem um Código Florestal que chega a proteger 80% da propriedade privada p...
RECURSO ESPECIAL REsp 1321600 SP 2011/0236262-8 (STJ)
Jurisprudência15/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAPTAÇÃO DE CLIENTELA. CONSTRANGIMENTO. MÁ-FÉ. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. COMPETÊNCIA DA OAB. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Sob a perspectiva do art. 44, II, da Lei 8.904 /94, análise da condenação do recorrente ao pagamento de compensação por danos morais ao recorrido, pela cobrança indevida de honorários advocatícios. 2. A falta de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial por violação do art. 535 do CPC . 3. A deficiência na fundamentação impede a perfeita compreensão da controvérsia, o que enseja o não conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 284/STF. 4. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 5. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 6. A irresignação relativa ao conteúdo do art. 18 , § 2º , do CPC , o recorrente carece de interesse recursal, pois o Tribunal de origem afastou a referida sanção quando do julgamento do apelo interposto. 7. Tanto a sentença como o acórdão recorridos não aplicam nenhuma sanção disciplinar, indiscutivelmente, de competência exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil, limitando-se a analisar se a conduta praticada pelo recorrente foi capaz de gerar danos morais ao recorrido. 8. A competência é exclusiva da Ordem dos Advogados para aplicação de sanções disciplinares àqueles que estão sujeitos ao Estatuto e cometem as infrações nele previstas. 9. Não se confunde sanção administrativa com pedido jurisdicional de danos morais, não podendo ser afastada da apreciação do Poder Judiciário o pedido de compensação por danos morais decorrentes de eventual prática de ato ilícito por advogado. 10. Entre os acórdãos trazidos à colação pela recorrente, não há o necessário cotejo analítico nem a comprovação da similitude fática, elementos indispensáveis à demonstração da divergência. Assim, a análise da existência do dissídio é inviável, porque não foram cumpridos os requisitos dos arts. 541 , parágrafo único , do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 11. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, desprovido....
Jovem denuncia policiais por abuso de autoridade e constrangimento, no AM
Notícias20/04/2013G1 - Globo.com
Policiais civis foram denunciados por constrangimento e abuso de autoridade durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão da operação 'Presente de Grego', realizada na terça-feira (16 ). Segundo a estudante de direito, Roberta Oliveira, os policiais teriam confundido a foto de um dos investigados com o pai dela. A família denunciou o caso ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). Na madrugada de terça, os policiais foram até a casa de Roberta, onde fizeram busca e apreensã...
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