Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.
I - agregação e reversão de Praça; II - designação e dispensa de Função de Comando e Chefia (FCC); III - registro de tempo de serviço; IV - abono de Permanência; V - concessão de progressão…
NÚMERO ÚNICO: 5026346-13.2020.4.03.6100 POLO ATIVO AMANDA ABATI AGUIAR ADVOGADO(A/S) JUDA BEN HUR VELOSO | 215221/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026346-13.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal…
Capítulo II Dos Direitos Sociais Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à…
Capítulo I Dos direitos e deveres individuais e coletivos V. arts. 1.º, III, 3.º, I, e 5.º, CF ; Dec. 678/1992 (Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa…
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quarta Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-98.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: ORGANIZAÇAO SOCIAL VIVA RIO AGRAVADA: SUNSET VIGILÂNCIA E…
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 72a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n° Trata-se de reclamação trabalhista decorrente de empregada que foi afastada de suas atividades laborais em…
Exmo. Sr. Dr. Juiz da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ. Processo n°. VIVA RIO , associação sem fins lucrativos, filantrópica, de caráter assistencial e social, inscrita no CNPJ…
Exmo. Sr. Dr. Juiz da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ. Processo n°. VIVA RIO , associação sem fins lucrativos, filantrópica, de caráter assistencial e social, inscrita no CNPJ…
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 19a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n°. VIVA RIO , associação sem fins lucrativos, filantrópica, de caráter assistencial e social, inscrita no…