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15 de julho de 2019
Tráfico de Drogas Privilegiado Editar Foto
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Tráfico de Drogas Privilegiado Editar

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Resumo do Informativo n° 945 do STF

Tráfico privilegiado e regime inicial de cumprimento de pena Contribuição para a seguridade social e imunidade Crime... em 25.6.2019. (Rcl-29621) DIREITO PROCESSUAL PENAL – CUMPRIMENTO DE PENA Tráfico privilegiado e regime inicial de cumprimento... pela prática do crime de tráfico privilegiado, previsto no art. 33 , §...

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: HC 111840 ES

Vistos, etc. Cuida-se de habeas corpus, aparelhado com pedido de medida liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Acórdão que foi assim do: “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33 , § 4º , DA LEI N.º 11.343 /06. NÃO INCIDÊNCIA. PACIENTE QUE SE DEDICA A ATIVIDA...

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Coluna do LFG: Tráfico de drogas, ainda que privilegiado, é hediondo

** O tráfico de drogas, ainda que privilegiado, é hediondo. Essa foi a conclusão do julgamento... o legislador constituinte a prever um tratamento mais rigoroso ao tráfico de drogas. Os crimes hediondos, no... e suas ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 02/06/2011

TJ-RS - Agravo AGV 70044150639 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDULTO . TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. POSSIBILIDADE. Ao entender que o tráfico de dogas privilegiado integra o rol proibitivo do decreto presidencial de indulto (D. 7420/2010), estar-se-ia fazendo analogia in mallan partem, uma vez que o próprio dispositivo não menciona o § 4º do artigo 33 da lei de drogas em seu rol taxativo. Portanto, o tráfico de drogas privilegiado não foi atingido pela restrição legal. AGRAVO PROVIDO. (Agravo Nº 70044150639, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 10/11/2011)

Tráfico de drogas privilegiado também é crime hediondo, decide STJ

O tráfico de entorpecente é crime hediondo mesmo em sua forma privilegiada. Com esse entendimento,... que o tráfico de drogas é figura típica equiparada aos crimes hediondos. E ainda: que a lei desse tipo... do tráfico ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 17/05/2011

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